Emenda Constitucional Dante de Oliveira

Mestre em Educação (UFMG, 2012)
Especialista em História e Culturas Políticas (UFMG, 2008)
Graduada em História (PUC-MG, 2007)

A Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 1983, também chamada de Emenda Constitucional Dante de Oliveira, faz parte de uma série de movimentos em prol do retorno da democracia no Brasil através de eleições diretas para Presidente da República.

Dante de Oliveira foi um engenheiro civil que ingressou na carreira política como deputado estadual nas eleições de 1978 pelo MDB. Em 1982, no contexto do retorno ao pluripartidarismo, tornou-se deputado federal filiado ao PMDB, mandato no qual apresentou a emenda que se tornou sua marca na História do Brasil.

O movimento pelas eleições diretas já existia nos meios intelectuais e militantes, entretanto, passou a levar multidões às ruas em diversas cidades do Brasil a partir de 1983, sob influência da proposição da emenda Dante de Oliveira. Essas manifestações ficaram conhecidas como “Diretas Já”.

A emenda propunha nova escrita para os artigos nº 17 e nº 148 da Constituição Federal de 1967 e a extinção de seus parágrafos. Essa mudança permitiria que as próximas eleições presidenciais fossem realizadas a partir do voto direto e no mês de novembro de 1984, conforme fragmento do texto original:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 5, DE 1983

[...]

"Art. 74 - O Presidente e Vice-Presidente da República serão eleitos, simultaneamente, entre os brasileiros maiores de trinta e cinco anos e no exercício dos direitos políticos, por sufrágio universal e voto direto e secreto, por um período de cinco anos.

Parágrafo Único - A eleição do Presidente e Vice-Presidente da República realizar-se-á no dia 15 de Novembro do ano que anteceder ao término do mandato presidencial."

"Art. 148 - O sufrágio é universal e o voto é direto e secreto; os partidos políticos terão representação proporcional, total ou parcial, na forma que a lei estabelecer."

[...] (BRASIL, 1983).

Dessa forma, seriam extintos os mecanismos que atribuíam ao Colégio Eleitoral a eleição do Presidente da República, devolvendo ao povo a prerrogativa de escolher o líder da nação.

A proposta de emenda Dante de Oliveira tramitou em quatro sessões da Câmara dos Deputados, entre os dias 18 e 25 de abril de 1984, quando foi rejeitada por não conseguir a quantidade mínima de votos para sua aprovação (320 votos dos 479 congressistas). Os votos a favor da emenda foram 298, contra 65 contrários, 3 abstenções e 113 ausências.

Apesar da derrota, a comoção pública em torno do tema e a pressão da mídia acabaram provocando uma divisão na base governista, permitindo a eleição do candidato da oposição Tancredo Neves (PMDB) que, devido a problemas de saúde, não chegou a governar. Dessa forma, o primeiro presidente da Nova República foi José Sarney, vice-presidente eleito pelo Partido da Frente Liberal (PFL), partido originado da dissidência do Partido Democrático Social (PDS) descontente com a indicação de Paulo Maluf para as eleições de 1985.

Ainda que não tenha sido aprovada, a Emenda Dante de Oliveira provocou mudanças nas alianças governistas e contribuiu para a chegada da oposição ao poder.

Bibliografia:

BUENO, Eduardo. Das diretas a Sarney. In: Brasil: uma História: cinco séculos de um país em construção. Rio de Janeiro: Leya, 2012, p. 432-445.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Diretas Já - 30 anos do Movimento. Câmara dos Deputados, Brasília, 2013. Disponível: <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/discursos/escrevendohistoria/diretas-ja>. Acesso em: 26 out. 2017.