Discurso de ódio

É chamado discurso de ódio determinada mensagem que busca promover o ódio e incitação a discriminação, hostilidade e violência contra uma pessoa ou grupo em virtude de raça, religião, nacionalidade, orientação sexual, gênero, condição física ou outra característica. O discurso do ódio é utilizado para insultar, perseguir e justificar a privação dos direitos humanos e, em casos extremos, para dar razão a homicídios.

Após o fim da Segunda Guerra Mundial, com a derrota da Alemanha nazista e a melhor compreensão de seu projeto de dominação baseado no extermínio de grupos indesejáveis, surge a preocupação em conter ideias que se baseiam em excluir de alguma forma outro grupo ou ser humano que seja considerado “diferente”. Com isso, vários países criam legislações que impedem a disseminação daquilo que ficou conhecido como “discurso de ódio”.

No Brasil, apesar de séculos de escravidão de povos vindos da África, e a consequente discriminação velada destes mesmos que ainda hoje ocorre, não houve experiência semelhante àquela vivida em outras regiões do globo, onde um grupo resolve se voltar contra outro no sentido de deslocar ou mesmo exterminá-lo. Isso não significa que o país não careça de uma legislação que busque suprimir o discurso de ódio (que envolve em seu conteúdo o racismo, como o que sofre o negro no Brasil).

De fato, não há ainda no Brasil legislação especifica em relação ao discurso de ódio. Por outro lado, a Constituição Federal de 1988, promulgada após o fim da ditadura militar, garante a igualdade dos indivíduos perante a lei e a proteção legal contra a discriminação. Importante para esta matéria são os artigos 3º, inciso IV, artigo 5º, caput, e incisos XLI e XLII.

Pouco depois da constituição é editada a lei 7.716/89, que define crimes resultantes de preconceito de raça e de cor, e que desenvolve o disposto no artigo 5º, XLII. Tal lei, porém, foi considerada de baixa eficácia pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por não estabelecer mecanismos que facilitassem a prova da ocorrência do crime de racismo.

Em 2010 foi promulgado o Estatuto da Igualdade Racial que busca garantir, principalmente à população negra, a igualdade de oportunidades e combater a discriminação, estabelecendo não somente sanções e punições mas também uma série de obrigações aos Estados para inclusão social de minorias raciais no País.

Mesmo com as várias leis nacionais e internacionais que buscam restringir o discurso de ódio, elas não possuem o condão de impedir de fato o preconceito e a discriminação de qualquer natureza, mas apenas de punir sua exteriorização e proteger os indivíduos que dele sejam alvo.

Bibliografia:
Panorama sobre discurso de ódio no Brasil. Disponível em: < http://artigo19.org/centro/files/discurso_odio.pdf  >

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