Tratado de Aliança e Amizade entre Portugal e Inglaterra

Graduada em História (UFRJ, 2016)

Portugal e Inglaterra sempre tiveram uma política de amizade. Essa “amizade” é uma das mais antigas da Europa, datando ainda dos séculos XIII e XIV. Assim, no início do século XIX, Napoleão Bonaparte ameaçava todo o continente europeu, inclusive Portugal. Depois de tantos debates entre os governantes portugueses, ficou decidido que toda a família real e outros membros da Corte iriam se mudar para o Brasil. Essa mudança transformou e marcou os destinos do Brasil e da Europa. Foi a primeira e única vez que um monarca deixava a Europa, ou seja, a sede do governo e todos os seus súditos, atravessava o oceano e passava a morar em sua colônia. Alguns especialistas afirmam que D. João tomou essa decisão como um ato de fuga e covardia; outros já concordam que foi um ato muito esperto já que conseguiu manter a sua Coroa, vindo para a América.

Nesse processo de mudança, era necessário uma escolta para acompanhar os barcos. Então, a família real portuguesa e toda sua corte, que formavam em torno de 10 mil pessoas, foram escoltadas pelas embarcações inglesas. Os ingleses não escoltaram toda essas pessoas a troca de nada. Havia grande interesse por parte dos britânicos em conseguirem algumas vantagens como a permissão de comercializar diretamente com o Brasil, aumentando seu mercado consumidor. Os ingleses eram bastante prejudicados pelo chamado Bloqueio Continental, imposto por Napoleão, e necessitavam urgentemente de uma abertura de novos mercados.

A Inglaterra pressionava bastante D. João para adquirir benefícios, mas este demorou a tomar uma decisão, pois sabia que os acordos assinados com o governo inglês acabariam prejudicando os colonos e, assim, o príncipe acabaria perdendo o apoio político destes. Mas, em 1808, logo que chegou ao Brasil, assinou o primeiro decreto beneficiando a Inglaterra: instituiu na Carta Régia a abertura dos portos às Nações Amigas, pondo fim ao antigo Pacto Colonial, que era a forma de comércio onde a Metrópole tinha exclusividade no comércio com o Brasil, ou seja, o Brasil só poderia vender e comprar de Portugal. Com esse decreto, que se torna permanente dois anos depois, a Inglaterra poderia comprar e vender diretamente do Brasil. O contrabando diminuiu drasticamente e houve aumento dos produtos ingleses no país.

Em 1810, foram assinados os Tratados de Aliança e Amizade entre os dois países europeus. Esses tratados acabaram deixando claras as vantagens inglesas, mexendo com os interesses lusitanos. Segundo o documento, os ingleses pagariam somente 15% de imposto sobre as mercadorias chegadas aos portos do Brasil, enquanto que os portugueses pagariam 16% e outras nações, 24%. Também foi determinado que qualquer inglês incriminado no Brasil só poderia ser julgado na presença de uma autoridade britânica e tendo como base as leis da Inglaterra. Já caso ocorresse de um português ser incriminado na Inglaterra, ele teria que ser julgado de acordo com as leis de lá e não de Portugal.

Também houve comprometimento para o fim gradativo do tráfico negreiro, que só foi encerrado de fato em 1850, com a Lei Eusébio de Queirós.

Portanto, para o Brasil, esse acordo estabeleceu o acesso de novas mercadorias, acabou com o pacto colonial que era prejudicial aos comerciantes e diminuiu o custo de vida. Para os portugueses era o fim de grandes lucros, ao contrário dos ingleses, que teriam lucro e autonomia grandes no Brasil.

Referências Bibliográficas:

RABELO, Pedro Henrique de Mello. Os Tratados de Amizade, Navegação e Comércio do Estado Imperial Brasileiro (1808-1829). XXVIII Simpósio Nacional de História. Florianópolis, jul. 2015. Link: http://www.snh2015.anpuh.org/resources/anais/39/1457977561_ARQUIVO_Artigo_ANPUH.pdf

VERSIANI, Flávio Rabelo. D. João VI e a (não) Abolição do Tráfico de Escravos para o Brasil. Link: http://www.brasa.org/wordpress/Documents/BRASA_IX/Flavio-Rabelo-Versiani.pdf