Se você é um condutor habilitado, provavelmente já ouviu falar (e muito) sobre o CONTRAN.
Mas, com todas as siglas que existem quando o assunto é trânsito, nem sempre sabemos, com certeza, o que elas significam, para que servem e o quanto são importantes no nosso cotidiano.
Entender o que é, de fato, o CONTRAN, conhecer suas funções e estar familiarizado com as suas principais resoluções é essencial. Pensando nisso, separamos tudo o que você precisa saber sobre esse órgão de trânsito.
O que é o CONTRAN?
A sigla CONTRAN significa Conselho Nacional de Trânsito. Na prática, esse é o órgão máximo consultivo e normativo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Brasil.
Esse Conselho é o responsável por criar as normas que regulamentam a Política Nacional de Trânsito do país, além de coordenar os outros órgãos relacionados ao trânsito, como, por exemplo, os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN).
O CONTRAN está sediado no Distrito Federal e, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Quais são as principais funções do CONTRAN?
Por ser o órgão máximo do SNT, o CONTRAN exerce diversas funções, todas listadas no Artigo 12 do Código de Trânsito Brasileiro. Entre elas, estão:
- estabelecer as normas regulamentares do CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;
- coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, promovendo a integração das suas atividades a nível federal;
- estabelecer as diretrizes do regimento das JARI;
- estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações cometidas no trânsito;
- apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores.
Como se pode ver, o CONTRAN está presente em diversas etapas na vida do condutor habilitado, desde os passos iniciais para tirar a Carteira Nacional de Habilitação, os esclarecimentos sobre infrações, até a entrada de recursos contra penalidades aplicadas sobre ele.
Quais são as resoluções do CONTRAN?
Uma resolução é o instrumento que permite, aos órgãos de trânsito, o estabelecimento de normas para a aplicação das leis previstas pelo SNT.
Essas resoluções, junto às diretrizes do CTB, orientam os condutores sobre como proceder no trânsito, indicando quais condutas são consideradas legais e quais são ilegais.
As resoluções do CONTRAN são muitas e é difícil descrever quais são as principais, já que todas devem ser cumpridas e têm impacto na vida de cada condutor de forma distinta. Ainda assim, separamos algumas. Veja.
- Resolução 453/2013: disciplina o uso de capacete
Essa resolução torna obrigatório o uso de capacetes por condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados.
- Resolução 525: sobre a obrigatoriedade do “tempo de descanso” para o motorista profissional e outras providências
Se você quiser sair com o seu automóvel e viajar por horas e horas, não há nenhuma discordância legal em relação a isso. No entanto, os motoristas que dirigem profissionalmente veículos de transporte de terceiros ou de carga devem respeitar um tempo de descanso a cada cinco horas e meia, segundo o CONTRAN.
Esses são apenas três exemplos de resoluções do CONTRAN. Se você é um condutor habilitado ou se está se preparando para os exames de legislação no processo de tirar a CNH, é importante se familiarizar com essas e outras resoluções, garantindo que suas condutas no trânsito estejam dentro das normas e primando pela segurança – dos outros e sua.