Lei Celerada

Mestrado em História (UFJF, 2013)
Graduação em História (UFJF, 2010)

Washington Luís tomou posse como presidente do Brasil recebendo uma herança de instabilidade no cenário político e social do país. Embora o novo presidente fosse muito mais articulado e capaz de conversar com todos os atores sociais e políticos envolvidos na história brasileira do período, editou a Lei Celerada em 1927, ceifando liberdades políticas e ideológicas.

Washington Luís

O presidente Artur Bernardes governou o país entre os anos de 1922 e 1926, sua gestão foi extremamente conturbada. Os quatro anos em que o político esteve no cargo foram todos administrados sob Estado de Sítio, por efeito de tantas agitações sociais que davam intensificação ao processo de questionamento da política do café com leite e o domínio das oligarquias.

Foram várias as insurreições durante o mandato de Artur Bernardes. A Coluna Prestes teve início no sul do país e percorreu mais de 3.000 km combatendo as tropas do governo federal e derrotando-as. Ao longo de todo seu trajeto, o líder, Luis Carlos Prestes, e seus companheiros instigavam o povo a se rebelarem contra o sistema oligárquico que deixava a política brasileira e as decisões do país nas mãos de poucos, os quais defendiam apenas seus interesses e deixavam a população sem amparo. Outro grupo que passou a se manifestar visando participar da cena política e romper com o poder de um único grupo foi o dos tenentes.

Washington Luís foi eleito para a sucessão de Artur Bernardes representando a estabilidade da política do café com leite, que indicou seu nome de pleno acordo. O novo presidente não precisou do Estado de Sítio quando assumiu o cargo, era um homem muito mais articulado que seu antecessor. Washington Luís relacionava-se com todos os setores da sociedade, a sua imagem como presidente era de muito mais proximidade com o povo. Quando fora governador do estado de São Paulo, deu incentivo às manifestações culturais e aprimorou então os instrumentos de administração pública. Era bem visto pelos brasileiros.

No exercício do cargo de presidente, Washington Luís tinha o apoio dos proprietários de terra que integravam a oligarquia política e ao mesmo tempo dialogava com as exigências dos grupos políticos urbanos. Embora fosse um intermediador dos grupos urbanos com os detentores do poder, o presidente temia que a oposição pudesse se fortalecer e desestabilizar o governo. Assim, buscando inspiração em determinação editada em 1890, o presidente promulgou a Lei Celerada em 1927.

A nova lei censurava a voz da oposição, a expressão da população e suas reuniões. A imprensa perdeu sua liberdade de publicação e o intuito de reprimir movimentações dos tenentes e dos operários fez com que a população perdesse seu direito de organizar reuniões. Combatendo os chamados “delitos ideológicos”, a lei permitia que o governo fechasse sem justificativas qualquer agremiação que pudesse servir de ameaça à ordem pública. Assim, o governo federal determinou o fechamento de clubes militares e sindicatos, além de colocar o Partido Comunista na ilegalidade.

A Lei Celerada criminalizava qualquer manifestação que incitasse a revolta dos empregados contra seus patrões e avaliava todas as publicações antes de circular. As medidas da lei tentavam impedir greves dos operários, o Executivo podia até intervir nos sindicatos. Qualquer instituição que não estivesse de acordo com as diretrizes ideológicas do governo era fechada.

A Lei Celerada só teve fim juntamente com o cargo de Washington Luís, que foi deposto pelo movimento que colocaria Getúlio Vargas no poder e acabaria definitivamente com a política do café com leite.

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