Governo de Costa e Silva

Mestre em História (UERJ, 2016)
Graduada em História (UERJ, 2014)

Artur da Costa e Silva nasceu no Rio Grande do Sul, em 1899. Ingressou na carreira militar na Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro, em 1918. Costa e Silva tornou-se general do exército em 1961. Durante o governo presidencial de João Goulart (1961-1964), Costa e Silva presidiu o Ministério do Exército e foi um dos responsáveis pela elucubração e execução do Golpe Militar de 1964. Costa e Silva compôs a junta militar que governou o país após o golpe até a indicação do general Humberto Castelo Branco para a presidência.

O Ato Institucional n° 1, promulgado em 9 de abril de 1964, configurou o caráter ditatorial do regime instaurado, possibilitando a cassação de mandatos eleitos e dos direitos políticos de quem se opusesse ao governo vigente. No dia seguinte, a junta militar que havia assumido o comando do país indicou para a presidência da República o general Humberto Castelo Branco (1964-1967). Castelo Branco era um militar da ala moderada das forças armadas e pró-Estados Unidos, adotou na gestão dele uma política de arrocho fiscal e medidas repressivas de perseguição política. Durante o mandato de Castelo Branco foi editado também o Ato Institucional n° 2, em 27 de outubro de 1965, que implantou o bipartidarismo e eleições indiretas para governadores estaduais e presidente da República.

A crescente oposição ao regime militar levou-o ao recrudescimento, desse modo, o general Castelo Branco foi substituído pelo general Costa e Silva, esse último enfileirado à “linha dura” das forças armadas. Costa e Silva assumiu a presidência em 15 de março de 1967, e elencou majoritariamente militares para os ministérios. Dentre esses militares esteve o general Garrastazu Médici, chefiando o Serviço Nacional de Informações (SNI), sucessor de Costa e Silva na presidência.

General Artur da Costa e Silva.

O governo do general Costa e Silva foi marcado pela tortura dos opositores políticos ao regime, pelo cerceamento da livre expressão e de direitos políticos, institucionalizando a repressão. No mesmo dia da posse de Costa e Silva foi instituída a Constituição de 1967. O Ato Institucional n° 4 convocou uma Assembleia Constituinte para formular uma nova carta e substituir a Constituição de 1946. A Constituição de 1967 outorgou o regime militar e o Golpe de 1964, e incluiu os Atos Institucionais e Complementares propostos até aquele momento. Desse modo, a Constituição e os Atos Institucionais não conflitavam mais, como ocorria com a carta constitucional de 1946. Também, em 15 de março de 1967, foi estabelecida a Lei de Segurança Nacional pelo Decreto-Lei 314.

Como resistência ao regime militar surgiam diversos grupos de militantes de esquerda que atuavam clandestinamente. Esses grupos promoviam atividades de guerrilha no interior do país e mesmo nas cidades. Em 26 de junho de 1968, ocorreu em São Paulo, uma ação da Vanguarda Popular Revolucionária que lançou um carro-bomba contra um quartel general, em São Paulo. Nesse mesmo ano, as manifestações de rua ampliaram-se. Em 28 de março de 1968, o estudante Edson Luís foi morto em confronto com a polícia na Passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro. A oposição ao regime tornou-se evidente. Assim, Costa e Silva convocou o Conselho de Segurança Nacional, em dezembro de 1968, e promulgou o Ato Institucional n° 5 que previa o fechamento do Parlamento e a cassação de mandatos políticos.

Brevemente, pode-se expor do que tratavam os demais Atos Institucionais promulgados durante o governo de Costa e Silva: AI-6 – reduziu o número de ministros do Supremo Tribunal Federal e estabeleceu que os crimes contra a segurança seriam julgados por um tribunal militar; AI-7 - suspendeu as eleições até 1970; AI-8 –tornaram-se legais reformas administrativas por decreto nos principais municípios do país; AI- 9 – promoveu cassações de direitos políticos, demissões compulsórias e uma reforma agrária de cunho conservador; AI-10 – mais cassações e suspensões de direitos políticos foram promovidas, em torno de quinhentas; e por fim, o AI-11 – que estabeleceu o novo calendário eleitoral para os cargos de prefeitos e vereadores, com exceção dos municípios em que se instalaram intervenções militares. Esses Atos Institucionais foram expedidos entre as datas de 1° de fevereiro e 14 de agosto de 1969.

Em agosto de 1969, o general Costa e Silva morreu em decorrência de um derrame cerebral. Uma junta militar assumiu o poder, e vetou o vice-presidente Pedro Aleixo de assumir a presidência. Em 30 de outubro de 1969, assumiu a presidência o general Emílio Garrastazu Médici.

Referências:

COSTA, Célia Maria Leite. “O Brasil pós-golpe”. Disponível em: http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/artigos/Exilio/O_Brasil_pos_golpe. Acessado em: 10 set. 2017.

FERREIRA, J. & DELGADO, L.N. (org). O tempo da ditadura: regime militar e movimentos sociais em fins do século XX. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. (O Brasil Republicano, v.4).

LEMOS, Renato. “Artur da Costa e Silva” (Verbete). Rio de Janeiro: FGV/CPDOC.

MENDONÇA, Sônia Regina de; & FONTES, Virgínia Maria. História do Brasil Recente: 1964-1980. São Paulo: editora Ática, 2001.