Governo Constitucional de Getúlio Vargas

Mestre em História (UERJ, 2016)
Graduada em História (UERJ, 2014)

Getúlio Vargas assumiu o governo do Brasil sob a liderança do Movimento político de 1930. Esse movimento contestou o predomínio político e econômico de algumas oligarquias em detrimento de outras. Entre os anos 1930 e 1934, Getúlio Vargas governou provisoriamente a República até a instauração da nova Constituição de 1934. Em 20 de julho de 1934, Getúlio Vargas assumiu a fase constitucional do governo.

Por meio do voto indireto dos deputados da Constituinte (1933-1934), Getúlio Vargas foi eleito para presidente da nação, superando os candidatos oposicionistas. Dentre esses candidatos estavam Borges de Medeiros e Góis Monteiro. A superioridade da quantidade de votos recebida por Vargas (175 votos contra 71 para a oposição) demonstrava o interesse dos parlamentares na continuidade da orientação política adotada durante o governo provisório.

Em 1932, havia eclodido uma guerra civil em São Paulo exigindo a elaboração de uma nova Constituição para o país. Os dissídios foram aplacados pelas forças militares legalistas, mas apesar disso muitas das exigências do Movimento Constitucionalista foram atendidas e a maioria dos revoltosos foi anistiada, poucos foram presos ou exilados. A instauração da Constituinte, em 1933, evidenciou que o requisito primordial dos revoltosos de 1932 foi efetivado.

A Constituição de 1934 foi inspirada na Carta alemã de Weimar e nos princípios liberais, e pouco se distinguiu da Constituição de 1891. A Constituição de 1934 trazia algumas inovações como o Código Eleitoral e a representação classista pelos membros dos sindicatos indicados por Vargas. Nessa nova Constituição o voto passou a ser secreto e obrigatório, e o voto feminino foi instituído. No entanto, a nova constituição também possuía traços de políticas autoritárias como a restrição para a entrada de estrangeiros no Brasil. A Constituição de 1934 durou curto prazo, com o Golpe do Estado Novo em 1937 foi substituída por outra Constituição.

Durante a fase constitucional do governo Vargas foram iniciadas práticas educativas, principalmente, com a finalidade de propaganda do regime. Assim, fomentaram-se publicações de livros com temáticas nacionais, produções cinematográficas e programas de rádio. Essas produções culturais eram fiscalizadas e censuradas pelo Departamento de Propaganda e Difusão Cultural (DPDC), criado em 1934. O rádio e o cinema foram as principais mídias de massas estimuladas, pois não necessitavam da alfabetização do público. A gratuidade do “ensino primário” também foi uma das metas estabelecidas na Constituição, e visava melhor formar o trabalhador nacional.

O período constitucional foi marcado pela intensificação dos conflitos políticos. Os grupos antagônicos que mais conflitavam na época eram a Aliança Nacional Libertadora e a Ação Integralista Brasileira. A Aliança Nacional Libertadora tinha ligação com o Partido Comunista do Brasil e os principais objetivos dela eram realizar a reforma agrária, nacionalizar empresas, suspender o pagamento da dívida externa, garantir a liberdade de expressão e instaurar o governo popular. A Ação Integralista Brasileira foi criada em 1932 por Plínio Salgado e inspirou-se no fascismo italiano: defendeu o corporativismo e o nacionalismo, e rejeitou as ideias liberais e socialistas.

Em 1935, a Aliança Nacional Libertadora foi decretada ilegal pela Lei de Segurança Nacional. Em resposta a esse decreto, em novembro de 1935, ocorreram as sublevações nos quartéis militares nos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Recife. A partir das Revoltas de 1935 iniciaram-se as perseguições políticas do regime varguista aos opositores, sobretudo, aos militantes de esquerda. Os integralistas aproveitando-se das vicissitudes da política nacional forjaram um documento dizendo que os comunistas planejavam assumir o governo do país e cometer atentados contra vários políticos. Esse documento falso ficou conhecido como Plano Cohen e foi utilizado como subterfúgio para o fechamento do Congresso e a decretação do Estado Novo.

A próxima eleição seria realizada em 1938 por meio do voto popular direto, contudo, esse pleito não ocorreu. A instabilidade política no país e a Grande Depressão econômica ameaçavam a manutenção das políticas liberais, assim, os setores conservadores recorreram a medidas centralizadoras e à implantação do Estado Novo, em 10 de novembro de 1937, sob a liderança de Getúlio Vargas.

Referências:

CARONE, Edgard. A República Nova (1930-1937). São Paulo: Difel, 1976.

FAUSTO, Boris (org.). O Brasil Republicano: economia e cultura (1930-1964). tomo 3, vol.4. Rio de Janeiro: Ed. Bertrand Brasil, 1995. (Col. História da Civilização Brasileira).

FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucilia de A. N. (orgs). O tempo do nacional-estatismo: do início da década de 1930 ao apogeu do Estado Novo. vol. 2. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. (Coleção O Brasil Republicano)

GOMES, Angela de Castro (org.). Olhando para dentro: 1930-1964. Rio de Janeiro: Objetiva, 2013. p. 229 – 274.

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