Agentes morais

Mestre em Filosofia (UFRJ, 2012)
Especialista em Planejamento, Implementação e Gestão da Educação (UFF, 2015)
Graduado em Filosofia (UFRJ, 2010)

O termo técnico ‘agente moral’ remete à avaliação de qualquer pessoa em um contexto moral. Toda pessoa capaz de tomar decisões e agir poderia ser avaliada como um(a) agente moral. Assim como avaliamos as pessoas em âmbitos profissionais, como tendo ou não agido profissionalmente, ou na qualidade de ‘cidadãos’, algo semelhante ocorre em Ética. A avaliação que realizamos sobre as ações das pessoas está em acordo com como as qualidades que se acredita que um(a) agente moral deva ter.

Nem todas as pessoas são agentes morais. Minimamente, agentes morais são os que podem distinguir o moralmente certo do moralmente errado e que estão conscientes das possíveis consequências de suas ações, em outras palavras, aqueles e aquelas capazes de compreender as demandas morais. Excluímos dessa classificação as crianças mais novas ou pessoas com certos tipos de deficiência mental, que são capazes de agir, mas são os pacientes morais, a saber, aqueles que necessitam ser alvo da ação moral. Considera-se, em geral, que os jovens e adultos sejam pessoas que reconheçam em si a causa de suas ações, capazes de refletir sobre as intenções ou desejos que os impulsionam e de compreender as implicações morais de suas ações.

As qualidades constitutivas da agência moral são a liberdade, a consciência e a responsabilidade. É com base nesses três conceitos que se qualificam as pessoas em agentes morais. Está em questão a capacidade de fazer uso da consciência, da ação livre ou de ser responsável e não uma observação se efetivamente alguém fez uso dessas capacidades – se alguém for capaz de agir moralmente e não o faz, seria, então, uma falha moral. Há implicações e complementações entre essa avaliação e questões sobre a personalidade, a liberdade da vontade ou a intencionalidade.

A qualificação dos agentes morais pode sofrer maior ou menor rigidez quanto ao grau de racionalidade requerida no momento da ação. Adolfo Vázquez (2007) nos lembra que toda pessoa sob avaliação moral é um sujeito concreto e, como consequência, age a partir de seu contexto social e individual. Por isso, o grau de avaliação, seja negativo ou positivo, não pode desconsiderar que aquele ou aquela que age moralmente é um ser imbuído de estados psicológicos (crenças, intenções, interesses, etc.) que mantém uma relação complexa com a sociedade e seus valores.

Perspectivas kantianas tendem a ser mais exigentes, pois admitem que a ação moral pode ser caracterizada pela conformação do agente a um ponto de vista exclusivamente objetivo – ser capaz de se desprender de seus interesses e convicções, e inclusive de imposições sociais, para implementar uma ação que se segue exclusivamente de um raciocínio moral. De acordo com alguns autores, especialmente Bernard Williams, essas teorias ignoram a forma como os agentes morais efetivamente raciocinam, a saber, a partir de elementos particulares a sua psicologia. Ao eliminar os condicionamentos aos quais todos estamos sujeitos, individuais e sociais, excluiríamos também a pessoa que age moralmente.

Referências bibliográficas:

VÁZQUEZ, Adolfo S.. Ética, 29a ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.

WILLIAMS, Bernard. Persons, Character, and Morality. In: Moral Luck: Philosophical Papers 1973-1980. WILLIAMS, Bernard. Cambridge: Cambridge University Press, 1981. p. 1-19.

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