Embriaguez no trânsito

Falar sobre embriaguez no trânsito é importantíssimo. Tema recorrente em campanhas de conscientização e durante as aulas na autoescola, dirigir sob efeito de álcool pode trazer consequências graves, tanto no que se refere à segurança no tráfego quanto às penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Qual é o tempo de espera para dirigir após ingerir bebida alcoólica? Como funciona o bafômetro? Quais são os efeitos do álcool em quem dirige? O que é a Lei Seca? Como recorrer em casos de multa por embriaguez? Essas são apenas algumas das dúvidas que os condutores têm sobre o tema.

Neste texto, você encontra as respostas para essas questões e poderá dirigir de forma mais consciente e tranquila.

O que é a Lei Seca?

O Código de Trânsito Brasileiro prevê, no seu artigo 165, que dirigir sob influência de álcool é uma infração gravíssima. Desde 2008, a tolerância em relação aos níveis de álcool no sangue diminuiu consideravelmente e, hoje, é estabelecido, pela Lei 12.760, que qualquer quantidade de álcool pode sujeitar os condutores às penalidades do Código. Essa Lei Nº 11.705/2008 é chamada de Lei Seca e mudou a redação dos artigos 165 e 276 do Código de Trânsito, de modo que qualquer quantidade de álcool encontrada no organismo do condutor passou a ser proibida.

Como define o Art. 276, do CTB:

Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165.

Parágrafo único. O Contran disciplinará as margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica.

Quais são as penalidades previstas pelo CTB?

O Código de Trânsito Brasileiro prevê duras penalidades para aqueles que forem flagrados dirigindo sob influência do álcool ou de outra substância psicoativa (que determine dependência).

Essas penalidades são: sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da CNH, retenção do veículo e aplicação de multa no valor de R$ 293,47, de acordo com o art. 165 e 165-A, CTB.

É importante lembrar que, desde 2014, entraram em vigor os chamados “fatores multiplicadores”. O fator multiplicador para essa infração é 10. Na prática, significa, portanto, que a quantia a ser paga pelo condutor será o valor da multa (R$ 293,47) multiplicado pelo fator (10), gerando um total a ser pago pelo condutor de R$ 2.934,70.

Nos casos em que for comprovada a reincidência da infração no período de 12 meses, o CTB prevê que deverá ser aplicado o valor dobrado da multa.

Como recorrer de uma multa por embriaguez?

Muitos condutores não sabem, mas é possível, sim, recorrer em casos de multas desse tipo. Aliás, não só é possível, como é um direito de todo cidadão.

Quando um condutor é flagrado dirigindo sob influência de álcool, a Carteira de Habilitação é recolhida no ato do flagrante. No entanto, isso não é permanente e o condutor pode recuperar o seu documento dias depois.

Isso acontece porque, por Lei, o condutor não é obrigado a entregar a CNH até passar por todos os recursos possíveis na tentativa de reaver as penalidades. Logo que o condutor receber o auto de infração (isso pode acontecer no momento do flagrante ou dias depois, pelos correios), existe um prazo para que apresente sua defesa prévia, que, geralmente, é de 30 dias, podendo variar de estado para estado.

A defesa prévia é o primeiro grau de contestação. Quando ela não for suficiente, o condutor poderá entrar com recurso em duas outras instâncias: na JARI e, posteriormente, no CETRAN. Se todos os recursos forem negados, aplicam-se as penalidades das quais falamos acima.

Dirigir sob efeito de álcool gera uma série de reações físicas no condutor, como, por exemplo, visão distorcida, reflexos mais lentos, diminuição da atenção e dificuldades na coordenação motora. Por esses e muitos outros motivos, dirigir embriagado é um risco enorme para a segurança.

Sempre que precisar recorrer, é importante contar com profissionais que entendem do assunto, especialmente para os casos de multa por embriaguez, que são bastante peculiares.

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