Noite da Agonia

Graduada em História (Udesc, 2010)
Mestre em História (Udesc, 2013)
Doutora em História (USP, 2018)

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Ficou conhecida como Noite da agonia a madrugada de 12 de novembro de 1823 no Rio de Janeiro, isso porque as atividades da primeira Assembleia Constituinte do Brasil independente não ocorriam de forma tranquila e harmoniosa. Após a Proclamação da Independência em 7 de setembro de 1822 os ânimos não se acalmaram. Foram dois anos agitados até a conclusão da primeira carta constitucional. Mas, até chegar à redação final do documento muita disputa política – especialmente entre o Imperador D. Pedro I e os membros da Constituinte – demonstravam a fragilidade do sistema. O principal problema que rondava o Estado era a aprovação de uma Constituição que regulamentasse e trouxesse segurança política ao Brasil independente. Assim, houve a eleição para a formação da Assembleia Constituinte, que começou a se reunir na capital do Império, o Rio de Janeiro.

A questão é que a relação da constituinte com o imperador era conflituosa. Isso porque aspiravam coisas diferentes para os poderes do Estado. O tom que D. Pedro I usava para se dirigir à Constituinte era ameaçador, deixando evidente que desejava um Estado forte. Os membros da Assembleia não podiam ser caracterizados como radicais: eram conciliadores. Os revoltosos de 1817, estes sim, viam com maus olhos aquela reunião de pessoas tão moderadas, e, principalmente, com a participação de tantos portugueses. Ora, se o Brasil havia se declarado independente de Portugal porque o governo (e a própria Constituinte) eram compostos por tantos portugueses? Fato é que eles continuaram ativos na vida política nacional, tendo na família real a sua máxima expressão. Assim, como principal corrente de pensamento político e social à época, o liberalismo moderado tomou conta das atividades da Assembleia, marcando a maioria dos participantes. Isso significa que a maior parte do constituintes defendia a criação constitucional de uma monarquia que pudesse também garantir os direitos individuais dos cidadãos e, da mesma forma, que pudesse também dar limite ao poder de D. Pedro I.

Constituinte e Imperador divergiam do caminho que deveria ser seguido na carta constitucional, e a relação foi ficando mais conflituosa, especialmente quando se tratava do que caberia ao executivo, ou seja, quais os poderes o imperador teria. A grande discussão à época estava concentrada na possibilidade de o imperador dissolver ou não a Câmara dos Deputados e também na possibilidade de o imperador possuir um veto total, limitando as ações de poder legislativo. O Imperador brigava por um poder executivo forte, usando como argumento os movimentos contestatórios que ameaçavam a unidade política monárquica e que estavam tão presentes na América e já se manifestavam no Brasil desde antes da independência.

José Bonifácio de Andrada e Silva talvez tenha sido a figura política que mais sofreu neste embate entre a constituinte e o imperador. Ele, ator político tão importante para a declaração de independência do Brasil, tendo sido atribuído a ele o título de Patriarca da independência, acabou afastado do cargo de ministro do reino. A partir desse momento tanto José Bonifácio como seus dois irmãos, também políticos – Antônio e Martim – passaram a fazer oposição ao imperador, rompendo relações com D. Pedro I. Eles voltariam a se falar somente no contexto da abdicação de D. Pedro I, quando José Bonifácio foi por ele destinado a tutelar o futuro imperador do Brasil, ainda infante: D. Pedro II.

As desavenças entre constituintes e imperador acabaram em conflito. D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte e alguns de seus membros foram presos e acabaram exilados, como foi o caso de José Bonifácio e seus irmãos (e que foi, também, o motivo do afastamento entre ele e o imperador). A dissolução da Assembleia Constituinte ocorreu com apoio dos militares em 12 de novembro de 1823. A partir deste momento o Imperador tomou à frente o projeto de criação de uma carta que organizasse a nação, e assim a primeira constituição brasileira ficou conhecida como outorgada, datada de 25 de março de 1824 e fora marcada por conflitos, mas também pelo imperador fazendo valer sua força.

Referência:

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2007.

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