Transposição do Rio São Francisco
O projeto de transposição do Rio São Francisco é um tema bastante polêmico, pois engloba a suposta tentativa de solucionar um problema que há muito afeta as populações do semi-árido brasileiro, a seca; e, ao mesmo tempo, trata-se de um projeto delicado do ponto de vista ambiental, pois irá afetar um dos rios mais importantes do Brasil, tanto pela sua extensão e importância na manutenção da biodiversidade, quanto pela sua utilização em transportes e abastecimento.
O Rio São Francisco nasce na Serra da Canastra em Minas Gerais e, depois de passar por cinco Estados brasileiros e cerca de 2,7 mil km de extensão, deságua no Oceano Atlântico na divisa entre Sergipe e Alagoas.
Considerado o “rio da unidade nacional”, o Velho Chico, como também é chamado, passa por regiões de condições climáticas as mais diversas. Em Minas Gerais, que responde por apenas 37% da sua área total, o São Francisco recebe praticamente todo o seu deflúvio (cerca de 75%) sendo que nas demais regiões por onde passa o clima é seco e semi-árido.
O projeto de transposição do São Francisco surgiu com o argumento sanar essa deficiência hídrica na região do Semi-Árido através da transferência de água do rio para abastecimento de açudes e rios menores na região nordeste, diminuindo a seca no período de estiagem.
O projeto é antigo, foi concebido em 1985 pelo extinto DNOS – Departamento Nacional de Obras e Saneamento, sendo, em 1999, transferido para o Ministério da Integração Nacional e acompanhado por vários ministérios desde então, assim como, pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
O projeto prevê a retirada de 26,4m³/s de água (1,4% da vazão da barragem de Sobradinho) que será destinada ao consumo da população urbana de 390 municípios do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte através das bacias de Terra Nova, Brígida Pajeú, Moxotó, Bacias do Agreste em Pernambuco, Jaguaribe, Metropolitanas no Ceará, Apodi, Piranhas-Açu no rio Grande do Norte, Paraíba e Piranhas na Paraíba.
O Eixo Norte do projeto, que levará água para os sertões de Pernambuco, Paraíba, Ceará e rio Grande do Norte, terá 400 km de extensão alimentando 4 rios, três sub-bacias do São Francisco (Brígida, Terra Nova e Pajeú) e mais dois açudes: Entre Montes e Chapéu.
O Eixo Leste abastecerá parte do sertão e as regiões do agreste de Pernambuco e da Paraíba com 220 km aproximadamente até o Rio Paraíba, depois de passar nas bacias do Pajeú, Moxotó e da região agreste de Pernambuco.
Ambos os eixos serão construídos para uma capacidade máxima de vazão de 99m³/s e 28m³/s respectivamente sendo que, trabalharão com uma vazão contínua de 16,4m³/s no eixo norte e 10m³/s no eixo leste.
Por outro lado, a corrente contra as obras de transposição do Rio São Francisco afirma que a obra é nada mais que uma “transamazônica hídrica”, e que além de demasiado cara a transposição do rio não será capaz de suprir a necessidade da população da região uma vez que o problema não seria o déficit hídrico que não existe, o problema seria a má administração dos recursos existentes uma vez que a maior parte da água é destinada a irrigação e que diversas obras, que poderiam suprir a necessidade de distribuição da água pela região, estão há anos inconclusas.
Para se ter uma idéia, o nordeste é a região mais açudada do mundo com 70 mil açudes nos quais são armazenados 37 bilhões de m³ de água. Portanto, o problema da seca poderia ser resolvido apenas com a conclusão das mais de 23 obras de distribuição que estão paradas nos municípios contemplados pela obra de transposição a um custo muito mais barato e viável do que a transposição do maior rio inteiramente nacional.
O Rio São Francisco nasce na Serra da Canastra em Minas Gerais e, depois de passar por cinco Estados brasileiros e cerca de 2,7 mil km de extensão, deságua no Oceano Atlântico na divisa entre Sergipe e Alagoas.
Considerado o “rio da unidade nacional”, o Velho Chico, como também é chamado, passa por regiões de condições climáticas as mais diversas. Em Minas Gerais, que responde por apenas 37% da sua área total, o São Francisco recebe praticamente todo o seu deflúvio (cerca de 75%) sendo que nas demais regiões por onde passa o clima é seco e semi-árido.
O projeto de transposição do São Francisco surgiu com o argumento sanar essa deficiência hídrica na região do Semi-Árido através da transferência de água do rio para abastecimento de açudes e rios menores na região nordeste, diminuindo a seca no período de estiagem.
O projeto é antigo, foi concebido em 1985 pelo extinto DNOS – Departamento Nacional de Obras e Saneamento, sendo, em 1999, transferido para o Ministério da Integração Nacional e acompanhado por vários ministérios desde então, assim como, pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
O projeto prevê a retirada de 26,4m³/s de água (1,4% da vazão da barragem de Sobradinho) que será destinada ao consumo da população urbana de 390 municípios do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte através das bacias de Terra Nova, Brígida Pajeú, Moxotó, Bacias do Agreste em Pernambuco, Jaguaribe, Metropolitanas no Ceará, Apodi, Piranhas-Açu no rio Grande do Norte, Paraíba e Piranhas na Paraíba.
O Eixo Norte do projeto, que levará água para os sertões de Pernambuco, Paraíba, Ceará e rio Grande do Norte, terá 400 km de extensão alimentando 4 rios, três sub-bacias do São Francisco (Brígida, Terra Nova e Pajeú) e mais dois açudes: Entre Montes e Chapéu.
O Eixo Leste abastecerá parte do sertão e as regiões do agreste de Pernambuco e da Paraíba com 220 km aproximadamente até o Rio Paraíba, depois de passar nas bacias do Pajeú, Moxotó e da região agreste de Pernambuco.
Ambos os eixos serão construídos para uma capacidade máxima de vazão de 99m³/s e 28m³/s respectivamente sendo que, trabalharão com uma vazão contínua de 16,4m³/s no eixo norte e 10m³/s no eixo leste.
Por outro lado, a corrente contra as obras de transposição do Rio São Francisco afirma que a obra é nada mais que uma “transamazônica hídrica”, e que além de demasiado cara a transposição do rio não será capaz de suprir a necessidade da população da região uma vez que o problema não seria o déficit hídrico que não existe, o problema seria a má administração dos recursos existentes uma vez que a maior parte da água é destinada a irrigação e que diversas obras, que poderiam suprir a necessidade de distribuição da água pela região, estão há anos inconclusas.
Para se ter uma idéia, o nordeste é a região mais açudada do mundo com 70 mil açudes nos quais são armazenados 37 bilhões de m³ de água. Portanto, o problema da seca poderia ser resolvido apenas com a conclusão das mais de 23 obras de distribuição que estão paradas nos municípios contemplados pela obra de transposição a um custo muito mais barato e viável do que a transposição do maior rio inteiramente nacional.
Bibliografia
http://ambientebrasil.com.br
http://www.carbonobrasil.com
http://www.manuelzao.ufmg.br
http://www.integracao.gov.br
http://www.carbonobrasil.com
http://www.manuelzao.ufmg.br
http://www.integracao.gov.br
| Autores: Caroline Faria Categorias: Hidrografia | |
   | Data: 21/03/2008 |
Comentários
Dilermando Alves do Nascimento @ 19/09/2008 17:06:18
PORQUE SOU CONTRA A TRANSFERÊNCIA DE ÁGUA ENTRE A BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO E AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL DO BRASIL?
Salvador 19/09/2008
Dilermando Alves do Nascimento
Geólogo pesquisador do (IBGE) especialista em hidrogeologia e meio ambiente
1- Os estados do CE, RN, PB e PE contemplados para receber as águas da transposição do Rio São Francisco possuem uma das maiores rede de açudagem do mundo, com capacidade para armazenar 37 bilhões de m³ conforme monitoramento das Secretarias Estaduais de Recursos Hídricos .
Admitindo-se que os açudes operem apenas com 30% de sua capacidade durante o ano descontada as perdas por evaporação 60% e 10% com infiltrações nos aqüíferos, significa 11,1 bilhões de m³ em disponibilidade para os diversos usos múltiplos.
2- Os quatro estados dispõe ainda de uma reserva permanente de água subterrânea de 1,18 trilhões de m³ sendo uma parcela de 7,08 bilhões de m³ passível de explotação.
3- As recargas anuais dos aqüíferos (reservas renováveis) para os quatro estados somam 4,736 bilhões de m³ (aqüíferos sedimentares mais cristalinos).
4- juntas, as reservas permanentes explotáveis mais as reservas renováveis totalizam 11,8 bilhões de m³, o equivalente a uma vazão de 374,1 m³/s para uma demanda de uso consuntivo para os quatros estados de apenas 7,6 bilhões de m³ equivalente a uma vazão de 240,9 m³/s o que proporciona um superávit hídrico de 4,2 bilhões de m³, ou seja, uma vazão excedente de 133,6 m³/s somente computado as reservas de água subterrânea em disponibilidade explotáveis.
5- O Total das reservas hidrogeológica dos aqüíferos mais as reservas de água superficial dos açudes em disponibilidade somam 22,9 bilhões de m³ gerando um excedente hídrico fantástico para os quatros estados de 15,3 bilhões de m³ o equivalente a uma vazão excedente de 485,1 m³/s.
PORTANTO NÃO EXISTE FALTA D´ÁGUA NA REGIÃO SETENTRIONAL DO NORDESTE DO BRASIL, o que existe sim, é um excedente hídrico com uma má distribuição espacial faltando vontade política para encher o Nordeste de adutoras e canais partindo dos Açudes plurianuais Castanhão (6,7 bilhões m³), Orós (2,1 bilhões m³), Açude Banabuiú ( 1,7 bilhões m³) Curema-Mãe D'Água (1,3 bilhões m³), Açu (2,4 bilhões m³), Engenheiro Ávidos (1,2 bilhões m³) etc. sem que seja necessário transpor uma só gota d´água do Velho Chico.
Faço minhas as palavras do colega geólogo Aldo Rebouças a maior autoridade em hidrogeologia do Nordeste e um profundo conhecedor das águas subterrâneas em todo mundo: "Há muito mais preconceito e desconhecimento das potencialidades hídricas subterrâneas no Nordeste do Brasil do que se imagina. A escassez da água está, na verdade, relacionada com a falta de políticas continuadas de captação e gestão de recursos hídricos subterrâneos".
6- Sou contra a Transposição do Rio São Francisco porque o projeto vai entregar a água bruta ao longo de quatro eixos lineares ( leitos dos rios, Jaguaribe, Piranhas – Açu, Apodi e Rio Paraíba), já perenizados a mais de 25 anos, deixando de contemplar as áreas de maior escassez hídrica como a Região do Serido, não atendendo a população dispersa fora do eixo da transposição.
O rio Jaguaribe, por exemplo, é um rio perene, recebendo as águas da barragem do Açude de Orós (vazão 12 m³/s) sendo reforçado a sua jusante pelas águas da Barragem do Açude Castanhão (vazão 57 m³/s) e do rio Banabuiú com oferta de 7,2 m³/s. O rio Piranhas - Açu também perenizado a partir da barragem dos Açudes Curemas - Mãe D´água (vazão 4 m³/s) deságua a jusante, na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves ou Barragem do Açu, regularizando sua vazão em 17 m³/s. até o destino final, o Oceano Atlântico. O rio Apodi torna-se perene a partir da barragem do Açude Santa Cruz com uma vazão regularizada de 6 m³/s e por último os açudes Acauã e Boqueirão na Paraíba regularizam a vazão do rio Paraíba em 6,5 m³/s , vai chover no molhado.
7- SOU CONTRA A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO PORQUE ELA NÃO SE ENQUADRA NAS CONDIÇÕES BÁSICAS QUE DEVEM SER SATISFEITAS PARA UMA TRANSPOSIÇÃO SEGUNDO PRECEITOS DE ECONOMIA DOS RECURSOS HÍDRICOS COMO:
7.1- Existência de excedente hídrico na bacia doadora, em tempo suficientemente longo, de modo a não provocar prejuízo ao seu potencial de desenvolvimento; ( toda a vazão do rio São Francisco já está comprometida, 80% da vazão do rio já é utilizada para a geração de energia pela CHESF que investiu US$ 13 bilhões de dólares no parque energético e os 20% restante para usos múltiplos na irrigação, industrial, consumo humano e animal);
7.2- Bacia receptora com comprovada escassez e sem alternativa interna para abastecimento humano e dessedentação animal; ( os quatro estados CE, RN, PB e PE dispõe de um excedente hídrico de 15,3 bilhões de m³ não falta água);
7.3- Os impactos ambientais ocasionados pela transferência de água devem ser mínimos para ambas as regiões, bacias doadora e receptoras; ( Os estudos sobre os impactos na bacia doadora e nas bacias receptoras não foram efetuados. A ausência de estudos sobre os impactos na foz também é questionada);
7.4- Se a transferência de água for para fins econômicos;
a) Haver uma relação custo-benefício sustentável para a transposição ser feita e que seja socioambientalmente aceitável;
b) Bacia doadora tem prioridade para atender todo o seu potencial dos usos múltiplos de desenvolvimento econômico;
c)Bacia receptora tenha potencial de terras irrigáveis e uso econômico da água mais vantajoso que na bacia doadora;( a água da transposição vai chegar 5 vezes mais cara do que nas margens do São Francisco.Os quatro estados possuem um potencial irrigável de 635.380 hectares de terras férteis, dos quais 223.870 hectares já estão sendo utilizados restando apenas 417.618 hectares que a uma taxa de 0,5 litro/seg/ha seria necessário apenas uma vazão de 208,8 m³/s para irriga-los.Tomando a vazão excedente de água superficial mais as reservas subterrâneas para os quatro estados que é de 485,1 m³/s teríamos ainda um superávit hídrico com de 276,3 m³/s ou seja 8,7 bilhões de m³ ano ).
7.5- Haver um consenso entre os estados envolvidos o pacto federativo.(não houve consenso pois os governadores interessados Aécio Neves de Minas e Paulo Souto, da Bahia, os dois maiores estados doadores de água - 70% de Minas e 20% da Bahia - não foram ouvidos. As audiências publicas ocorreram em clima hostil como a de Salvador que foi comprometida por uma série de fatores como o local escolhido para o evento, o Centro de Convenções da Bahia local distante do centro da cidade e em horário de pico (18h30) além da proximidade com o Carnaval a realização da festa da Lavagem de Itapuã no mesmo dia da audiência, foram fatores determinantes de exclusão a adesão de muitos debatedores. Inúmeros debatedores deixaram de comparecer as audiências porque os convites ou chegaram em cima da ora ou dias após a audiência ter sido realizada como em Aracaju);
8- Sou contra a Transposição do Rio São Francisco porque o projeto desconsiderou as experiências internacionais mal sucedidas sobre transferência de água entre bacias hidrográficas e ainda usa estas experiências como a dos rios Tejo-Segura na Espanha e do Rio Colorado nos estados Unidos como justificativas de sucesso para transposição do Rio São Francisco. A transposição dos rios Tejo-Segura trouxe mais problemas do que soluções para o governo Espanhol, tanto assim, é que foi abortado o projeto de transposição do rio Ebro para as zonas costeiras do sul da Espanha baseado em relatórios do Centro de Recursos e Estudos Ambientais da Australian National University que apresentou as seguintes justificativas para dar segurança na decisão do Governo Espanhol de fazer ou não a transposição do Rio Ebro. "Seria difícil de justificar até mesmo os atuais padrões de utilização agrícola da água e muito menos esperar maiores usos da água para outros fins. Além disso, o custo estimado de entregar oficialmente a água por metro cúbico do rio Ebro para as bacias receptoras é quase 50 por cento mais elevado do que o atual custo da dessalinização da água do mar ".
Lembrando que no caso do Rio Colorado a mais de 30 anos deixou de chegar a sua foz introduzindo graves problemas ambientais na Baixa Califórnia no México como a salinização dos solos a extinção do delta e dos pântanos dizimando o santuário ecológico de reprodução de milhares de espécies de aves, tudo por conta da superexploração das inúmeras aduções de água feita ao longo do rio Colorado para irrigar milhões de hectares de terras nos estados de Nevada, Arizona e California. O rio São Francisco trilha o mesmo caminho, logo logo, se transformara na imagem refletida do Rio Colorado.
REVOGAÇÃO DA TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO EBRO, NA ESPANHA
Justificativas da Revogação, no Decreto Real (junho/04)
a) Custos subestimados;
b) Estrutura de custos da água não explicada;
c) Benefícios superestimados. ( O Projeto de Transposição do Rio São Francisco superdimensiona a oferta de água criando uma falsa idéia escassez hídrica na região não levando em consideração que os grandes centros urbanos e as cidades de pequeno a medio porte já tem o seu sistema urbano de abastecimento regularizado);
d) Repercussões ambientais analisadas inadequadamente; ( O IEA-RIMA da Transposição do Rio São Francisco assinalou 44 itens de impactos ambientais sendo 32 negativos e 12 positivos. Apesar de o resultado ser altamente desfavorável o projeto considera apenas 23 como de maior relevância, sendo 11 impactos positivos e 12, negativos);
e) Ausência de rigor necessário nos estudos sobre a efetiva disponibilidade para transpor; ( O Rio São Francisco já libera uma vazão de 360 m³/s determinado pelo Comite da Bacia do São Francisco para uso consuntivo dos quais 335 m³/s já foram outorgados deixando mais de 3 milhões de terras ferteis as margens do vale do São Francisco sem disponibilidade de outorga para irrigação).
f) Instituições financeiras internacionais não se dispuseram a financiar; (O Banco Mundial que nunca negou financiamentos para programas de água no Brasil se recuzou a financiar o Projeto de Transposição do Rio São Francisco alegando que o projeto não atendia as reivindicações socioambientais. O Bird examinou o projeto e concluiu que a transposição é inviável economicamente e tem baixa capacidade de combater a pobreza e de amenizar o efeito das secas sobre a população do Nordeste Setentrional “não vai acabar com a seca do Nordeste, não vai promover o aceitável convívio do homem com o semi-árido, não vai democratizar o acesso do homem a água, e não vai promover o desenvolvimento socioeconômico do semi-árido” Palavras do Banco Mundial);
g) Transposições só devem ocorrer após a otimização dos recursos hídricos de cada bacia;
h) Custos operacionais incompatíveis com a agricultura irrigada; ( Os custos da transposição do Rio São Francisco pode chegar até 5 vezes mais o custo que a os valores cobrados pela CODEVASF para entrega d´água aos colonos das margens do São Francisco sem custos de bombeamento e distribuição. O preço por hectare irrigado será impraticavel um dos mais caros do mundo,).
Analisando os itens relacionados pelo Governo Espanhol para justificar a sua decisão e comparados com as informações disponíveis referentes a Transposição do Rio São Francisco, a semelhança não é mera conicidência é uma réplica perfeita.
09) DESVANTAGENS CASO O PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO SEJA REALIZADO. SAÕ RELEVANTES NA NOSSA ANÁLISE AS SEGUINTES DESVANTAGENS:
MUDANÇA NA MATRIZ ENERGÉTICA
a) Para cada 1 m³/s retirado em qualquer ponto do trecho do Rio São Francisco há uma reação em cadeia, deixarão de ser produzidos 2,731 MW de energia. Esta é a chamada “produtividade de geração de energia;”
b) Para uma vazão máxima a ser retirada de 127 m³/s, considerando que será destinado para o eixo norte uma vazão de 84,79 m³/s (66,77%) e para o eixo leste 44,18 m³/s (33,32%) teremos uma perda de 346 Mw que deixam de ser gerados. Considerando agora que para recalcar uma diferença de cota de cerca de 160 m, cada 1m3/s de água consumiria 1,6 Mw de energia gerada, (dados da CHESF) a energia requerida para o recalque nos dois eixos da transposição é de 263 Mw. Junte-se a 346 Mw que deixam de ser gerados teremos um total de 609 Mw. Mais da metade da energia gerada em Sobradinho;
c) A substituição por energia térmica, eólica, solar, atômica, etc., ao custo de US$ 45,00 na alternativa mais barata, são 2,5 a 3 vezes superiores ao custo médio da energia hidrelétrica, (da ordem de US$ 17,10 o MW/hora), ficando esta diferença por conta do consumidor que deverá pagar a conta).
PERDA COM IRRIGAÇÃO CUSTO-BENEFÍCIO DA ÁGUA LÁ E CÁ;
a) São três os requisitos essenciais para a transposição racional de água de uma bacia hidrográfica para outra, com finalidade de irrigação;
b) haver uma bacia ou uma área com terras irrigáveis, mas com escassez de água (bacia receptora);
c) Haver outra bacia com muita água sobrando e sem terras para irrigação (bacia doadora);
d) Haver uma relação custo-benefício aceitável para a transposição ser feita (por gravidade ou pequena altura de elevação, com transporte a menores distâncias, etc). E que seja socioambientalmente aceitável;
e) O m³ de água posto nos estados receptores custará cerca de R$ 0,11 ( IEA-RIMA.) Esse valor é proibitivo para uso no agro-negócio, principalmente em atividades irrigacionistas, se considerarmos o custo cobrado pela CODEVASF, aos seus colonos, de R$ 0,023 o m³ sem custos de bombeamento e distribuição. A população vai pagar mais caro pela água transposta mais um subsidio cruzado de 4%. na conta do consumidor;
f) O rio São Francisco dispõe de cerca de 1.300.000 hectares de terras irrigáveis de classes 1 e 2 (quase sem restrições à irrigação), dos quais 770.000 hectares já projetados, esperando apenas por água;
g) O potencial de áreas irrigáveis do São Francisco é de 3.000.000 ha. Se considerarmos 0,5 litro/seg/ha como um número razoável para fins de cálculo da irrigação que é praticada atualmente no vale do São Francisco, seriam necessários 1.500 m³/seg para irrigar aquela área potencial. Ocorre que não temos esse volume disponível no rio, temos apenas 360 m³/seg para outorga estipulado pelo Comitê da Bacia do Rio São Francisco. Apesar de termos uma área potencialmente irrigável de 3.000.000 ha, só é possível irrigar com o volume de água disponível no rio (360 m³/seg), cerca de 720.000 ha.
10- IMPACTOS AMBIENTAIS NA BACIA DOADORA E NAS BACIAS RECEPTORAS
Destacam-se a seguir os principais Impactos Ambientais ocasionados pela transposição das águas do Rio São Francisco de acordo com as proposições do RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), solicitado pelo Ministério de Integração Nacional entre tantos outros.
Este estudo de impacto ambiental se refere somente aos eixos a serem implantados estão escluidas as bacias doadora e receptoras.
IMPACTOS RELEVANTES:
● Início ou aceleração dos processos de desertificação durante a operação do sistema;
● Perda de terras potencialmente agricultáveis;
● Interferência e conflitos nas áreas de mineração já com concessão de outorga pelas quais passarão as águas;
● Perda e fragmentação de cerca de 430 hectares de áreas com vegetação nativa e de hábitats de fauna terrestre;
● Diminuição da diversidade de fauna terrestre;
● Aumento da exposição dos animais a caça animais vulneráveis ou ameaçados de extinção regional, como o tatu-bola, a onça-pintada, o macaco-prego, tatuí, porco-do-mato e o tatu-de-rabo-mole.;
● Modificação da composição das comunidades biológicas aquáticas nativas das bacias receptoras;
● Comprometimento do conhecimento da história biogeográfica dos grupos biológicos aquáticos nativos;
● Risco de redução da biodiversidade das comunidades biológicas aquáticas nativas nas bacias receptoras;
● Risco de introdução de espécies de peixes potencialmente daninhas ao homem nas bacias receptoras. Há espécies no Rio São Francisco consideradas nocivas, como as piranhas e pirambebas, que se alimentam de outros peixes e que se reproduzem com facilidade em ambientes de água parada;
● Interferência sobre a pesca nos açudes receptores;
● Risco de proliferação de vetores da malária, filariose, febre amarela, e da esquistossomose principalmente ao longo dos canais;
● Ocorrência de acidentes com animais peçonhentos sobretudo cobras;
● Instabilização de encostas marginais dos corpos d’água;
● Início ou aceleração de processos erosivos e carreamento de sedimentos;
● Modificação do regime fluvial das drenagens receptoras;
● Alteração do comportamento hidrossedimentológico dos corpos d’água;
● Risco de eutrofização dos novos reservatórios;
● Modificação no regime fluvial do rio São Francisco;
●Desestabilização do leito e das margens do rio, com erosão, voçoroca e assoreamento;
● Sanilização das águas com introdução de cunha salina na foz do rio São Francisco;
● Salinização de solos principalmente no vale do Baixo e Submédio Rio São Francisco;
● Leito do rio seco ou com escassez de água entre a foz e a Hidrelétrica de Xingó com extinção de espécies de peixes e da navegação no Baixo e Submédio rio São Francisco já bastante afetada pelo assoreamento;
11) OS SEGUINTES BENEFÍCIOS PODEM SER DESTACADOS CASO A TRANSPOSIÇÃO SEJA REALIZADA:
a) segundo o projeto, a transposição vai beneficiar 12 milhões de habitantes;
b) inserção dos 24.400 hectares ao longo dos canais no processo produtivo (por meio da irrigação);
c) disponibilização de água para rebanhos;
d) geração de novas possibilidades de renda;
e) aumento do número de famílias fixadas no campo;
f) garantia de abastecimento das comunidades ao longo dos canais com água de boa qualidade, através dos chafarizes;
g) diminuição da migração e, portanto, retenção de um importante contingente humano na região beneficiada;
h) dinamização das atividades produtivas, gerando mais negócios, empregos e renda;
i) redução da pressão migratória sobre as pequenas e médias cidades e metrópoles da região, reduzindo seus problemas sociais e ambientais.
CURIOSIDADE:
Apesar de uma apresentação visualmente extraordinária, contendo mapas bem elaborados, detalhados e coloridos alguns aspectos dos estudos, no entanto, chama atenção. Primeiramente, a existência de uma quantidade significativa de túneis (dos 77 relatórios existentes, um deles trata especificamente sobre essa questão), com um dos túneis possuindo, aproximadamente, 15 quilômetros de comprimento por 8 metros de diâmetro (o túnel Cuncas I, localizado no ramal norte). Trata-se de uma obra verdadeiramente monumental com perfuração em rocha granítica de alta dureza.
Do ponto de vista de viabilidade técnico-econômica o que seria mais viável: construir o túnel com essas dimensões ou transportar a água, por intermédio de uma estação elevatória, vencendo o relevo existente?
RESPONDENDO A PERGUNTA INICIAL SOU CONTRA O PROJETO DE INTEGRAÇÂO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRAFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL PORQUE CONFORME FOI DEMONSTRADO NÃO EXISTE FALTA DE ÁGUA NA REGIÂO QUE JUSTIFIQUE A TRANSPOSIÇÃO, O QUE EXISTE É UMA MÁ DISTRIBUIÇÂO ESPACIAL E UM PESSIMO GERENCIAMENTO DE SEUS RECURSOS HIDRICOS.
PORQUE SOU CONTRA A TRANSFERÊNCIA DE ÁGUA ENTRE A BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO E AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL DO BRASIL?
Salvador 19/09/2008
Dilermando Alves do Nascimento
Geólogo pesquisador do (IBGE) especialista em hidrogeologia e meio ambiente
1- Os estados do CE, RN, PB e PE contemplados para receber as águas da transposição do Rio São Francisco possuem uma das maiores rede de açudagem do mundo, com capacidade para armazenar 37 bilhões de m³ conforme monitoramento das Secretarias Estaduais de Recursos Hídricos .
Admitindo-se que os açudes operem apenas com 30% de sua capacidade durante o ano descontada as perdas por evaporação 60% e 10% com infiltrações nos aqüíferos, significa 11,1 bilhões de m³ em disponibilidade para os diversos usos múltiplos.
2- Os quatro estados dispõe ainda de uma reserva permanente de água subterrânea de 1,18 trilhões de m³ sendo uma parcela de 7,08 bilhões de m³ passível de explotação.
3- As recargas anuais dos aqüíferos (reservas renováveis) para os quatro estados somam 4,736 bilhões de m³ (aqüíferos sedimentares mais cristalinos).
4- juntas, as reservas permanentes explotáveis mais as reservas renováveis totalizam 11,8 bilhões de m³, o equivalente a uma vazão de 374,1 m³/s para uma demanda de uso consuntivo para os quatros estados de apenas 7,6 bilhões de m³ equivalente a uma vazão de 240,9 m³/s o que proporciona um superávit hídrico de 4,2 bilhões de m³, ou seja, uma vazão excedente de 133,6 m³/s somente computado as reservas de água subterrânea em disponibilidade explotáveis.
5- O Total das reservas hidrogeológica dos aqüíferos mais as reservas de água superficial dos açudes em disponibilidade somam 22,9 bilhões de m³ gerando um excedente hídrico fantástico para os quatros estados de 15,3 bilhões de m³ o equivalente a uma vazão excedente de 485,1 m³/s.
PORTANTO NÃO EXISTE FALTA D´ÁGUA NA REGIÃO SETENTRIONAL DO NORDESTE DO BRASIL, o que existe sim, é um excedente hídrico com uma má distribuição espacial faltando vontade política para encher o Nordeste de adutoras e canais partindo dos Açudes plurianuais Castanhão (6,7 bilhões m³), Orós (2,1 bilhões m³), Açude Banabuiú ( 1,7 bilhões m³) Curema-Mãe D'Água (1,3 bilhões m³), Açu (2,4 bilhões m³), Engenheiro Ávidos (1,2 bilhões m³) etc. sem que seja necessário transpor uma só gota d´água do Velho Chico.
Faço minhas as palavras do colega geólogo Aldo Rebouças a maior autoridade em hidrogeologia do Nordeste e um profundo conhecedor das águas subterrâneas em todo mundo: "Há muito mais preconceito e desconhecimento das potencialidades hídricas subterrâneas no Nordeste do Brasil do que se imagina. A escassez da água está, na verdade, relacionada com a falta de políticas continuadas de captação e gestão de recursos hídricos subterrâneos".
6- Sou contra a Transposição do Rio São Francisco porque o projeto vai entregar a água bruta ao longo de quatro eixos lineares ( leitos dos rios, Jaguaribe, Piranhas – Açu, Apodi e Rio Paraíba), já perenizados a mais de 25 anos, deixando de contemplar as áreas de maior escassez hídrica como a Região do Serido, não atendendo a população dispersa fora do eixo da transposição.
O rio Jaguaribe, por exemplo, é um rio perene, recebendo as águas da barragem do Açude de Orós (vazão 12 m³/s) sendo reforçado a sua jusante pelas águas da Barragem do Açude Castanhão (vazão 57 m³/s) e do rio Banabuiú com oferta de 7,2 m³/s. O rio Piranhas - Açu também perenizado a partir da barragem dos Açudes Curemas - Mãe D´água (vazão 4 m³/s) deságua a jusante, na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves ou Barragem do Açu, regularizando sua vazão em 17 m³/s. até o destino final, o Oceano Atlântico. O rio Apodi torna-se perene a partir da barragem do Açude Santa Cruz com uma vazão regularizada de 6 m³/s e por último os açudes Acauã e Boqueirão na Paraíba regularizam a vazão do rio Paraíba em 6,5 m³/s , vai chover no molhado.
7- SOU CONTRA A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO PORQUE ELA NÃO SE ENQUADRA NAS CONDIÇÕES BÁSICAS QUE DEVEM SER SATISFEITAS PARA UMA TRANSPOSIÇÃO SEGUNDO PRECEITOS DE ECONOMIA DOS RECURSOS HÍDRICOS COMO:
7.1- Existência de excedente hídrico na bacia doadora, em tempo suficientemente longo, de modo a não provocar prejuízo ao seu potencial de desenvolvimento; ( toda a vazão do rio São Francisco já está comprometida, 80% da vazão do rio já é utilizada para a geração de energia pela CHESF que investiu US$ 13 bilhões de dólares no parque energético e os 20% restante para usos múltiplos na irrigação, industrial, consumo humano e animal);
7.2- Bacia receptora com comprovada escassez e sem alternativa interna para abastecimento humano e dessedentação animal; ( os quatro estados CE, RN, PB e PE dispõe de um excedente hídrico de 15,3 bilhões de m³ não falta água);
7.3- Os impactos ambientais ocasionados pela transferência de água devem ser mínimos para ambas as regiões, bacias doadora e receptoras; ( Os estudos sobre os impactos na bacia doadora e nas bacias receptoras não foram efetuados. A ausência de estudos sobre os impactos na foz também é questionada);
7.4- Se a transferência de água for para fins econômicos;
a) Haver uma relação custo-benefício sustentável para a transposição ser feita e que seja socioambientalmente aceitável;
b) Bacia doadora tem prioridade para atender todo o seu potencial dos usos múltiplos de desenvolvimento econômico;
c)Bacia receptora tenha potencial de terras irrigáveis e uso econômico da água mais vantajoso que na bacia doadora;( a água da transposição vai chegar 5 vezes mais cara do que nas margens do São Francisco.Os quatro estados possuem um potencial irrigável de 635.380 hectares de terras férteis, dos quais 223.870 hectares já estão sendo utilizados restando apenas 417.618 hectares que a uma taxa de 0,5 litro/seg/ha seria necessário apenas uma vazão de 208,8 m³/s para irriga-los.Tomando a vazão excedente de água superficial mais as reservas subterrâneas para os quatro estados que é de 485,1 m³/s teríamos ainda um superávit hídrico com de 276,3 m³/s ou seja 8,7 bilhões de m³ ano ).
7.5- Haver um consenso entre os estados envolvidos o pacto federativo.(não houve consenso pois os governadores interessados Aécio Neves de Minas e Paulo Souto, da Bahia, os dois maiores estados doadores de água - 70% de Minas e 20% da Bahia - não foram ouvidos. As audiências publicas ocorreram em clima hostil como a de Salvador que foi comprometida por uma série de fatores como o local escolhido para o evento, o Centro de Convenções da Bahia local distante do centro da cidade e em horário de pico (18h30) além da proximidade com o Carnaval a realização da festa da Lavagem de Itapuã no mesmo dia da audiência, foram fatores determinantes de exclusão a adesão de muitos debatedores. Inúmeros debatedores deixaram de comparecer as audiências porque os convites ou chegaram em cima da ora ou dias após a audiência ter sido realizada como em Aracaju);
8- Sou contra a Transposição do Rio São Francisco porque o projeto desconsiderou as experiências internacionais mal sucedidas sobre transferência de água entre bacias hidrográficas e ainda usa estas experiências como a dos rios Tejo-Segura na Espanha e do Rio Colorado nos estados Unidos como justificativas de sucesso para transposição do Rio São Francisco. A transposição dos rios Tejo-Segura trouxe mais problemas do que soluções para o governo Espanhol, tanto assim, é que foi abortado o projeto de transposição do rio Ebro para as zonas costeiras do sul da Espanha baseado em relatórios do Centro de Recursos e Estudos Ambientais da Australian National University que apresentou as seguintes justificativas para dar segurança na decisão do Governo Espanhol de fazer ou não a transposição do Rio Ebro. "Seria difícil de justificar até mesmo os atuais padrões de utilização agrícola da água e muito menos esperar maiores usos da água para outros fins. Além disso, o custo estimado de entregar oficialmente a água por metro cúbico do rio Ebro para as bacias receptoras é quase 50 por cento mais elevado do que o atual custo da dessalinização da água do mar ".
Lembrando que no caso do Rio Colorado a mais de 30 anos deixou de chegar a sua foz introduzindo graves problemas ambientais na Baixa Califórnia no México como a salinização dos solos a extinção do delta e dos pântanos dizimando o santuário ecológico de reprodução de milhares de espécies de aves, tudo por conta da superexploração das inúmeras aduções de água feita ao longo do rio Colorado para irrigar milhões de hectares de terras nos estados de Nevada, Arizona e California. O rio São Francisco trilha o mesmo caminho, logo logo, se transformara na imagem refletida do Rio Colorado.
REVOGAÇÃO DA TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO EBRO, NA ESPANHA
Justificativas da Revogação, no Decreto Real (junho/04)
a) Custos subestimados;
b) Estrutura de custos da água não explicada;
c) Benefícios superestimados. ( O Projeto de Transposição do Rio São Francisco superdimensiona a oferta de água criando uma falsa idéia escassez hídrica na região não levando em consideração que os grandes centros urbanos e as cidades de pequeno a medio porte já tem o seu sistema urbano de abastecimento regularizado);
d) Repercussões ambientais analisadas inadequadamente; ( O IEA-RIMA da Transposição do Rio São Francisco assinalou 44 itens de impactos ambientais sendo 32 negativos e 12 positivos. Apesar de o resultado ser altamente desfavorável o projeto considera apenas 23 como de maior relevância, sendo 11 impactos positivos e 12, negativos);
e) Ausência de rigor necessário nos estudos sobre a efetiva disponibilidade para transpor; ( O Rio São Francisco já libera uma vazão de 360 m³/s determinado pelo Comite da Bacia do São Francisco para uso consuntivo dos quais 335 m³/s já foram outorgados deixando mais de 3 milhões de terras ferteis as margens do vale do São Francisco sem disponibilidade de outorga para irrigação).
f) Instituições financeiras internacionais não se dispuseram a financiar; (O Banco Mundial que nunca negou financiamentos para programas de água no Brasil se recuzou a financiar o Projeto de Transposição do Rio São Francisco alegando que o projeto não atendia as reivindicações socioambientais. O Bird examinou o projeto e concluiu que a transposição é inviável economicamente e tem baixa capacidade de combater a pobreza e de amenizar o efeito das secas sobre a população do Nordeste Setentrional “não vai acabar com a seca do Nordeste, não vai promover o aceitável convívio do homem com o semi-árido, não vai democratizar o acesso do homem a água, e não vai promover o desenvolvimento socioeconômico do semi-árido” Palavras do Banco Mundial);
g) Transposições só devem ocorrer após a otimização dos recursos hídricos de cada bacia;
h) Custos operacionais incompatíveis com a agricultura irrigada; ( Os custos da transposição do Rio São Francisco pode chegar até 5 vezes mais o custo que a os valores cobrados pela CODEVASF para entrega d´água aos colonos das margens do São Francisco sem custos de bombeamento e distribuição. O preço por hectare irrigado será impraticavel um dos mais caros do mundo,).
Analisando os itens relacionados pelo Governo Espanhol para justificar a sua decisão e comparados com as informações disponíveis referentes a Transposição do Rio São Francisco, a semelhança não é mera conicidência é uma réplica perfeita.
09) DESVANTAGENS CASO O PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO SEJA REALIZADO. SAÕ RELEVANTES NA NOSSA ANÁLISE AS SEGUINTES DESVANTAGENS:
MUDANÇA NA MATRIZ ENERGÉTICA
a) Para cada 1 m³/s retirado em qualquer ponto do trecho do Rio São Francisco há uma reação em cadeia, deixarão de ser produzidos 2,731 MW de energia. Esta é a chamada “produtividade de geração de energia;”
b) Para uma vazão máxima a ser retirada de 127 m³/s, considerando que será destinado para o eixo norte uma vazão de 84,79 m³/s (66,77%) e para o eixo leste 44,18 m³/s (33,32%) teremos uma perda de 346 Mw que deixam de ser gerados. Considerando agora que para recalcar uma diferença de cota de cerca de 160 m, cada 1m3/s de água consumiria 1,6 Mw de energia gerada, (dados da CHESF) a energia requerida para o recalque nos dois eixos da transposição é de 263 Mw. Junte-se a 346 Mw que deixam de ser gerados teremos um total de 609 Mw. Mais da metade da energia gerada em Sobradinho;
c) A substituição por energia térmica, eólica, solar, atômica, etc., ao custo de US$ 45,00 na alternativa mais barata, são 2,5 a 3 vezes superiores ao custo médio da energia hidrelétrica, (da ordem de US$ 17,10 o MW/hora), ficando esta diferença por conta do consumidor que deverá pagar a conta).
PERDA COM IRRIGAÇÃO CUSTO-BENEFÍCIO DA ÁGUA LÁ E CÁ;
a) São três os requisitos essenciais para a transposição racional de água de uma bacia hidrográfica para outra, com finalidade de irrigação;
b) haver uma bacia ou uma área com terras irrigáveis, mas com escassez de água (bacia receptora);
c) Haver outra bacia com muita água sobrando e sem terras para irrigação (bacia doadora);
d) Haver uma relação custo-benefício aceitável para a transposição ser feita (por gravidade ou pequena altura de elevação, com transporte a menores distâncias, etc). E que seja socioambientalmente aceitável;
e) O m³ de água posto nos estados receptores custará cerca de R$ 0,11 ( IEA-RIMA.) Esse valor é proibitivo para uso no agro-negócio, principalmente em atividades irrigacionistas, se considerarmos o custo cobrado pela CODEVASF, aos seus colonos, de R$ 0,023 o m³ sem custos de bombeamento e distribuição. A população vai pagar mais caro pela água transposta mais um subsidio cruzado de 4%. na conta do consumidor;
f) O rio São Francisco dispõe de cerca de 1.300.000 hectares de terras irrigáveis de classes 1 e 2 (quase sem restrições à irrigação), dos quais 770.000 hectares já projetados, esperando apenas por água;
g) O potencial de áreas irrigáveis do São Francisco é de 3.000.000 ha. Se considerarmos 0,5 litro/seg/ha como um número razoável para fins de cálculo da irrigação que é praticada atualmente no vale do São Francisco, seriam necessários 1.500 m³/seg para irrigar aquela área potencial. Ocorre que não temos esse volume disponível no rio, temos apenas 360 m³/seg para outorga estipulado pelo Comitê da Bacia do Rio São Francisco. Apesar de termos uma área potencialmente irrigável de 3.000.000 ha, só é possível irrigar com o volume de água disponível no rio (360 m³/seg), cerca de 720.000 ha.
10- IMPACTOS AMBIENTAIS NA BACIA DOADORA E NAS BACIAS RECEPTORAS
Destacam-se a seguir os principais Impactos Ambientais ocasionados pela transposição das águas do Rio São Francisco de acordo com as proposições do RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), solicitado pelo Ministério de Integração Nacional entre tantos outros.
Este estudo de impacto ambiental se refere somente aos eixos a serem implantados estão escluidas as bacias doadora e receptoras.
IMPACTOS RELEVANTES:
● Início ou aceleração dos processos de desertificação durante a operação do sistema;
● Perda de terras potencialmente agricultáveis;
● Interferência e conflitos nas áreas de mineração já com concessão de outorga pelas quais passarão as águas;
● Perda e fragmentação de cerca de 430 hectares de áreas com vegetação nativa e de hábitats de fauna terrestre;
● Diminuição da diversidade de fauna terrestre;
● Aumento da exposição dos animais a caça animais vulneráveis ou ameaçados de extinção regional, como o tatu-bola, a onça-pintada, o macaco-prego, tatuí, porco-do-mato e o tatu-de-rabo-mole.;
● Modificação da composição das comunidades biológicas aquáticas nativas das bacias receptoras;
● Comprometimento do conhecimento da história biogeográfica dos grupos biológicos aquáticos nativos;
● Risco de redução da biodiversidade das comunidades biológicas aquáticas nativas nas bacias receptoras;
● Risco de introdução de espécies de peixes potencialmente daninhas ao homem nas bacias receptoras. Há espécies no Rio São Francisco consideradas nocivas, como as piranhas e pirambebas, que se alimentam de outros peixes e que se reproduzem com facilidade em ambientes de água parada;
● Interferência sobre a pesca nos açudes receptores;
● Risco de proliferação de vetores da malária, filariose, febre amarela, e da esquistossomose principalmente ao longo dos canais;
● Ocorrência de acidentes com animais peçonhentos sobretudo cobras;
● Instabilização de encostas marginais dos corpos d’água;
● Início ou aceleração de processos erosivos e carreamento de sedimentos;
● Modificação do regime fluvial das drenagens receptoras;
● Alteração do comportamento hidrossedimentológico dos corpos d’água;
● Risco de eutrofização dos novos reservatórios;
● Modificação no regime fluvial do rio São Francisco;
●Desestabilização do leito e das margens do rio, com erosão, voçoroca e assoreamento;
● Sanilização das águas com introdução de cunha salina na foz do rio São Francisco;
● Salinização de solos principalmente no vale do Baixo e Submédio Rio São Francisco;
● Leito do rio seco ou com escassez de água entre a foz e a Hidrelétrica de Xingó com extinção de espécies de peixes e da navegação no Baixo e Submédio rio São Francisco já bastante afetada pelo assoreamento;
11) OS SEGUINTES BENEFÍCIOS PODEM SER DESTACADOS CASO A TRANSPOSIÇÃO SEJA REALIZADA:
a) segundo o projeto, a transposição vai beneficiar 12 milhões de habitantes;
b) inserção dos 24.400 hectares ao longo dos canais no processo produtivo (por meio da irrigação);
c) disponibilização de água para rebanhos;
d) geração de novas possibilidades de renda;
e) aumento do número de famílias fixadas no campo;
f) garantia de abastecimento das comunidades ao longo dos canais com água de boa qualidade, através dos chafarizes;
g) diminuição da migração e, portanto, retenção de um importante contingente humano na região beneficiada;
h) dinamização das atividades produtivas, gerando mais negócios, empregos e renda;
i) redução da pressão migratória sobre as pequenas e médias cidades e metrópoles da região, reduzindo seus problemas sociais e ambientais.
CURIOSIDADE:
Apesar de uma apresentação visualmente extraordinária, contendo mapas bem elaborados, detalhados e coloridos alguns aspectos dos estudos, no entanto, chama atenção. Primeiramente, a existência de uma quantidade significativa de túneis (dos 77 relatórios existentes, um deles trata especificamente sobre essa questão), com um dos túneis possuindo, aproximadamente, 15 quilômetros de comprimento por 8 metros de diâmetro (o túnel Cuncas I, localizado no ramal norte). Trata-se de uma obra verdadeiramente monumental com perfuração em rocha granítica de alta dureza.
Do ponto de vista de viabilidade técnico-econômica o que seria mais viável: construir o túnel com essas dimensões ou transportar a água, por intermédio de uma estação elevatória, vencendo o relevo existente?
RESPONDENDO A PERGUNTA INICIAL SOU CONTRA O PROJETO DE INTEGRAÇÂO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRAFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL PORQUE CONFORME FOI DEMONSTRADO NÃO EXISTE FALTA DE ÁGUA NA REGIÂO QUE JUSTIFIQUE A TRANSPOSIÇÃO, O QUE EXISTE É UMA MÁ DISTRIBUIÇÂO ESPACIAL E UM PESSIMO GERENCIAMENTO DE SEUS RECURSOS HIDRICOS.