Tratado de Tordesilhas

Graduação em História (UFRJ, 2016)

O Tratado de Tordesilhas, assinado em sete de junho de 1494, foi um acordo entre o monarca de Portugal, D. João II, e os reis do que hoje é a Espanha moderna, Isabel I de Castela e Fernando II de Aragão. Apesar de o documento ter sido o resultado das recentes descobertas das viagens do navegador genovês Cristóvão Colombo, para entender por completo sua relevância histórica é necessário ter em mente acordos prévios feitos entre as potências ibéricas.

Em paralelo ao recuo islâmico na Península Ibérica, a partir do século XIII, os castelhanos disputaram com os portugueses a exploração e domínio da costa atlântica africana, considerada essencial para garantir uma passagem para a Índia que não dependesse exclusivamente do Mar Mediterrâneo. Durante o século XV, a contínua expansão dos reinos ibéricos nesta direção gerou conflitos comerciais e, por consequência, rivalidade política. A partir da década de 1450, reis portugueses solicitariam intervenção a sucessivos papas, a fim de garantir não apenas a posse temporal e espiritual das terras já descobertas, mas também dos territórios ainda desconhecidos no Atlântico.

Por volta da época da disputada ascensão ao trono de Isabel I de Castela, em 1474, um primeiro tratado começou ser negociado por Portugal para aquietar as disputas a respeito, culminando finalmente no chamado Tratado de Alcáçovas. Assinado pelas duas partes em 1479, o documento acertava a paz entre os reinos após a Guerra de Sucessão Castelhana (1475-79), tendo como principais cláusulas a renúncia de D. Afonso V ao trono de Castela e um futuro casamento entre os filhos dos soberanos. Além disso, o tratado demarcava as zonas de influência de cada lado no Oceano Atlântico ao estabelecer o domínio dos Reis Católicos nas Ilhas Canárias, garantindo aos portugueses a exploração de todas as terras ao sul. Ambos os reinos comprometeram-se a não infligir os domínios estabelecidos, e o papa Sisto IV ratificou o acordo em 1481.

Em 1492, contudo, ocorreram as primeiras descobertas por Cristóvão Colombo, alterando por completo a situação diplomática estabelecida anteriormente. Quase que imediatamente após a chegada do navegador à Espanha, o casal real procurou garantir o apoio do papa aragonês Alexandre VI. De acordo, uma bula (bula Inter coetera) foi publicada em maio de 1493, estabelecendo que todas as terras descobertas e ainda por descobrir a oeste das Ilhas Canárias eram possessão exclusiva dos Reis Católicos, restando a Portugal apenas as terras a leste. Julgando que tal decisão do pontífice contradizia diretamente o Tratado de Alcáçoças assinado alguns anos antes, o rei D. João II procurou Isabel I e Fernando II para negociações paralelas. Enfrentando uma situação interna problemática e procurando evitar a hostilidade do reino vizinho, os monarcas acabaram por concordar, e o acordo foi selado. Ficou decidido que a separação das terras demarcadas seria feita a partir de um meridiano que estaria a 370 léguas (aproximadamente 1780 quilômetros) a oeste das ilhas de Cabo Verde; todas as terras a oeste seria da Coroa espanhola, enquanto as terras a leste pertenceriam à monarquia portuguesa. Contudo, como os espanhóis necessitariam de navegar pelas águas portuguesas para atingir seus próprios domínios, certas cláusulas garantiam passagem segura, embora ainda proibissem qualquer exploração.

Mapa mostra as linhas do Tratado de Tordesilhas de 1494. Ilustração: Lencer / via Wikimedia Commons [adaptado] / CC-BY-SA 3.0

Apesar das dificuldades em aplicá-lo de forma estrita, o Tratado de Tordesilhas seria o primeiro de uma série de acordos que buscavam a demarcação de territórios, sendo assim um marco fundamental para a história colonial do século XVI.

Bibliografia:

MACEDO, Newton de. “D. João II”. In: História de Portugal – Volume II: De D. João I aos Filipes. Lisboa: Lello e Irmão, 1936.

http://www.u-s-history.com/pages/h1028.html

http://opil.ouplaw.com/view/10.1093/law:epil/9780199231690/law-9780199231690-e2088

http://escola.britannica.com.br/levels/fundamental/article/Tratado-de-Tordesilhas/574522