Protecionismo

O protecionismo é uma política paternalista e interventora do Estado na economia com a pretensão de resguardar a indústria, produtores ou vendedores internos de concorrentes externos, o que pode ser feito em instância municipal, estadual ou nacional, embora seja mais comum como uma medida nacional. Em outras palavras, o Estado privilegia alguns em detrimento de outros baseando-se unicamente no critério da origem dos privilegiados. Não raro, justifica-se o protecionismo na economia com o nacionalismo. Por exemplo, quando o governo do Brasil impõe medidas que restringem o estabelecimento de empresas estrangeiras de comunicação no país, empresas locais são privilegiadas simplesmente por serem brasileiras, protegidas da concorrência com empresas de origem estrangeira.

Uma das maneiras mais comuns de o Estado praticar o protecionismo na economia é através da taxação de produtos internacionais. O historiador Gary North explica que originalmente as taxas sobre produtos importados não tinham o objetivo de praticar o protecionismo. O intuito primordial das tarifas de importação era arrecadatório. Nos séculos XVIII e XIX, os governos não aplicavam impostos de renda, e impostos indiretos não eram tantos. Por isso, muitos países recorriam aos impostos sobre importação como uma das principais fontes de suas rendas, pois são fáceis em sua aplicação: as mercadorias chegavam aos portos e os fiscais das alfândegas cobravam as taxas. Hoje, os governos têm à sua disposição diversos outros meios para arrecadarem impostos, o intuito da taxação é desestimular a compra de importados, para protegerem seus mercados nacionais.

Existem ainda as barreiras não tarifárias para a proteção do mercado local, como a alta burocracia para importar produtos, o que encarece e dificulta a entrada de produtos importados, tornando mais fácil para as empresas locais venderem seus produtos aos consumidores que não podem ou são desencorajados a arcarem com os altos gastos e dificuldades de importar. Outra maneira comum de exercer o protecionismo é através do subsídio para setores da indústria do país, que visa incentivar determinadas áreas industriais que são consideradas estratégicas para o governo, na justificativa de desenvolvimento do país.

De acordo com os dados do Banco Mundial, o Brasil é o segundo país mais fechado do mundo para o comércio exterior, estando atrás apenas do Myanmar. Os altos impostos de importação e exportação seriam a maior causa. De 2009 a 2015, houve apenas 24% de participação do comércio exterior na soma do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Embora o objetivo do governo com suas medidas protecionistas seja a proteção do mercado local, ele acaba por reduzir a concorrência e proteger indústrias, vendedores ou outros produtores que terão carta branca para serem ineficientes ou oferecerem produtos e serviços inferiores aos do comércio internacional, simplesmente porque o governo favorece o estabelecimento de monopólios para os locais. Se em um ambiente de livre concorrência uma empresa precisa ser bem sucedida ao agradar seus consumidores para prosperar, com o protecionismo, a empresa pode não se esforçar para agradar seus consumidores como faria em um ambiente de livre concorrência porque tem a proteção do governo, a garantia de que outras empresas não entrarão no negócio para disputarem as escolhas dos consumidores.

Referências:

G1. Brasil é o 2º país mais fechado do mundo para o comércio exterior, diz levantamento. Disponível em: <http://g1.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/videos/v/brasil-e-o-2o-pais-mais-fechado-do-mundo-para-o-comercio-exterior-diz-levantamento/5823910/>. Acesso em 31 de dezembro de 2018.

FONSECA, Joel Pinheiro da; RALLO, Juan Ramón; ROQUE, Leandro. Empresas grandes, ineficientes e anti-éticas só prosperam em mercados protegidos e regulados. Disponível em: <https://mises.org.br/Article.aspx?id=2652>. Acesso em 31 de dezembro de 2018.

NORTH, Gary. A cabeça confusa de um protecionista. Disponível em: <https://mises.org.br/Article.aspx?id=2926>. Acesso em 31 de dezembro de 2018.

O que é política industrial?. Disponível em: <http://porque.uol.com.br/cards/o-que-e-politica-industrial/>. Acesso em 31 de dezembro de 2018.

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