Capitalismo de Estado

O Capitalismo de Estado inicialmente era uma ideia associada à organização econômica de Estados socialistas, tal como a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Hoje, o conceito está ligado também a países que não são completamente socialistas, mas onde o Estado interventor opera arduamente na área econômica. É o arranjo econômico mais próximo ao Socialismo, pois os governos usam o mercado para promover seus próprios interesses. Pode ser exercido tanto através de regulamentações e benefícios do Estado sobre o meio econômico de um país, tanto como em sua participação ativa gerenciando empresas (empresas estatais), entre outras ações.

Os governos utilizam diversos tipos de empresas privadas para gerenciar a exploração e produção de recursos que consideram estratégicos, para criar e manter uma quantidade grande de empregos. Mas por haver essa aliança e domínio do Estado com empresas privadas, a riqueza gerada no mercado pode ser direcionada de acordo com os interesses das autoridades. O cientista político Ian Bremmer avalia que desta forma o objetivo final é político e não econômico, para maximizar o poder do Estado e a capacidade de sobrevivência da liderança dos políticos, o que ameaça a democracia. No Capitalismo de Estado, escândalos de corrupção entre os governantes e empresas privadas são mais fáceis de ocorrer.

O Brasil é reconhecido como um país de sistema econômico de Capitalismo de Estado. As ações governamentais na economia incluem regulamentações que vão desde o estabelecimento de um salário mínimo nacional (que não leva em consideração a função exercida por cada trabalhador e a economia local de cada estado e cidade), até a sustentação de diversas empresas estatais, as quais vão desde a área postal, como os Correios, até a de energia e combustíveis, como a Petrobrás. Outras ações do governo brasileiro incluem o beneficiamento de empresas por meio de concessão de crédito através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ou o financiamento no mercado de produções artísticas e culturais (que movimenta milhões de reais) via Lei Rouanet.

Ilustração: M-SUR / Shutterstock.com

Para muitos, o Capitalismo de Estado é uma economia mista de unificação entre Socialismo e Capitalismo. Para o PhD em Ciências Econômicas, Antony Mueller, esse sistema econômico vai muito além disso, e seria uma simbiose, que na Biologia é a unificação de dois organismos diferentes em uma ligação íntima, seja ela benéfica ou não, sendo um organismo hospedeiro de outro, como no caso dos fungos que se abrigam nas raízes das orquídeas. De modo semelhante, o estado pode fazer do mercado seu hospedeiro, alegando estabelecer o bem-estar e a justiça social.

Quando o estado distribui favores, tarifas especiais e crédito subsidiado para empresas, a justificativa seria de aquecer a economia e favorecer a nação. Mas o favorecimento real vai para as empresas que o recebem, possibilitando o estabelecimento de monopólios (a empresa favorecida acaba tendo mais força ante seus concorrentes); além de que quando o governo empresta para uma empresa, em caso de rombo nas contas do governo, o prejuízo sempre pode ser repassado para os pagadores de impostos, os quais compõem a sociedade como um todo.

Esse sistema econômico inevitavelmente se afoga em dívidas, déficits, e contínuos aumentos de tributos; assim como disputas entre grupos políticos, os quais costumam se dividir entre aqueles que lutam por mais ações do Estado na economia e aqueles que buscam a diminuição de tais ações, configurando em combates ideológicos internos dentro do país.

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