Amazônia Legal

Por Caroline Faria
A região norte da América do Sul abriga um dos biomas mais ricos em diversidade biológica do mundo: a Floresta Amazônica. No total ela abrange 9 países incluindo o Brasil que abriga cerca de 85% dessa riqueza. Aqui no Brasil, para fins administrativos e de planejamento econômico foi instituída a chamada “Amazônia Legal” que engloba os seguintes Estados brasileiros: Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Tocantins, em sua totalidade e parte dos Estados do Maranhão (Nordeste) e Mato Grosso (Centro-Oeste).

A Amazônia Legal, instituída em 1953 pela Lei N.º1.806, tem uma área de cerca de 5.217.423 km², 61% do território brasileiro e, no entanto, abriga apenas 11,93% da população do país (1996). Os Estados mais expressivos da Amazônia Legal são o Amazonas e o Pará que, juntos respondem por mais de 55% do território total da região.

A Lei N.º1.806 a princípio, criava a SPVEA – Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, e anexava ao seu território o Estado do Maranhão, Goiás e Mato Grosso, passando a região a ser chamada de “Amazônia Legal”, não por características morfogeológicas ou de vegetação, mas apenas, para facilitar o planejamento econômico na região e sua integração ao restante do país. Em 1966, porém, foi aprovada uma nova lei, a N.º 5.173 que extinguiu a SPVEA e criou a SUDAM – Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia que foi extinta em 2001 após diversas denúncias e problemas envolvendo sua administração. Em substituição a SUDAM foi criada a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) no mesmo ano. E, por fim, em janeiro de 2008, o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva recriou a SUDAM extinguindo a ADA.

As principais atividades econômicas da região da Amazônia Legal são: extrativismo vegetal, pecuária e agricultura. Em algumas regiões da Amazônia Legal temos também o desenvolvimento de atividades industriais como a atividade de transformação de minerais no Pará com a transformação do alumínio e, ainda, a famosa “Zona Franca de Manaus”, uma região onde a economia se baseia na atividade de indústrias pesadas e eletroeletrônicas devido à política de isenção fiscal instituída em 1967 pelo Decreto-Lei N.º 288.

A região da Amazônia Legal ainda abrange grande parte de florestas tropicais, além de outros tipos de vegetações. Sua população engloba brancos, negros e índios, dos quais alguns ainda vivem em tribos espalhadas pelas regiões de reserva, como os Ianomâmi, Maku, Assurini e outros.