Amazônia Legal

Mestre em Ecologia e Evolução (Unifesp, 2015)
Graduada em Ciências Biológicas (Unifesp, 2013)

Abrangendo um território de mais de 4,196.943 km², a Amazônia é o maior bioma (ou, como defendem alguns, domínio) do Brasil e também um dos mais ricos em biodiversidade do mundo. Embora a maior parte de sua extensão esteja inserida no território brasileiro, a floresta amazônica – como também é conhecida – se estende por mais 8 países: Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa.

Para efeito de planejamento social e econômico da região, no entanto, foi instituída no Brasil em 1953 a chamada Amazônia Legal (Lei 1.806/1953). A Amazônia Legal consiste numa área de 5.217.423 km² que ocupa 61% do território brasileiro. Seus limites foram definidos por um viés sociopolítico, e não geográfico, se estendendo além do bioma Amazônia e englobando também parte do Cerrado e do Pantanal. Desde que foi criada, seus limites já foram revistos diversas vezes em virtude das mudanças da divisão política do Brasil. Hoje, os estados que compõe a Amazônia Legal são o Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, e parte do Maranhão – que compartilham desafios econômicos políticos e sociais.

Histórico

  • 1953: Com a finalidade de incrementar o desenvolvimento da região amazônica, é criada a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) pela Lei 1.806. A partir desta Lei, a Amazônia Brasileira passa a ser chamada de Amazônia Legal, abrangendo os Estados do Pará e do Amazonas, os territórios federais do Acre, Amapá, Guaporé (atual Estado de Rondônia) e Rio Branco (atual Estado de Roraima) e também parte dos Estados de Mato Grosso (norte do paralelo 16º latitude Sul), Goiás (norte do paralelo 13º de latitude sul, atual Estado de Tocantins) e Maranhão (oeste do meridiano 44º).
  • 1966: A SPVEA é revogada pela Lei 5.173 de 1966 e é criada a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). Para os efeitos dessa lei, a Amazônia Legal passa a ser compreendida pelos Estados do Acre, Pará e Amazonas, pelos territórios Federais do Amapá, Roraima e Rondônia, além de parte dos Estados do Mato Grosso, Goiás e Maranhão.
  • 1977: A Amazônia Legal tem seus limites ainda mais estendidos e passa a compreender também todo o Estado do Mato Grosso (Lei Complementar nº 31/1977).
  • 1988: Com a nova Constituição Federal, o Estado do Tocantins é criado e os Territórios Federais de Roraima e do Amapá são transformados em Estados Federados.
  • 2001: A SUDAM é extinta e substituída pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) pela Medida Provisória nº 2.157-5.
  • 2007: A ADA é extinta e a SUDAM é recriada pela Lei Complementar Nº 124

Atualmente a Amazônia Legal compete a essa nova versão da SUDAM, criada pela Lei Complementar Nº 124/2007.

Apesar de todo o planejamento envolvido, o desenvolvimento econômico da Amazônia Legal foi pouco organizado e acarretou em diversos impactos socioambientais. Dentre os principais problemas enfrentados pela região, destacam-se a exploração madeireira, a agropecuária e os conflitos fundiários.

Referências:

O que é a Amazônia Legal.( (o))eco. 2014.

Amazônia. ICMBio.

Amazônia. Ministério do Meio Ambiente.

Lei 1.806/1953.

Lei 5.173/1966.

Lei Complementar nº 31/1977.

Lei Complementar nº 124/2007.

Medida Provisória nº 2.157-5/2001.

Legislação da Amazônia. SUDAM.

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