Dia do Estudante

O "Dia do Estudante" é comemorado no Brasil dia 11 de agosto. A data é celebrada desde 1927, ano que completou o centenário da criação dos cursos de Direito no país.

No dia 11 de agosto de 1.827, Dom Pedro I autorizou os primeiros cursos superiores em Direito, localizados em Olinda (PE) que deu origem à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a outra em São Paulo (SP), que deu origem à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

As primeiras instituições voltadas ao ensino superior que surgiram no Brasil foram em 1808, como as academias de Cirurgia e Anatomia, da Guarda Marinha, alguns anos depois de Agricultura, de Pintura e Escultura, entre outras.

Apesar da existência de outros cursos antes do curso de Direito, o Dia do Estudante tem como menção o Direito pois o mesmo marcou a história da educação no país. A USP foi fundada em 1.930 e antes de sua criação, foi um ponto significativo para reunir pessoas que debatiam sobre pensamento crítico cultural, sociológico, antropológico, jurídico e político. Os acadêmicos de bacharéis em Direito discutiam ideias como abolicionismo, republicanismo, conservadorismo, liberalismo, entre outros. Por este motivo, o Direito tornou-se referência em comemoração ao Dia do Estudante.

Nesta mesma data, 11 de agosto, onde surgiu a área jurídica no território brasileiro, também é comemorado o "Dia do Advogado". 

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O "Dia Internacional do Estudante" é celebrado mundialmente em 17 de novembro. A data homenageia um grupo de estudante da antiga Tchecoslováquia, que lutou contra nazistas que invadiram o país durante a Segunda Guerra Mundial. A Federação Central de Estudantes Tchecoslovacos, em 1.939, foi invadida e muitos estudantes foram mortos e outros levados para campos de concentração.

No ano de 1941, em Londres, por meio da iniciativa do Conselho Internacional de Estudantes, o Dia Internacional do Estudante foi formalizado em 17 de novembro, como forma de recordar a bravura dos alunos que lutaram por seus direitos.

O Dia do Estudante ressalta a importância e a necessidade dos estudos na vida dos cidadãos. Todos têm direito à educação, como previsto no Art. 205 da Constituição Federal de 1.988: "A educação, direito de todos, e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)  e a Constituição Federal devem ser seguidas e executadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. As regulamentações garantem o direito à educação, na educação básica (infantil, fundamental e ensino médio) e educação superior. Na educação superior, não é exigido que os Estados garantam que todos os cidadãos cursem esta modalidade, no entanto, devem garantir que a população tenha acesso público e gratuito a ela.

O investimento financeiro na educação ainda não é o suficiente para proporcionar aos brasileiros ensino de qualidade. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os índices de analfabetismo, de evasão escolar e falta de acesso aos estudos são muito elevados. Em muitos lugares a população sofre ainda pela falta de profissionais, de material didático, de estabelecimento e até mesmo com a distância percorrida diariamente para chegar ao local de estudo.

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