Paraíso fiscal

Paraíso fiscal é um território onde as transações financeiras são autorizadas sem identificar as pessoas envolvidas ou com poucas informações sobre elas, com tributações reduzidas ou nulas. É também onde estrangeiros podem depositar seus bens sem nenhuma ou com mínimas informações aos seus países de origem, os quais geralmente possuem tributações maiores. A Receita Federal brasileira considera como paraísos fiscais as dependências ou países que tributam menos de 20% da renda.

Portanto, o paraíso fiscal se torna interessante para muitas pessoas tanto pelo sigilo bancário como por menor ou nenhum confisco de bens via tributação. Atrai investidores que não querem contas em seu nome ou empresas que queiram pagar menos impostos. Em alguns casos, manter a sede da empresa em um local de paraíso fiscal pode ser a diferença entre pagar 35% de impostos sobre a renda e não pagar nenhum ou quase nenhum por cento. Tanto a empresa Google como a Facebook fazem esse planejamento tributário de registrar lucros em paraísos ficais.

O problema é que agentes criminosos podem utilizar de paraísos fiscais para resguardar o dinheiro de suas atividades, tanto políticos que obtém dinheiro através de corrupção ou desvio de dinheiro estatal, como pessoas e instituições que fazem lavagem de dinheiro ou participam do crime organizado. Neste caso, o problema não reside na existência do paraíso fiscal, mas na origem do dinheiro depositado nele. Há ainda quem pense que os paraísos fiscais empobrecem o mundo e não deveria existir, para que os países tenham mais poder em recolher impostos e aplicá-los em suas localidades.

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima que existem mais de 40 localidades de paraíso fiscal no mundo. Em 2008, a OCDE exigiu que as regiões de paraísos fiscais mudassem sua política de transparência permitindo o acesso de autoridades estrangeiras aos dados de clientes que fossem de seus países, no entanto, pouca coisa mudou. Já no ano de 2009, os países do G20 concordaram em punir localidades de paraísos fiscais por seus sigilos bancários.

De acordo com informações da Revista Superinteressante divulgadas em julho de 2018, os dez maiores paraísos fiscais do mundo são:

Há economistas que argumentam que “refúgio fiscal” é um nome muito mais adequado que “paraíso fiscal”, porque as pessoas e instituições que depositam seus bens nestes locais estão fugindo da glutonaria da tributação de seus países de origem, resguardando seu capital dos burocratas.

O economista Juan Ramón Rallo explica que devido à globalização, há 30 anos os países desenvolvidos começaram a reduzir seus impostos sobre renda e propriedade para concorrer com os paraísos fiscais, de modo que evitassem que o capital saísse de sua área: eles temiam que os empregos e os investimentos saíssem de seu domínio para países de refúgio fiscal.

Rallo ainda reconhece que os refúgios fiscais podem ser utilizados por criminosos, terroristas e políticos corruptos, mas que o dever de puni-los é da polícia e do poder judiciário de seus países de origem, e não dos arrecadadores de impostos, os quais buscam quebrar os refúgios fiscais que protegem a privacidade e a propriedade das pessoas. Para ele, culpar os refúgios fiscais pelas ações criminosas é o mesmo que culpar as facas pela ocorrência de esfaqueamentos.

REFERÊNCIAS:

DUARTE, Fernando. O uso de paraísos fiscais pelos super-ricos empobrece o mundo?. Disponível em: <https://economia.uol.com.br/noticias/bbc/2017/11/09/o-uso-de-paraisos-fiscais-pelos-super-ricos-empobrece-o-mundo.htm>. Acesso em 04 de março de 2019.

Guia Banco. O que é um paraíso fiscal, quais os principais e como funciona. Disponível em: <https://www.guiabanco.com.br/paraiso-fiscal-principais-como-funciona.html>. Acesso em 04 de março de 2019.

IPEA. Como funcionam os paraísos fiscais. Disponível em: <http://desafios.ipea.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3236&catid=30&Itemid=41>. Acesso em 04 de março de 2019.

LAZARETTI, Bruno. O que é um paraíso fiscal?. Disponível em: <https://super.abril.com.br/mundo-estranho/o-que-e-um-paraiso-fiscal/>. Acesso em 04 de março de 2019.

RALLO, Juan Ramón. Os “Panama Papers”, os refúgios fiscais e os hipócritas que defendem impostos mas não arcam com eles.Disponível em: <https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2382>. Acesso em 04 de março de 2019.

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