Conselho de Classe

O Conselho de Classe é a instância colegiada presente na estrutura organizacional da escola responsável pelos processos avaliativos. Como tal exerce funções consultiva e deliberativa possibilitando assim a avaliação do educando, do processo ensino-aprendizagem e da prática docente. Nessa perspectiva seus resultados permitem a análise dos avanços e dos obstáculos observados no processo de ensino e aprendizagem, assim como a retomada e a reorganização da ação educativa.

A realização do Conselho de Classe está fundamentada no Projeto Político Pedagógico da escola e no Regimento Escolar e sua realização pode ser bimestral ou trimestral, dependendo do sistema de ensino no qual a escola está inserida. Reúnem-se a direção da escola, coordenação pedagógica, os professores das disciplinas que compõem o currículo e nos casos onde há conselho participativo, alunos e familiares também participam da análise do desempenho dos alunos de cada turma e série.

Portanto, o objeto do Conselho de Classe é o ensino e suas relações com a avaliação da aprendizagem. A participação direta de todos os professores que atuam na série/turma garante um enfoque interdisciplinar, pois a análise conjunta de professores de diversos componentes curriculares afirma o caráter deliberativo na avaliação do processo didático, estabelecendo uma rede de relações capaz de socializar dificuldades e desenvolver uma visão mais abrangente, articulada e objetiva da realidade.

Contudo, o ato de avaliar é tarefa intrínseca ao cotidiano escolar e como prática antiga nas escolas é carregada de estigmas historicamente construídos. Na realização do Conselho de Classe também estão em questão concepções de avaliação presentes na prática educativa dos professores mas, durante muito tempo, essas concepções foram marcadas por um caráter punitivo. Nesse entendimento, a única função do Conselho consistia em levantar a quantidade de alunos com notas baixas e culpabilizar aqueles que não conseguiam notas suficientes. Assim, ao valorizar a verificação em detrimento da avaliação, não havia a possibilidade de discutir novos encaminhamentos ou estratégias de recuperação de alunos com defasagem, promovendo uma análise estática e classificatória e reinterando práticas de exclusão responsáveis por altos índices de evasão escolar.

Os Conselhos de Classe foram instituídos no Brasil em 1971 através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional publicada naquele ano (Lei 5692/71) e ambos refletiam o autoritarismo característico da sociedade da época. Com a Constituição de 1988 e a nova Lei de Diretrizes e Bases promulgada em 1996 (Lei 9397/96) assegurando a todos o direito à educação sem discriminação, visando o pleno desenvolvimento da pessoa e a preparação para o exercício da cidadania, o Conselho de Classe teve suas funções redefinidas perante a comunidade escolar e sua função passou a ser a de avaliar a eficácia da ação pedagógica e não apenas verificar notas ou problemas disciplinares dos alunos.

Apesar dessa nova configuração e da sua importância para o processo educativo, muitas reuniões de Conselho ainda se pautam em buscar justificativas para os resultados obtidos ao invés de elaborar estratégias de superação das dificuldades encontradas tanto por alunos durante o ato de aprender como por professores durante o ato de ensinar. Esse impasse pode ser superado a medida em que toda a comunidade escolar (equipe pedagógica, professores, pais e alunos) participe conscientemente deste espaço com vistas a realizar um diagnóstico das ações desenvolvidas, verificando e deliberando sobre a coerência entre o Plano de Trabalho Docente, em seus objetivos, processos, conteúdos e avaliações, e a Proposta Pedagógica da Escola.

BIBLIOGRAFIA:

PIZOLI, Rita de Cássia. A Função do Conselho de Classe na Organização do Trabalho Pedagógico Escolar. IX EDUCERE – Congresso Nacional de Educação. PUCPR, 2009. Disponível em: http://www.pucpr.br/eventos/educere/educere2009/anais/pdf/3343_1498.pdf

OLIVEIRA, Márcia. O Papel do Conselho de Classe na Escola Pública Atual. Disponível em: http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/pde/arquivos/2199-6.pdf

BONADIMAN, Heron Laiber. A Gestão do Conselho de Classe e a produção do fracasso escolar. XV Encontro Nacional da ABRAPSO, 2009. Disponível em: http://www.abrapso.org.br/siteprincipal/images/Anais_XVENABRAPSO/84.%20a%20gest%C3o%20do%20conselho%20de%20classe%20e%20a%20produ%C7%C3o%20do%20fracasso%20escolar.pdf

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