Tratado de Santo Ildefonso

Mestre em História (UFAM, 2015)
Graduado em História (Uninorte, 2012)

O Tratado de Santo Ildefonso, assinado entre Portugal e Espanha, no dia 1 de outubro de 1777, na cidade de Ildefonso, na província de Segóvia, na Espanha, faz parte de uma série de tratados geopolíticos assinados entre os dois estados europeus no decorrer do período colonial. Seu intuito era finalizar os conflitos geopolíticos que ocorriam há três séculos entre as duas nações. O tratado restaurava grande parte do Tratado de Madri (1750) que havia sido anulado com a assinatura do Tratado de El Pardo (1761), resultante do fracasso na promoção da paz nas fronteiras coloniais. Estabelecia novos limites para os territórios localizados ao sul, região de fronteiras entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Uruguai, indicando novas extensões geopolíticas que poderiam muito bem ser dimensionadas pelos milhares de indígenas que habitavam a região.

A Colônia Portuguesa do Sacramento e os Sete Povos das Missões estavam no meio do litígio. Ali, vários aldeamentos de jesuítas espanhóis acomodavam milhares de Guaranis em processo de evangelização. A localização privilegiada, longe dos centros coloniais, não impediu os invasores que intentavam pôr as mãos nos recursos humanos disponíveis. Não foram raras as ocasiões em que expedições de apresamento invadiram as missões e capturaram milhares de indígenas para escravizá-los. Naquele contexto, missionários e indígenas tiveram o Estado como inimigo comum.

O novo tratado, de caráter mais complexo, indicava normas de demarcação territorial (toponímia e denominações para as localidades); limites territoriais (onde começavam e onde terminavam as fronteiras de cada Estado Colonial); direitos e deveres dos súditos que residiam nas regiões de fronteiras; retirada ou permanência de povoações, dentre outros. O texto do tratado apresentava normativas em 25 artigos, estruturados de acordo com os critérios da época e carregado de cláusulas. Para compor a comissão demarcatória de limites, a rainha D. Maria I, em nome de Portugal, nomeou os lusitanos Ricardo Franco de Almeida e Serra e Joaquim José Ferreira; os brasileiros Francisco José de Lacerda e Almeida e Antônio Pires da Silva Pontes; um capelão, o Pe. Álvaro de Loureiro da Fonseca Zuzarte; dois desenhistas e três oficiais de baixa patente. A assinatura do Tratado de Santo Ildefonso evidencia que as definições de limites territoriais estavam longe de chagar ao seu fim. Assim, tal evento dava continuidade ao importante processo de demarcação territorial iniciado no contexto do Período Pombalino.

O Tratado de Santo Ildefonso repetia, em linhas gerais, os limites fixados em 1750, especialmente aqueles nas fronteiras ao norte dos territórios. As alterações ocorreram em grande parte ao sul. A localidade de Xuí, no Rio Grande do Sul, foi escolhida em lugar de Castilhos Grandes; a Colônia do Sacramento e os Sete Povos das Missões passaram definitivamente a pertencer à Espanha. No norte, as modificações cobriam as áreas entre o Japurá e o vale do Rio Negro. Conforme Apontou Demétrio Magnoli, o Tratado deflagrou um novo ciclo de expedições e de trabalhos de reconhecimentos. Minuciosos levantamentos cartográficos foram desenvolvidos sobre a Capitania de São José do Rio Negro, no atual Estado do Amazonas. O período também corresponde à retomada portuguesa da Província do Rio Grande de São Pedro, no atual Estado do Rio Grande do Sul e da Ilha de Santa Catarina que esteve sob poder espanhol entre 1776 e 1777. Sua assinatura encerra as operações de confrontações militares entre Portugal e Espanha.

Referências:

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FARIA, Maria Dulce de & OLIVEIRA, Uilton dos Santos. A Coleção Cartográfica do Tratado de Santo Ildefonso na Biblioteca Nacional. Anais do 3º Simpósio Brasileiro de Cartografia Histórica. Belo Horizonte/MG, de 26 a 28 de outubro de 2016. Disponível em: https://www.ufmg.br/rededemuseus/crch/simposio2016/anais.html; Acesso em: 03 dez. 2017.

KANTOR, Iris. Cartografia e diplomacia: usos geopolíticos da informação toponímica (1750-1850). Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material, v. 17, n. 2, p. 39-61, 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/anaismp/v17n2/04.pdf; Acesso em: 25 set. 2017.

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REIS, Arthur Cézar Ferreira. Os tratados de limites. In. HOLANDA, Sérgio Buarque de (org.). A época colonial. Do descobrimento à Expansão Territorial. História Geral da Civilização Brasileira. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1997.