Acordo de Schengen

A Acordo de Schengen ocorreu em 1985 envolvendo cinco Estados‐Membros da União Europeia: Luxemburgo (país sede), França, Bélgica, Alemanha e Holanda. O intuito era flexibilizar os controles nas fronteiras entre estas nações. Com isso, a Convenção de Schengen deu início a uma política de circulação livre entre os territórios. Após esta reunião, outros países da Europa aderiram ao tratado no intuito de ampliar a conexão no continente e incrementar a economia. A localidade em que se deu o acordo, Schengen, fica no sudeste do Luxemburgo.

Apesar da Convenção de Schengen ter ocorrido em 1985, a vigência para a circulação livre de controles rígidos somente aconteceu em 1990, quando as cinco nações em questão assinaram o tratado. Porém, o Acordo de Schengen entrou em vigor somente em 1995. Quatro anos depois, todas as regras a respeito de conexões, além de características pontuais dos acordos, foram protocoladas no quadro da União Europeia (UE). Assim, passaram a integrar a legislação referente à UE.

Entre os 28 países que formam a União Europeia, 22 fazem parte do espaço Schengen, como ficou conhecido o território formado pelos signatários. Ao longo dos anos, diversas localidades - pertencentes ou não à UE - acabaram aderindo ao Acordo de Schengen. Com isso, as nações que fazem parte do espaço Schengen são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Lituânia, Liechtenstein, Luxemburgo, Malta, Noruega, Polônia, Portugal, República Checa, Suécia e Suíça.

Mapa com os países participantes do Acordo de Schengen.

Afora a criação de um espaço em comum para estes países, o Acordo de Schengen também visou outros objetivos como a livre circulação de mercadorias, incremento no setor de turismo, controle relativo à imigração, combate ao tráfico internacional de drogas, contrabando, além da colaboração mútua no que se refere a questões policiais e judiciais.

Segundo informações da UE, todos os anos no continente europeu os cidadãos fazem cerca de um bilhão de viagens no espaço Schengen. Porém, a criação desta área com fronteiras flexíveis não foi uma conquista fácil. Historicamente, a Europa sempre manteve uma aura de desconfiança em relação às fronteiras devido às grandes guerras mundiais. Portanto, a entrada em vigor do Acordo de Schengen é considerado um dos feitos memoráveis do continente europeu. Porém, o tratado recebe críticas relacionadas a um possível facilitamento de fluxo de cidadãos ilegais no território.

Para suprimir esses julgamentos, em 2018 o Parlamento Europeu (PE) obteve aprovação de novas regras no sentido de aprimorar o controle e gestão referente a todas as regiões fronteiriças do espaço Schengen. Com isso, foi ampliada a qualidade da segurança interna das nações que formam este território compartilhado. Uma das medidas deste conjunto de inovações foi o reforço do Sistema de Informação Schengen (SIS), criado no começo dos anos 1990. O intuito do investimento no SIS teve por objetivo manter as fronteiras atentas em relação à criminalidade, migrações irregulares, entre outros delitos cometidos.

O SIS atua em três frentes:

  • Registro de veículos: agrega dados a respeito de veículos que circulam no espaço Schengen. Atua com numeração de placas e compartilhamento de registros e certificados que podem ser consultados dentro de um sistema único, por países diferentes.
  • Execução das leis: a partir das informações do SIS é possível a criação de alertas sobre cidadãos que desapareceram, além da consulta de dados a respeito de indivíduos de nações não pertencentes ao Acordo de Schengen que adentram o espaço. A legislação torna-se facilitada por meio de um conjunto de regras comuns aos países signatários.
  • Controle das fronteiras: as autoridades que atuam no controle das fronteiras têm a possibilidade de compartilhar dados de objetos e cidadãos de fora do Schengen. Dessa forma, atuando em uma frente conectada, é possível aprimorar e tornar mais veloz o processo de tomada de decisão em situações de emergência.