Alternância de poder

Alternância de poder é o nome dado a um conceito relacionado diretamente ao de democracia, e que condena a perpetuidade de dirigentes políticos no poder, pois tal fato desvirtuaria o caráter de um governo popular.

Tanto o termo quanto o conceito de democracia foram herdados da antiga Grécia, e atualmente, a maioria das sociedades contemporâneas adotam um regime profundamente inspirado nesta ideia, com vários graus de imperfeição.

É graças à adoção de um sistema democrático que pessoas no mundo todo têm o direito de participar da cena política local, de debater e decidir projetos. A participação na vida democrática serve ainda para alimentar outros conceitos modernos, como liberdade de expressão, dignidade humana e direito de defesa.

Eleições diretas

Ao mesmo tempo que o ambiente democrático proporciona várias garantias individuais, ele demanda a participação, o engajamento, para que continue comprometido com a vontade popular. Uma das maneiras mais eficazes de participação dentro de um governo democrático é justamente o voto em eleições diretas. Hoje a democracia está consolidada, o que contribui de forma efetiva para o livre exercício da cidadania através do voto. O voto é a melhor forma de manter a alternância no poder. Alternância no poder significa mudança no poder, que é o espírito promotor de transformação social fundamental.

Esta relação entre em alternância e democracia não deve, porém, dar a entender que alternância de poder é um princípio democrático. Na verdade, o princípio democrático fundamental em questão é o da soberania popular. A troca de governantes não é dada pelo conceito da alternância, e sim pelo da supremacia da vontade popular. O povo mantém os governantes se está satisfeito e troca, se achar que há outros melhores.

A opção pela alternância do poder contribui para a moralização e a consolidação da democracia, que prevê um sistema político que busca políticas públicas que beneficiem a sociedade, priorizando as necessidades do povo. Assim, não deve haver lugar para os que encaram o poder público como um meio de vida ou como propriedade privada ou, ainda, como emprego.

A consequência da falta de renovação

São inúmeros os exemplos que temos de mandatários que permanecem no poder apesar de exercerem governos sem programa, bem como administrações medíocres e sem realizações relevantes. Isso demonstra o quão frágil é a percepção do processo político pela coletividade. Os políticos na busca da perpetuação no poder, apostam na sublimação do personalismo, na pirotecnia, na comédia, na camuflagem dos problemas, e especialmente, no comodismo de todos os que aprovam sem questionamentos as mais descabidas proposições, os que não se importam em ter o melhor conquanto não sejam incomodados.

Muitas vezes, alguns políticos se apoiam mesmo em sequazes (capangas), usando o prestígio político e o poder para confrontar a lei e aliciar, subornar, oprimir e humilhar. Os necessitados submetem-se a esses métodos, contrariando as suas consciências de pessoas dignas, com receio de perder o emprego, o serviço e o fornecimento para a prefeitura.

A possibilidade de reeleição ad infinitum torna os dirigentes permanentes frequentadores de palanque com discursos vazios eleitoreiros de promessas futuras por quem está no exercício do poder, clara evidência da distorção do deixar o trabalho do mandato presente em função da conquista eleitoral de uma próxima gestão. Essa prática do continuísmo direto ou indireto, ao se eleger políticos comprometidos e da confiança do gestor público em exercício, é alvo de muitas denúncias, como por exemplo, corrupção eleitoral, desvios de verbas, licitações viciadas, favorecimentos e outras imputações de improbidades afins.

Devido o grande poder atribuído ao presidente no Brasil, principalmente pelo sistema presidencialista centralizador, o princípio da alternância na ocupação do cargo é extremamente saudável para a manutenção dos princípios democráticos, garantindo nossa vitória que é a conquista da democracia. Cabe ao presidente da república mais do que a qualquer outro membro dos três poderes, ditar os rumos políticos e econômicos, editar e sancionar as medidas que visam o desenvolvimento do país.

Assim, contra possíveis desmandos de um líder que esteja confortável na sua condição de líder, é sempre saudável que a população levante de tempos em tempos, a questão da alternância de poder.

A importância da alternância no poder para a democracia

O homem contemporâneo conquistou um grande número de direitos, impensáveis para sociedades de séculos anteriores. Era comum aos governantes realizarem todas as suas vontades e disporem de seus súditos como bem entendessem. Em vários momentos da história políticas de racismo, exclusão, escravidão, dominação e violência para afirmação de poder foram aceitas com naturalidade, e não havia a possibilidade do diálogo ou da escolha de uma alternativa por parte do povo.

Hoje em dia, contamos com documentos como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, além de tantos outros derivados que protegem a população dos possíveis desmandos de seus líderes. É exatamente o desvirtuamento das políticas do chefe de estado que podem por em perigo as conquistas populares, ainda bem recentes.

Na democracia, a alternância de poder é imprescindível para que novos métodos políticos e administrativos sejam introduzidos. Os novos administradores que divergem do status quo contribuem para reformular as antigas práticas por meio de métodos modernos de administração, colocando assim um fim aos vícios políticos.

É vazia a sugestão de que a permanência por mandatos seguidos seria reconhecimento por obra feita e uma necessidade de continuidade das políticas implantadas. Governos bem avaliados podem fazer sucessores na mesma linha de ação sem o risco do personalismo da continuidade no poder.

A democracia não é perfeita, nem é o processo mais rápido de todos. São necessárias décadas para que mudanças concretas sejam operadas, e geralmente, as vantagem destas mudanças não são percebidas por todos. De qualquer modo, interromper tais mudanças no meio do caminho, é na verdade, uma maneira de frustrar a alternância no poder, e não de garanti-la. Outra maneira de frustrar a verdadeira alternância é o próprio governo desistir de seu programa de mudança no meio do caminho.

Compete a todos os setores da sociedade dotados de consciência política, prezar pela transparência para que se concretizem as transformações de que o país necessita.

Alternância de poder no Brasil

Infelizmente, a preocupação com temas como a alternância de poder no Brasil parece ainda distante tanto da população como da classe política. Tanto é verdade que, desde o fim dos anos 90, temos a possibilidade de reeleição para todos os cargos políticos. Além da reeleição, é ainda facultado ao político voltar ao mesmo cargo após o afastamento durante um período eleitoral de quatro anos.

Em nossa história, temos inúmeros exemplos de apego ao poder, costume que se estende até mesmo a esferas de importância social fora da política, mas que se ligam a esta, como é o exemplo dos cargos de dirigente de futebol ou de escolas de samba.

Nossa tradição de mudanças sempre foi feita de cima pra baixo, ou seja, os mais importantes projetos políticos, bons ou ruins, sempre foram postos “goela abaixo” da população, que não se organizava de forma coerente para lutar pelos seus interesses.

A independência foi um destes casos. O regime monárquico instalado no Brasil nada mais era do que uma ramificação do português, tanto que, ao abdicar da coroa imperial, D. Pedro partiu para a Europa para assumir o poder como sucessor do trono português.

A proclamação da república segue o mesmo padrão, onde a participação popular foi nula. Na verdade, o brasileiro comum apenas assistiu de camarote a evolução dos acontecimentos. Na prática, ficaríamos nas mãos da classe militar, que voltaria frequentemente a interferir na vida política brasileira.

Talvez o principal problema nesses anos de formação da república é que não tínhamos classes sociais preparadas para o embate político. No meio deste vácuo de poder, quem poderia ditar as regras seriam as classes mais altas. Assim, neste verdadeiro “buraco negro” político, alternância de poder era um assunto que estava anos-luz da realidade política brasileira.

A situação não mudaria com a chamada revolução (na verdade um golpe) de 1930. Tal movimento serviu apenas para deixar as coisas no mesmo estado, já que os “revolucionários” tinham uma agenda bastante parecida com a da classe removida do poder. O Estado Novo, implantado por Vargas, foi mais do mesmo, sem qualquer movimentação verdadeiramente popular à vista.

Mais algum tempo, e os militares voltam a interferir na vida política do país em 1964. Finalmente, após anos de políticas equivocadas, podemos identificar as primeiras e verdadeiras manifestações populares com o objetivo de conquistar direitos sociais. Essa movimentação teve um ponto culminante no movimento Diretas-Já, que reuniria cerca de um milhão de simpatizantes no Rio de Janeiro.

Infelizmente, os movimentos populares eram ainda muito recentes e sua desorganização impedia que fizessem a pressão necessária ao regime ditatorial para que este cedesse incondicionalmente e imediatamente. A concreta restauração da democracia só vai ocorrer no fim da década de 80, com a primeira eleição presidencial em cerca de 30 anos.

Desde as eleições de 1989 até hoje, temos um quadro de alternância de poder que, mesmo imperfeito, continua a se manter nesses últimos vinte anos. Essa alternância tem sido importante para a política brasileira.

É muito importante para a democracia no país, o pleno funcionamento dos três poderes. O congresso nacional, representado pelos senadores e deputados federais, tem o poder estabelecido pela Constituição Federal, devendo supervisionar os atos do Poder Executivo Federal.

Se no nível executivo temos uma satisfatória renovação das peças, a situação no legislativo é melhor ainda: a cada período eleitoral temos a renovação de cerca de 50% da Câmara e do Senado individualmente. Não há dúvida que os escândalos, desmandos e erros cobrem o preço dos políticos, mas, este é um número significativo, demonstrando, que, mesmo sem muita informação, o desejo real do eleitorado é “acertar”.

Bibliografia:

Teixeira (?). Alternância do Poder. Disponível em: < http://www.espacocidadao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=157:alternancia-do-poder&catid=40:ultimas-noticias&Itemid=58 >.

Alternância de poder é necessária na Democracia. Disponível em: < http://mais.uol.com.br/view/6xhe910s9s5v/alternancia-de-poder-e-necessaria-na-democracia-0402CC983266E4894326?types=A& >.

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