Abolição da escravidão no Brasil

Graduada em História (Udesc, 2010)
Mestre em História (Udesc, 2013)

A abolição da escravidão no Brasil se deu com a assinatura da Lei Áurea em 13 de maio de 1888. Entretanto a extinção do trabalho escravo foi um longo processo que transcorreu ao longo da segunda metade do século XIX, quando a preocupação em relação à utilização da força do trabalho escravo entrou no debate público e a Inglaterra pressionava as nações pelo fim do tráfico de escravos pelo Atlântico.

Este processo se deu a partir de medidas legais que, gradativamente, tentavam propor resoluções à questão da escravidão. A primeira medida tomada efetivamente foi a Lei Eusébio de Queirós (1850), que proibiu de vez o tráfico através do Oceano Atlântico. Já na década de 1870 a Lei do Ventre Livre (1871) declarou livres os nascidos no Brasil, criando um desconforto com os cafeicultores do Vale do Paraíba, base importante de apoio ao governo. Próxima à Lei Áurea, a Lei dos Sexagenários libertou os escravos com mais de sessenta anos. Todas essas medidas pareciam tentativas de adiar o fim da escravidão.

Na década de 1880 a campanha abolicionista ganha força e diversos atores sociais participaram delas, com suas variadas classes sociais. Joaquim Nabuco foi um importante nome do abolicionismo. Vindo de uma família de proprietários de terras em Pernambuco fez frente ativa à campanha abolicionista. José do Patrocínio foi outro importante nome do contexto. Filho de um dono de escravizados com uma mulher negra, foi o responsável pelo jornal Gazeta da Tarde, meio de propagação das ideias abolicionistas. André Rebouças, que hoje nomeia uma importante avenida da cidade de São Paulo, foi outro importante adepto destes ideais. Por fim, Luís Gama, filho de Luísa Mahin, uma negra africana livre, que foi vendido ilegalmente e escravizado, fugiu, formou-se soldado e depois atuou como jornalista e advogado da cidade de São Paulo. Estes homens de origens sociais diversas foram expoentes da campanha abolicionista e importantes atores na defesa do fim da escravidão no país.

Entre 1885 e 1888 houve uma fuga em massa dos escravizados das fazendas paulistas, incentivados por ativistas. Neste cenário as elites paulistas, observando a derrocada do sistema escravagista, apressaram o plano de imigração para dar conta da produção cafeeira.

Antonio Prado, senador conservador e representante do Oeste Paulista, ainda tentou conter os danos aos fazendeiros que seriam causados pela libertação irrestrita dos escravos. Ele defendeu que se libertassem os escravos, mas garantindo indenização aos senhores, bem como a prestação de serviços por mais três meses, garantindo a colheita seguinte. A medida de Prado teve oposição dos liberais. Por fim optou-se pela abolição sem restrições, que foi aprovada pela maioria do Senado e assinada pela Princesa Isabel, então na regência do trono.

Com a Lei Áurea sancionada o destino dos ex-escravos foi diverso e variou em cada região do país. Se no Nordeste estes homens e mulheres viraram dependentes de grandes proprietários de terras, no Vale do Paraíba a situação foi diferente. Alguns viraram peões de gado, outros parceiros nas fazendas de café. Um dos principais destinos foram as cidades, especialmente São Paulo e Rio de Janeiro. Com a fuga em massa buscaram colocação no mercado de trabalho nos centros urbanos, então mais atrativos. Os serviços eram irregulares e com baixa remuneração. Em cidades como São Paulo os imigrantes ocupavam os empregos fixos, enquanto os ex-escravos atuavam como engraxates, barbeiros, quitandeiras. Quanto menor era a intensidade da imigração europeia, maiores oportunidades os libertos tiveram.

A abolição não resolveu o problema da desigualdade social e racial no país. A preferência pelo imigrante europeu, as poucas oportunidades aos ex-escravos ocasionaram em uma desigualdade social que reforçou o racismo e está presente até os dias atuais.

Referência:

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2007.

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