Permissão para dirigir

Quando o assunto é a primeira Habilitação, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a Permissão para Dirigir (PPD) e as diferenças entre esse documento e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Se você está se preparando para tirar a sua primeira Habilitação ou se já foi aprovado nas aulas de direção e tem sua Permissão para Dirigir em mãos, fique atento e conheça as particularidades desse documento para evitar problemas desnecessários e não colocar a sua CNH em risco.

O que é a Permissão para Dirigir?

A Permissão para Dirigir é um documento que antecede a CNH. Todos os brasileiros, quando se habilitam pela primeira vez, recebem a Permissão para Dirigir, que tem uma validade de 12 meses. Visualmente, a Permissão para Dirigir é similar à CNH, mas, na prática, tem algumas especificidades em relação ao documento definitivo.

A Permissão para Dirigir é utilizada nas categorias A, B e AB, isto é, serve para aqueles condutores que dirigem automóveis, motocicletas ou ambos. Após o vencimento da PPD, o condutor tem trinta dias para solicitar a Carteira de Habilitação definitiva. Para isso, é necessário pagar uma taxa do DETRAN (que varia de estado para estado e custa, em média, R$ 130,00).

Quais as diferenças entre a CNH e a Permissão para Dirigir?

Antes da CNH definitiva, os condutores recém-formados, por assim dizer, recebem a Permissão para Dirigir. A principal diferença entre esses dois documentos é que a PPD funciona como um período probatório.

Durante o tempo de validade da Permissão, os condutores não podem cometer nenhuma infração grave ou gravíssima. Além disso, nesse período de um ano, não poderão reincidir em infrações médias, como consta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para ambos os casos, existe a possibilidade de recorrer.

Se o condutor cometer infrações graves ou gravíssimas e/ou reincidir em infrações médias e não recorrer ou, ainda, se recorrer e tiver seu recurso negado, poderá ter a Permissão para Dirigir cassada. Como consequência, terá que recomeçar o processo para tirar a CNH, passando pelas etapas de avaliações teóricas, físicas e práticas e pagando, mais uma vez, o valor de todo o processo.

Quais os mitos sobre a PPD?

Todo período de testes desperta ansiedade e dúvidas. Para os condutores recém-habilitados, a PPD ainda é um motivo de muitos questionamentos. Algumas pessoas acreditam em alguns itens que, na verdade, são mitos. Conheça os principais.

- A Permissão para Dirigir não pode ser usada em rodovias ou vias públicas de grande circulação.

Isso não é verdade. Assim como a CNH, a PPD indica que o condutor está apto para transitar em vias públicas, como rodovias. Vale a pena lembrar que, devido às restrições quanto às infrações, é fundamental redobrar a atenção nessas vias, cumprindo limites de velocidade, uso de luzes e outras atitudes previstas no CTB.

- A PPD é indicada para menores de 18 anos.

Na verdade, a PPD é um estágio que antecede a CNH. Por isso, para que você possa dar início ao processo para conseguir a sua, deve obedecer aos mesmos critérios de todos os outros condutores. Um deles é, justamente, ser maior de idade.

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