Estado Policial

Graduada em História (Udesc, 2010)
Mestre em História (Udesc, 2013)
Doutora em História (USP, 2018)

O Estado Policial é um fenômeno político presente em nações modernas. Isso se dá porque se entendeu, no contexto da formação dos Estados Nacional Modernos, era necessário construir essa nação no imaginário, através de símbolos pátrios e língua unificada, mas também através da vigilância constante sobre a conduta da população. Um dos principais estudiosos desse fenômeno foi o filósofo Michel Foucault, que definiu a governabilidade a partir da presença de um estado policial, ou seja, um estado de vigilância constante. O uso da força é, portanto, característica fundamental da existência dos estados e é utilizada como estratégia para garantir a lei e a ordem. A vigilância envolve, portanto, a criação de um aparelho, com técnicas próprias e procedimentos específicos para exercer o controle e aí surge a polícia, que é uma instituição criada para corrigir condutas e garantir os bons costumes.

Nas democracias contemporâneas, que seguem constituições, a expressão estado policial significa uma instituição que pratica vigilância a partir da violência e coerção da população, especialmente de opositores de determinados regimes. Em nações altamente militarizadas é mais comum que se estabeleça um estado policial. Assim, estado policial e polícia política estão diretamente relacionadas. É possível afirmar que no Brasil do século XX se viveu sob estado policial durante dois períodos: no Estado Novo Varguista, e durante a Ditadura Militar.

Getúlio Vargas anuncia a criação do Estado Novo pelo rádio.

O Estado Novo instituído por Getúlio Vargas caracterizou-se pela influência dos regimes totalitários no mundo e, principalmente, pela perseguição a opositores políticos. Não à toa os liberais paulistas, que concentraram poder à frente do país ao longo da Primeira República, viam em Vargas uma ameaça e consideravam seu governo ditatorial. Vargas foi responsável pela censura à imprensa, pela prisão de políticos opositores, por perseguições de toda ordem. Os comunistas também foram alvo certo de Getúlio Vargas. O caso mais emblemático do período, que mostra a força do estado policial formado por Vargas, é o caso de Olga Benário e Luiz Carlos Prestes. Olga era uma alemã comunista que veio ao Brasil acompanhando Prestes, liderança do Partido e logo tornou-se sua esposa. Após a Intentona as lideranças foram perseguidas e o casal acabou preso. Grávida, Olga Benário foi deportada para Alemanha nazista onde morreu, anos depois, em uma câmara de gás. Prestes foi preso, sendo solto anos depois. A perseguição política e ideológica é uma das principais características de um estado policial.

Outro momento da história do Brasil em que houve um incentivo ao estado policial foi durante a Ditadura Militar, iniciada em 1964 a partir de um golpe de estado. A perseguição a opositores políticos, o aparelhamento do estado em prol de uma ideologia e contrário a outra, a movimentação política por parte da polícia são pontos de destaque no contexto da Ditadura Militar. Muitos são os exemplos que podem ser dados: a investigação de informações pessoais, a perseguição, a espionagem fizeram parte do sistema de estado policial instaurado à época. Com aparato legal, como os Atos Institucionais, essa força fica ainda mais evidente. Prisões sem justificativa, suspensão de direitos constitucionais como habeas corpus, aparelhos de tortura, censura à imprensa, exílio e assassinatos foram comuns durante a Ditadura Militar. Se tomarmos como exemplo o depoimento de Claudio Guerra, colaborador do regime que denunciou o abuso praticado pelos agentes da polícia política durante e após a ditadura militar, é possível perceber nitidamente o investimento em um estado policial: investigações, grupos secretos da policia, abuso de força policial, ocultamento de cadáveres, assassinatos por motivações políticas são alguns dos exemplos dados por Guerra em seu livro Memórias de uma Guerra Suja.

O que se pode afirmar é que o Brasil do século XX conviveu cotidianamente com um estado policial, que abusou do poder e da força do estado promovendo prisões, tortura, censura, exílio e assassinatos com motivação política. O questionamento que devemos nos fazer é: o estado policial no Brasil já chegou ao fim? Assistimos diariamente nas notícias de jornal o quanto a polícia ainda mata em nome de ideologias de raça e classe social.

Referências:

ROMANO, Roberto. Estado Policial. Disponível em: https://www.unicamp.br/unicamp/ju/artigos/roberto-romano/estado-policial Acesso em 10 de dezembro de 2020.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Graal, 1989.