Direito à cidade

Mestrado em Sociologia Política (UFSC, 2014)
Graduação em Ciências Sociais (UFSC, 2011)

O conceito de direito à cidade é bastante amplo e, de forma geral, remete às lutas pela democratização dos espaços urbanos e seus serviços. No âmbito acadêmico ele se desenvolveu a partir da contribuição de autores importantes de diferentes áreas, como Henri Lefebvre (1901-1991), David Harvey (1935), Manuel Castells (1942) e, no Brasil, Ermínia Maricato (1947). No entanto, o debate sobre o que é ter direito à cidade ganhou força e conteúdo, sobretudo, a partir das práticas de luta dos movimentos sociais urbanos.

Os caminhos tomados pelo desenvolvimento da modernidade foram acompanhados por um intenso processo de urbanização. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 85% da população brasileira vive hoje em áreas urbanas. Em boa parte, esse grupo de pessoas se concentra nas grandes capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador. É no centro das metrópoles que também se concentram os serviços essenciais - como os de saúde, cultura e educação - e onde está a maior parte dos empregos. Essa tendência de concentração é global. Entretanto, no Brasil, como em muitos outros países da América Latina, o desenvolvimento das cidades se deu de maneira segregadora, provocando desigualdades que marcaram profundamente as dinâmicas do espaço urbano. Os processos de especulação imobiliária tornaram a vida nos centros urbanos cara, expulsando a maioria da população para as áreas de periferia, onde os serviços e equipamentos públicos são mais escassos.

A luta pelo direito à cidade tem como norte a construção de uma cidade que seja mais igualitária, capaz de promover os direitos e a cidadania, além de atender as demandas sociais. Esse debate tem como premissa a concepção de um espaço urbano que não tenha como prioridade exclusiva a geração de lucro. Um exemplo dentro deste quadro são os movimentos sociais que lutam pelo acesso à moradia. Nos grandes centros urbanos, temos uma enorme quantidade de prédios vazios ou subutilizados, ao passo que muitas famílias não têm onde morar ou comprometem grande parte de suas rendas com o aluguel. Os movimentos sociais que lutam por moradia denunciam este cenário em que não há um cumprimento do papel social da propriedade (tal como previsto na constituição). Da mesma forma, os debates em torno da mobilidade urbana também entram nesse quadro de movimentos sociais de luta pelo direito à cidade. A priorização do transporte individual, somado à precarização dos sistemas de ônibus e metrô, com alto custo para seus usuários, faz com que grande parte da população seja privada de usufruir de tudo o que a cidade pode - ou poderia - oferecer. Por fim, vale citar os movimentos que se organizam pela manutenção de praças, parques e outros espaços de uso coletivo disponíveis nas cidades.

O debate sobre o direito à cidade não é novo, mas tem ganhado muita visibilidade nos últimos anos. Um dos principais motivos para isto é que muitas das recentes ondas de protesto tiveram como estopim questões ligadas a essa pauta. Em 2013, por exemplo, o projeto de transformar o espaço de um parque público em shopping foi o gatilho que levou milhares de pessoas às ruas contra o governo na Turquia. Nesse mesmo ano, aqui no Brasil, tivemos uma enorme onda de protestos cujo estopim inicial foi o aumento das tarifas no transporte coletivo de várias cidades. Esses são apenas alguns exemplos, mas podemos dizer que o direito à cidade e os debates em torno de como democratizar o espaço urbano têm apresentado cada vez mais relevância política.

Referências:

SANTOS, Victor Henrique Calejon. Do passe livre estudantil à tarifa zero: a emergência do conceito de direito à cidade na trajetória do Movimento Passe Livre em Florianópolis. Dissertação de mestrado defendida no Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFSC. Florianópolis, 2019

TAVOLARI, Bianca. Direito à cidade: uma trajetória conceitual. Novos Estudos, CEBRAP, v.104, p. 93-109, 2016

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