Estado Novo

Mestre em História (UERJ, 2016)
Graduada em História (UERJ, 2014)

O Estado Novo foi um regime ditatorial arregimentado por Getúlio Vargas, instituído em 10 de novembro de 1937. Desde 3 de novembro de 1930, Vargas governava o país. O primeiro período foi o Governo Provisório (1930-1934) que perdurou até a reconstitucionalização do país. Com a decretação da Constituição de 1934 iniciou-se o Governo Constitucional. A previsão das eleições presidenciais era para o ano de 1938, e em 1937 iniciaram as campanhas dos candidatos ao cargo. Candidataram-se às eleições o integralista Plínio Salgado, o governador de São Paulo Armando Vieira Sales, e o candidato situacionista José Américo Almeida. Getúlio Vargas não havia se candidatado, pois pretendia dar continuidade ao governo por meio de um golpe de Estado.

Assim, Getúlio Vargas não apoiou a candidatura de José Américo de Almeida, indicado para sucessão dele, provocando o esvaziamento da campanha eleitoral. Nos Estados de Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul estimulou dissídios regionais para dificultar o pleito eleitoral e prolongar o governo. E desde o início do Governo Constitucional eram promovidas medidas de fortalecimento e centralização do exército nacional, imprescindíveis para o futuro golpe de instauração do Estado Novo.

Plano Cohen

O estímulo do governo ao anticomunismo cresceu desde as Revoltas Comunistas de 1935, e o subterfúgio utilizado para o Golpe de 1937 teve justamente esse mote. Um documento falso chamado Plano Cohen, criado pelo integralista Olympio Mourão Filho, dizia que os comunistas pretendiam promover insurreições no Brasil para tomar o poder. Esse documento foi largamente veiculado na mídia de massas, inclusive no programa radiofônico A Hora do Brasil.

O Plano Cohen ensejava a decretação do estado de guerra realizado em 2 de outubro de 1937, com a justificativa de que o país sofria a “ameaça comunista”. Evidentemente, essa alegação era falsa, as principais lideranças comunistas ainda estavam presas, e dentre essas Olga Benário e Elisa Berger haviam sido entregues à Gestapo, polícia do regime nazista alemão, em 1936. Em 1937, apenas tinham sido libertados presos políticos sem processo, a maioria deles não possuía ligação com o Partido Comunista ou com o Levante de 1935.

Constituição de 1937 (“Polaca”)

Aproveitando-se da instabilidade política no país, Getúlio Vargas referendou a carta constitucional elaborada por Francisco Campos. A nova Constituição foi inspirada na Carta fascista da Polônia, por causa disso ficou conhecida como “polaca”. O teor desse documento tinha caráter corporativista e chancelava a centralização do poder Executivo na administração política e econômica do país. Em 10 de novembro de 1937, o congresso Nacional foi fechado por Vargas, e a Constituição elaborada por Francisco Campos passou a vigorar. Desse modo, instaurou-se o regime autoritário do Estado Novo. O nome Estado Novo adotado para o regime varguista era o mesmo do regime fascista português de Antonio Oliveira Salazar que havia utilizado essa nomenclatura pela primeira vez.

Getúlio Vargas buscou concentrar os poderes nas mãos dele, assim extinguiu os partidos políticos e realizou uma cerimônia cívica de queima das bandeiras estaduais, em dezembro de 1937. A ausência de partidos possibilitaria a Vargas governar sem concorrentes à direção política do país. E o ato simbólico da queima das bandeiras estaduais possuía o sentido de refreamento das disputas regionais, comuns durante a Primeira República.

O Golpe de 1937

Apesar de ter apoiado o Golpe de 1937, a Ação Integralista Brasileira (AIB) foi posta na ilegalidade pelo regime varguista assim como os demais partidos políticos, em 3 de dezembro de 1937. Em janeiro de 1938, os integralistas começavam a engendrar uma revolta por conta da ilegalidade da AIB, e pretendiam rebelar-se em vários Estados do país. Além de integralistas, a conspiração contou com a participação de membros da marinha e de civis como o ex-governador do Rio Grande do Sul Flores da Cunha.

A primeira tentativa de sublevação foi frustrada, em 11 de março, com os rebelados presos antes da efetivação dos ataques. Em 11 de maio, realizaram o assalto ao Palácio Guanabara e a tomada do Ministério da Marinha, episódio que ficou conhecido como Intentona Integralista ou Revolta Integralista. Após essa sublevação, as normas do Tribunal de Segurança Nacional tornaram-se mais rígidas, e integralistas e pessoas de outras posições políticas foram presas. Os principais dirigentes integralistas escaparam e posteriormente foram exilados, como foi o caso de Plínio Salgado. Os demais foram presos, e alguns sofreram torturas.

Lei de Segurança Nacional

No período do Estado Novo a Lei de Segurança Nacional de 1935 continuou em vigência, e foi asseverada com mais dois decretos sobre a segurança do Estado (1938) e crimes militares (1942). O grupo político que mais sofreu com as penalizações dessa lei foi o comunista. Durante o Estado Novo não foi criada uma polícia política, no entanto a perseguição política e as torturas no cárcere foram cruéis, principalmente, no Distrito Federal em que a polícia foi chefiada por Filinto Müller. Luís Carlos Prestes permaneceu preso durante todo o Estado Novo devido à ligação estabelecida com a Internacional Comunista. Dentre os militantes torturados pelo regime, destacou-se o caso do comunista Ernest Ewert, cognominado Harry Berger, pois foi barbaramente torturado e perdeu a sanidade na cadeia. Sobre as torturas no cárcere do Estado Novo, há relatos da escritora Pagu, do militante Carlos Marighela e do escritor Jorge Amado.

Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)

No regime do Estado Novo começou a se construir a imagem de Getúlio Vargas como o “pai dos pobres”, símbolo que se efetivou com a criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), em 1939. O DIP tinha por principal função censurar os meios de comunicação e realizar a propaganda do regime varguista. O DIP realizava manifestações cívicas e patrióticas, e difundindo a imagem de Getúlio Vargas. Esse tipo de propaganda estava presente inclusive em materiais didáticos para educação infantil.

Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)

Dentre as medidas mais importantes do período estiveram as criações da Justiça do Trabalho, em 1° de maio de 1939, e da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em 1° de maio de 1943. A CLT unificou toda legislação trabalhista presente no Brasil até aquele momento, além de introduzir novos direitos trabalhistas. A CLT regulamentou as questões referentes ao horário de trabalho, férias, descanso remunerado, condições de segurança, salário mínimo e a relação entre patrões e empregados.

Sindicalismo “pelego”

A proibição da pluralidade sindical já ocorria desde 1931 com a criação do Ministério do Trabalho. Essa proibição foi reafirmada pela Constituição de 1934. E, em 1939, a legislação sobre a sindicalização tornou-se taxativa no que referiu à representação sindical única. Além de proibir a representação de mais de um sindicato por categoria de trabalhadores, a legislação trabalhista da época também vetou a possibilidade de alianças entre sindicatos. Essas medidas dificultavam a organização independente e autônoma dos trabalhadores nos sindicatos, e o engajamento em greves. Os sindicatos arregimentados por Vargas ficaram conhecidos como “pelegos”, em menção à pele de carneiro utilizada para amortecer a cavalgada em cavalos, assim, metaforicamente, o sindicato amainaria o peso sobre o trabalhador cavalgado pelo patrão.

O nacional-desenvolvimentismo varguista

O modelo político econômico adotado pelo regime varguista foi o nacional desenvolvimentista, dessa forma investiu-se na indústria de base nacional, em órgãos de administração pública, e em reformas nas forças armadas. Assim, foram criados para a administração pública o Conselho Nacional do Petróleo e o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), em 1938. No que se referiu às forças armadas, foi criado o Ministério da Aeronáutica e ampliado o efetivo de soldados do exército. Dentre algumas das principais indústrias públicas criadas durante o Estado Novo estiveram:

  • Companhia Siderúrgica Nacional (1941);
  • Companhia Vale do Rio Doce (1942);
  • Fábrica Nacional de Motores (1942);
  • Companhia Nacional de Álcalis (1943);
  • Companhia Hidrelétrica do São Francisco (1945).

O projeto nacional desenvolvimentista também abrangia a expansão populacional para a região Centro-Oeste e Norte, projeto conhecido como “Marcha para o Oeste”. Dessa maneira, foram criados os seguintes Estados: Amapá; Rio Branco que posteriormente passou a ser chamado de Roraima; Guaporé, atualmente designado de Rondônia; e Ponta Porã e Iguaçu, separados respectivamente dos Estados do Mato Grosso e Paraná, que foram extintos em 1946.

A “Marcha para o Oeste”

A “Marcha para o Oeste” pretendia estimular a formação de cidades, a abertura de estradas, a produção agrícola e pecuária, e implementar uma forma de vida considerada “moderna”. Na década de 1940 foi criado o Conselho Nacional de Proteção aos Índios (CNPI), sob o comando de Cândido Rondon, para realizar o contato com os indígenas de forma pacífica. No entanto, a “Marcha para o Oeste” gerou muitos conflitos entre os migrantes e os indígenas, e muitas mortes resultaram desses conflitos. Sobretudo, dos indígenas afligidos, por exemplo, pelas doenças para as quais não possuíam resistência imunológica. Em 1943, os irmãos Vilas Boas adotaram a política de Rondon na expedição Rocador-Xingu, com contato pacífico com os indígenas e promoção de assistência médica.

Acordos de Washington e a Companhia Siderúrgica Nacional

A construção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda – RJ decorreu dos Acordos de Washington. Esses acordos resultaram em uma aliança diplomática entre Brasil e Estados Unidos da América. A CSN foi financiada pelo Estados Unidos e o Brasil comprometeu-se em fornecer aço aos Aliados durante a Segunda Grande Guerra. A construção da CSN impactou no apoio brasileiro ao bloco dos Aliados na Guerra Mundial, até então o Brasil mantinha-se neutro no conflito. Além do fornecimento de aço para os Aliados, o Brasil comprometeu-se em permitir a instalação de bases militares e aeroportos nas regiões Norte e Nordeste do país. Devido a esse acordo os países do Eixo consideraram que o Brasil não estava mais neutro na guerra e atacaram submarinos brasileiros. Após esse ataque o Brasil ingressou definitivamente na guerra ao lado dos Aliados, em 22 de agosto de 1942.

Brasil na Segunda Guerra Mundial

O Brasil demorou a integrar de fato a guerra, somente no ano seguinte após a declaração de guerra que passou a combater no conflito. Devido a essa demora, tornou-se comum a expressão: “mais fácil a cobra fumar do que o Brasil ir combater nos campos de guerra europeus”. O então presidente estadunidense, Franklin Delano Roosevelt, veio ao Brasil para a Conferência de Natal para negociar com Vargas a exportação da borracha brasileira para o Estados Unidos. Essa conferência resultou no acordo de exportação da borracha e na criação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) composta por cerca de 25 mil soldados que foram combater o fascismo na Itália, em meados de 1944. Assim, uma cobra fumando tornou-se o símbolo da FEB, e os soldados brasileiros lutaram na Europa até o término da guerra, em 8 de maio de 1945.

Com a iminência da derrota do nazi-fascismo, a defesa do regime autoritário de Getúlio Vargas no Brasil inviabilizou-se. Em 1945, acabou a censura à imprensa, a anistia foi decretada, os presos políticos foram libertos, e novos partidos políticos foram organizados.

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O “Queremismo”

As eleições para presidente da República, deputados federais e senadores foram marcadas para 2 de dezembro de 1945. Em oposição ao regime varguista e ao comunismo foi fundada a União Democrática Nacional (UDN) que defendia o liberalismo econômico. Já o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) foi fundado para apoiar Vargas e foi composto por sindicalistas. Os interventores dos Estados organizaram-se no Partido Social Democrático (PSD) que tinham base política nos municípios do interior do país, sob influência das elites, também apoiavam Getúlio Vargas. E, por fim, foi reorganizado o Partido Comunista do Brasil (PCB) com o objetivo de combater a política fascista e apoiar a União Soviética.

Esses partidos lançaram candidaturas à presidência da República. A UDN lançou o brigadeiro Eduardo Gomes como candidato que recebeu forte apoio da imprensa. A coligação PTB-PSD projetou a candidatura do general Eurico Gaspar Dutra. E o PCB, o candidato Yedo Fiúza. As eleições foram rechaçadas por parcelas populares que desejavam a permanência de Getúlio Vargas no poder. Esse movimento ficou conhecido como “Queremismo” por causa das inscrições “Queremos Getúlio” que surgiram em muros nas grandes cidades na época.

Queremistas exigiam permanência de Getúlio Vargas na presidência. Foto: CPDOC/FGV.

As manifestações populares atemorizavam setores do exército e a UDN, antevendo a manutenção do regime varguista. Em 29 de outubro de 1945, a alta cúpula do exército liderou um golpe que retirou Getúlio Vargas do poder, e assumiu o governo o presidente do Supremo Tribunal Federal José Linhares. No entanto, as eleições foram mantidas e também ficou estabelecido que se formaria uma Assembleia Nacional Constituinte para elaborar uma nova Constituição Nacional. Getúlio Vargas apoiou o candidato general Eurico Gaspar Dutra que saiu vitorioso do pleito com cerca de 55% dos votos. Getúlio Vargas tonou-se deputado, assim como Luís Carlos Prestes, e o Estado Novo foi abolido.

Referências bibliográficas:

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GOMES, Angela de Castro (org.). Olhando para dentro: 1930-1964. Rio de Janeiro: Objetiva, 2013. p. 229 – 274.

MARTINS, Luciano. “Estado Novo” (Verbete). Rio de Janeiro: FGV/CPDOC.

MENANDRO, Heloísa. “Revolta Integralista” (Verbete). Rio de Janeiro: FGV/CPDOC.