Juiz de Direito

Advogada (OAB/MG 181.411)

Publicado em 08/08/2022
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O juiz de Direito atua na seara judicial, é a figura que preside os processos eletrônicos ou físicos de primeira instância, dos quais as partes litigantes necessitam que um indivíduo julgue o caso em apreço e decida conforme a legislação vigente.

O juiz nada mais é do que o julgador de demandas entre particulares, particulares contra Fazenda Pública ou União, conflitos entre empresas, e deve sempre se pautar na sua imparcialidade e possuir notório saber jurídico.

Também possui outras funções além de fazer o julgamento, tais como: homologar acordo entre as partes, atender advogados ou as partes de um processo, deve se pronunciar nos processos através de despachos, sentenças ou decisões interlocutórias, sempre se pautando na aplicação da lei, costumes, jurisprudências, doutrina, de forma a ser neutro e justo em seu julgamento.

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Este profissional pode atuar em vários segmentos:

  • Juiz estadual: atende as demandas que devem ser apreciadas na competência estadual, matérias como herança, divórcio, questões de relação consumerista, em regra dano moral, conteúdos criminais, dentre outras conforme preceitua o art. 125 da Constituição Federal (CF).
  • Juiz federal: julgam casos relacionados a União, entidade autárquica ou empresa pública federal, matéria previdenciária, demandas ligadas a direitos humanos, direitos indígenas, conforme visa o art. 109 da CF.
  • Juiz eleitoral: função provisória, pois só se mantém no período das eleições, podendo servir no mínimo dois anos e não mais que dois biênios consecutivos. Deve se incumbir dos processos como registro de candidatura, prestações de contas e causas relacionadas as eleições. Compreendido no art. 118 a 121 da CF.
  • Juiz militar: competente para julgar as ações relativas aos crimes militares, assegurado no art. 124 da CF. Na ausência de tribunal especializado o juiz estadual também pode cumprir esta função.
  • Juiz trabalhista: julga situações referente as relações de trabalho, como dano moral ou patrimonial decorrente desta relação, hipóteses que envolvam o exercício a greve, partes que tenham como representante sindicatos, questões quanto as penalidades impostas aos empregadores, de acordo com o art. 114 da CF.

Requisitos para ser Juiz

Para se tornar um juiz de Direito o indivíduo deve atender alguns requisitos:

  • Ter-se graduado no curso de ensino superior de Direito e, portanto, constituir-se como bacharel em direito;
  • Ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dessa forma possuirá a habilitação para o exercício da profissão;
  • Possuir comprovada atividade forense de no mínimo três anos. Este exercício se dá por meio de cargo, emprego ou função que exijam conhecimento jurídico, podendo ser o magistério, ou atividades exercidas como bacharel em direito após a formação no curso, ou atuação como advogado ou até mesmo como conciliador, mediador ou árbitro;
  • Brasileiro nato ou naturalizado;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais e militar (se sexo masculino);
  • Deve ser aprovado em concurso público que contém 5 etapas, sendo elas: 1) prova objetiva, 2) prova discursiva (na qual candidato deve estruturar uma sentença), 3) verificação da vida pregressa do candidato, avaliação de exames físicos, psicológicos e mental, 4) prova oral, 5) verificação de títulos. E consequentemente nomeado para o cargo.

Após tomar posse como magistrado gozará de garantias previstas no art. 95 da CF:

  • Vitaliciedade: após dois anos de ocupação na função o indivíduo só perderá o cargo se for condenado e a sentença que o julgar houver transitado em julgado.
  • Inamovibilidade: só poderá ser alocado para outra sede se por interesse público ou seu consentimento, pois em regra deve permanecer na localidade em que tomou posse, previsto no edital de seu concurso.
  • Irredutibilidade de subsídio: é defeso que sua renda seja reduzida por qualquer disposição seja judicial ou administrativa.

Após anos na função de magistrado poderá haver uma promoção para que o profissional atue como desembargador, tornando-se julgador de processos que tramitem na segunda instância do tribunal.

A profissão de juiz tem grande importância na atuação judiciária pois deve julgar frequentemente de forma justa e imparcial os processos de sua competência e com grande conhecimento jurídico.

Referências:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 01 de abr. de 2022.

Sem autor. Como virar juiz: entenda aqui o que é preciso fazer! EBRADI, 2021. Disponível em: <https://www.ebradi.com.br/coluna-ebradi/como-virar-juiz/?gclid=CjwKCAjwopWSBhB6EiwAjxmqDQun41yggfRd0hkQIg6gB7vtW-Ey_U62llUe4b67zdaQZFp0fcuZpxoCclgQAvD_BwE>. Acesso em 01 de abr. de 2022.

Sem autor. Comprovação de Prática Jurídica: Confira Algumas Regras. Fundação Escola Superior do Ministério Público- FMP, 2020. Disponível em: <https://fmp.edu.br/comprovacao-de-pratica-juridica-confira-algumas-regras/>. Acesso em 01 de abr. de 2022.

Sem autor. Garantias e Vedações dos Juízes. Trilhante. Disponível em: <https://trilhante.com.br/curso/poder-judiciario-aspectos-gerais/aula/garantias-e-vedacoes-dos-juizes-1.>. Acesso em 01 de abr. de 2022.

Sem autor. O que faz um juiz de Direito?. Blog Damásio, 2020. Disponível em: <https://noticias.damasio.com.br/o-que-um-juiz-de-direito-faz/>. Acesso em 01 de abr. de 2022.

TRIBUNAL De Justiça do Estado de São Paulo. 189º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo- Edital de Abertura. Disponível em: <https://documento.vunesp.com.br/documento/stream/MjIxNTM4NQ%3d%3d>. Acesso em 01 de abr. de 2022.

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