Junta provisória militar de 1969

Mestre em História (UERJ, 2016)
Graduada em História (UERJ, 2014)

Uma Junta de generais (formada pelos ministros militares da marinha Augusto Rademaker, da aeronáutica Aurélio de Lyra Tavares, e do exército Márcio de Souza e Mello) assumiu o poder com o afastamento do general Costa e Silva da presidência, e durante esse período foram editados os Atos Institucionais n° 12 ao n°17, entre as datas de 26 de agosto e 14 de outubro de 1969, e a Emenda Constitucional n° 1. Essa Emenda, que passou a vigorar em 17 de outubro de 1969, alterou Constituição de 1967, promovendo ainda maior centralização do Poder Executivo. Essa emenda, composta pela Junta Governativa Provisória de 1969, ficou conhecida como Constituição de 1969, pois possuía prerrogativas próprias de uma constituição, reforçou os Atos institucionais, e ampliou o mandato presidencial para 5 anos, além de outras medidas.

Os Atos institucionais editados nesse período previam: AI–12 – o afastamento do general Costa e Silva do poder e a posse da Junta Militar, em 30 de agosto de 1969; o AI-13 – o banimento de pessoas consideradas ameaças à segurança nacional pelo regime militar; AI-14 – a pena de morte para aqueles que atuassem em atividades consideradas “terroristas” pelo regime; AI-15 e AI-16 – datas para as eleições municipais e presidencial da República; e AI-17 – o afastamento de militares que comprometessem a coesão das forças armadas.

Durante o governo da Junta militar ocorreu o sequestro do embaixador estadunidense Charles Burke Elbrick realizado pelas organizações de luta armada Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8) e Ação Libertadora Nacional. Esse sequestro, realizado em 4 de setembro de 1969, almejava a libertação de 15 presos políticos e a leitura em rede nacional de um manifesto contra a ditadura militar. A Junta militar aceitou o acordo e o embaixador foi libertado. Os militantes que participaram dessa ação foram barbaramente torturados e, posteriormente, exilados. Esse sequestro ensejou a edição dos Atos Institucionais n° 13 e 14.

O término do governo da Junta provisória de 1969 ocorreu com a indicação do general Emílio Garrastazu Médici à presidência da República, em 30 de outubro de 1969.

Referências:

FERREIRA, J. & DELGADO, L.N. (org). O tempo da ditadura: regime militar e movimentos sociais em fins do século XX. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. (O Brasil Republicano, v.4).

MENDONÇA, Sônia Regina de; & FONTES, Virgínia Maria. História do Brasil Recente: 1964-1980. São Paulo: editora Ática, 2001.

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