Governo de Nilo Peçanha

Mestre em História (UERJ, 2016)
Graduada em História (UERJ, 2014)

Nilo Procópio Peçanha aderiu ao republicanismo e ao abolicionismo na cidade natal dele, Campos dos Goytacazes, onde fundou o Partido Republicano da província do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 1888. Com a instauração da República assumiu o cargo de deputado federal entre os anos de 1891 e 1902. Nesse período, Nilo Peçanha defendeu o afastamento do presidente marechal Deodoro da Fonseca devido ao fechamento do Congresso por ele promovido em 3 de outubro de 1891. E apoiou a presidência de marechal Floriano Peixoto, que assumiu o cargo com a deposição de marechal Deodoro. Nilo Peçanha engajou-se no movimento jacobino, base de apoio do marechal Floriano Peixoto, durante o mandato presidencial de Prudente de Morais (1894-1898).

Durante a presidência de Campos Sales (1898-1902), Nilo Peçanha aprovou a “política dos governadores” promovida por esse presidente. Dessa maneira, garantiu apoio federal à candidatura de presidente do Estado do Rio de Janeiro, cargo exercido por Nilo Peçanha entre os anos de 1903 a 1906, até o momento em que assumiu a vice-presidência da República junto ao presidente Afonso Pena (1906-1909). Com a morte de Afonso Pena em 14 de junho de 1909, durante o mandato presidencial, o então vice-presidente Nilo Peçanha assumiu a presidência para cumprir o tempo restante do mandato. Nilo Peçanha foi o sétimo presidente da República, e o primeiro e único afrodescendente a ocupar o cargo até os dias atuais.

No breve período em que assumiu a presidência da República, apenas um ano e cinco meses, Nilo Peçanha deu continuidade ao programa político conduzido pelo antecessor. Prosseguiu a ampliação da malha ferroviária do país com a construção de estradas nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul. Estendeu as obras de saneamento da capital federal para a Baixada Fluminense. Modificou parte do fornecimento de luz na cidade do Rio de Janeiro para o sistema elétrico. Reformou os Correios e Telégrafos e expandiu a rede telegráfica. Ampliou o investimento de capitais na indústria de 12,4% para 18,5%. A formação de mão de obra para a indústria também foi estimulada com a criação da Escola de Aprendizes Artífices. Expandiu o treinamento militar para todos os cidadãos. Promoveu pesquisas científicas no setor agrícola. A escolha dos ministros por Nilo Peçanha seguiu critérios técnicos com o objetivo de executar as pautas propostas para o governo.

Como presidente do Estado do Rio de Janeiro, Nilo Peçanha implementou uma política de austeridade fiscal. Já no cargo de presidente da República, para prosseguir com o programa de governo, acresceu a emissão de papel-moeda, aumentou os impostos sobre a importação de artigos e captou mais recursos estrangeiros para o país.

Durante o mandato de Nilo Peçanha também foi criado o Serviço de Proteção aos Índios (SPI), sendo designado para o comando do instituto o tenente-coronel Cândido Rondon.

Em 1910, a sucessão presidencial foi disputada pelos candidatos Rui Barbosa e o marechal Hermes da Fonseca. Rui Barbosa pretendia restaurar os ideais civilistas em oposição ao militarismo do candidato marechal. Nilo Peçanha, de acordo com o histórico respaldo concedido ao militarismo, apoiou a candidatura do marechal. Marechal Hermes da Fonseca saiu vitorioso nas eleições, no entanto, durante o mandato sofreria com as ressonâncias da campanha civilista de Rui Barbosa.

Referências:

CALMON, Pedro. História social do Brasil, volume 3: a época republicana. São Paulo: Martins Fontes: 2002. P. 175-180.

FERREIRA, Marieta de Morais. Nilo Peçanha (Verbete). Rio de Janeiro: CPDOC/FGV.

PEÇANHA, Nilo. Mensagem apresentada ao Congresso Nacional na Abertura da Segunda Sessão da Sétima Legislatura pelo Presidente da República. Rio de Janeiro: 1910.

Nilo Peçanha. Disponível em: http://www.museuafrobrasil.org.br/pesquisa/hist%C3%B3ria-e-mem%C3%B3ria/historia-e-memoria/2014/07/17/nilo-pe%C3%A7anha. Acessado em: 6 jun. 2017.