Milagre econômico

Entre os anos de 1968 e 1973, o Brasil viveu um expressivo crescimento econômico que contribuiu para o fortalecimento do regime militar. Chamado de "milagre econômico", esse crescimento esteve relacionado a políticas econômicas do Governo Castelo Branco e suas repercussões nos anos seguintes.

O PAEG e a reorganização da economia brasileira

Durante o governo de Castelo Branco foi implementado o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) com o objetivo de corrigir graves erros da economia brasileira, tais como a desordem tributária e fiscal e as brechas no sistema financeiro. Dessa forma, a PAEG implementou um rigoroso ajuste das contas públicas que contribuiu para a queda da inflação e para o superávit do governo a partir do corte de gastos (presente no Ato institucional nº 1) e uma abrangente reforma tributária que racionalizou a cobrança de impostos e elevou a arrecadação pública. Essas medidas resultaram na elevação da carga tributária, por um lado, mas também levaram a redução do déficit fiscal brasileiro que, ao final do Governo Castelo Branco era cerca de 4 vezes menor.

Outro fator determinante para o milagre econômico foi a reforma no sistema financeiro, com a centralização das operações financeiras a partir da criação do Banco Central, em 1964. Essa mudança levou a reorganização do sistema financeiro e ampliou o financiamento dos déficits públicos a partir de títulos governamentais. Além disso, criou o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) formado por diversas instituições financeiras a fim de oferecer crédito imobiliário, e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), poupança obrigatória que fornecia grande parte dos recursos emprestados pelo SFH. Essas medidas favoreceram o crescimento da construção civil e a geração empregos. A criação de sociedades de crédito ao consumidor direto também foi incentivada a partir do PAEG e, como as demais medidas, fazem parte do incentivo a criação de um mercado de capitais no país que surtiu resultados positivos por determinado tempo.

Dados estatísticos

A ampliação do crédito ao setor privado em cerca de 343% entre o Governo Castelo Branco e o de seus sucessores, Costa e Silva e Médici, resultou em expansão real da moeda e crescimento do setor privado. Outro fator de estímulo foi a criação do Programa Befiex, em 1972, que permitiu às empresas exportadoras uma série de incentivos a atividade de exportação/importação. Em conjunto ao contexto econômico externo de grande disponibilidade de crédito e baixos juros (2,2% ao ano), essas medidas ampliaram as exportações e importações impulsionando um processo de crescimento econômico notável.

A economia brasileira cresceu cerca de 11,1% durante o período do milagre econômico. No início do período, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro estava em 9,8% ao ano, chegando a 14% em 1973. Nesse mesmo período a inflação teve queda de 25,5% para 15,6%. Além disso, houve a entrada de capital estrangeiro através de empréstimos e de investimentos diretos no país e o aumento das exportações, decorrente de um contexto de expansão da economia internacional que acabou favorecendo o crescimento econômico sentido durante esse período. Outro fator relevante foi a virada na balança de pagamentos que foi deficitária (negativa) entre 1964 e 1967, em US$ 13,8 milhões, e passou a ser superavitária (positiva) em US$ 1,1 bilhão entre 1968 e 1973.

Esses bons índices favoreceram o governo dos militares diante da população e contribuíram para a legitimação da ditadura, mesmo diante da forte concentração de renda resultante de tais medidas. Não é por acaso que neste mesmo período o regime viveu seus anos de maior endurecimento político e ideológico, sendo provas disso a edição do AI-5 e da imposição da Constituição de 1967.

Bibliografia:

BUENO, Eduardo. Os anos de chumbo. In: Brasil: uma História: cinco séculos de um país em construção. Rio de Janeiro: Leya, 2012, p. 402-417.

SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M. No fio da navalha: ditadura, oposição e resistência. In: Brasil: uma biografia. São Paulo: Cia das Letras, 2015, p. 437-466.

VELOSO, Fernando A.; VILLELA, André; GIAMBIAGI, Fabio. Determinantes do "milagre" econômico brasileiro (1968-1973): uma análise empírica. Revista Brasileira de Economia, Rio de Janeiro, v. 62, n. 2, p. 221-246, Jun. 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-71402008000200006&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 26 out. 2017.