Créditos de Carbono

Créditos de carbono é o nome dado a uma commodity criada pelos mecanismos de flexibilização do Protocolo de Kyoto e que permitem a comercialização de cotas de emissão de gases causadores de efeito estufa (GHG, Green House Gas, em inglês).

O Protocolo de Kyoto (1997, Japão), estabeleceu alguns mecanismos de flexibilização para que a meta de redução de emissão de gases causadores do efeito estufa (GEE) dos países em desenvolvimento fosse alcançada.

O primeiro mecanismo, abordado no artigo 12 do protocolo, é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, ou MDL, que prevê a criação de projetos de redução de emissão de GEE nos países chamados de “não-anexo 1”: países em desenvolvimento que não constam no anexo 1 do protocolo. E, posteriormente a aquisição das “Reduções Certificadas de Emissões” (os tais créditos de carbono, chamados de CERs) que depois são colocadas no mercado para que os países “anexo 1” (desenvolvidos), que tem metas de redução a cumprir, possam adquiri-los. Os projetos de MDL podem ser executados tanto pela iniciativa privada como pelo poder público dos países em desenvolvimento de acordo com seus recursos.

O segundo mecanismo é a Implementação Conjunta, ou JI na sigla em inglês (Joint Implementation), onde países do “anexo 1” do protocolo (desenvolvidos) podem firmar parcerias entre si para implementar projetos conjuntos de redução de emissões.

A JI gera CERs, porém, elas não são comercializadas como as geradas pelo MDL.

Como a redução foi conseguida através de um projeto conjunto entre dois países, o beneficiado pela CERs é especificado no contrato do projeto e, pode inclusive ser os dois países. A JI, por se tratar de um trabalho conjunto entre dois países, é um mecanismo utilizado (negociado) unicamente pelo poder público dos países envolvidos.

Caso algum dos países consiga reduzir suas emissões abaixo da cota estipulada pelo protocolo ele pode vender seu excedente para outro país que ainda não tenha atingido sua cota. Isso pode ser feito por qualquer país desenvolvido independente do mecanismo utilizado.

Já quando a CERs é conseguida através de um projeto de MDL, ela é comercializada através da bolsa de valores ou fundos, onde os países desenvolvidos (que tem que cumprir uma meta de redução) podem comprá-la dos países em desenvolvimento onde o projeto foi executado.

Só em 2006 o mercado de créditos de carbono movimentou cerca de US$30 bilhões, sendo que deste total US$25 bilhões foram originados de programas implantados na União Européia, e o restante, US$5 bilhões, nos países em desenvolvimento.

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