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Atos de 8 de janeiro de 2023

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Os atos de 8 de janeiro de 2023 foram a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os manifestantes não aceitavam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 2022. Uma semana depois da posse de Lula, milhares de pessoas entraram no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF). O episódio levou a mais de mil condenações e à abertura de investigações sobre uma suposta trama golpista. Até hoje, o caso divide o país sobre punição e anistia.

Ônibus da Força Nacional passa em frente ao Palácio da Justiça, em Brasília, em 7 de janeiro de 2023

Ônibus da Força Nacional em frente ao Palácio da Justiça, em Brasília, em 7 de janeiro de 2023, véspera dos ataques. Foto: Sintegrity / Wikimedia Commons / CC BY-SA 4.0

Contexto: a eleição de 2022 e os acampamentos

Lula venceu Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais de 2022 por uma margem estreita. Nas semanas seguintes, grupos de apoiadores do então presidente bloquearam rodovias e montaram acampamentos em frente a quartéis do Exército em várias cidades. Pediam uma intervenção das Forças Armadas, sem amparo na Constituição, e questionavam, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas.

O maior desses acampamentos ficava diante do Quartel-General do Exército, em Brasília. Foi de lá que saiu boa parte dos manifestantes em 8 de janeiro, um domingo. Muitos outros chegaram em ônibus fretados vindos de vários estados.

O que aconteceu em 8 de janeiro

À tarde, cerca de 4 mil pessoas percorreram o Eixo Monumental até a Praça dos Três Poderes. A barreira policial foi rompida rapidamente, e os prédios foram invadidos quase ao mesmo tempo. Houve destruição de vidraças, móveis, equipamentos e obras de arte. Entre os bens danificados estavam o quadro As Mulatas, de Di Cavalcanti, e um relógio do século XVII trazido ao Brasil por Dom João VI.

A atuação da Polícia Militar do Distrito Federal foi alvo de críticas por demora e falhas no planejamento. O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que havia assumido a Secretaria de Segurança do DF dias antes, estava nos Estados Unidos.

Reação das instituições

  • Lula decretou intervenção federal na segurança pública do DF, conduzida por Ricardo Cappelli, até o fim de janeiro;
  • o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afastou o governador Ibaneis Rocha por 90 dias e determinou a desocupação dos acampamentos;
  • mais de 2 mil pessoas foram detidas nos dias seguintes;
  • Anderson Torres foi preso ao voltar ao Brasil, em janeiro de 2023;
  • uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) aprovou em outubro de 2023 o relatório da senadora Eliziane Gama, que pediu o indiciamento de Bolsonaro e de dezenas de pessoas.

Governos de vários países condenaram os ataques. Analistas compararam o caso à invasão do Capitólio nos EUA, em 6 de janeiro de 2021, também motivada pela contestação de um resultado eleitoral.

Julgamentos e condenações

Os processos ficaram no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria de Moraes. Os réus foram acusados de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa armada.

Segundo balanço divulgado pelo STF em abril de 2026, 1.402 pessoas haviam sido condenadas. Desse total, 431 receberam pena de prisão, 419 tiveram penas alternativas e 552 fizeram acordos de não persecução penal, em que o réu confessa e cumpre condições em troca do arquivamento. Naquele momento, 190 pessoas estavam presas.

Em uma ação separada, a Primeira Turma do STF condenou em setembro de 2025 o chamado "núcleo crucial" da trama golpista. Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses. Também foram condenados ex-ministros e militares, como Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, o 8 de janeiro foi a última etapa desse plano. A defesa de Bolsonaro nega que ele tenha participado de qualquer tentativa de golpe.

Dosimetria, anistia e o debate político

Desde o início, os dois lados disputam a interpretação do episódio. Para o STF, o governo e boa parte dos especialistas em direito, houve um ataque deliberado à democracia, que exige punição exemplar. Parlamentares de oposição e apoiadores de Bolsonaro afirmam que muitos réus eram manifestantes sem papel de liderança e receberam penas desproporcionais. Um caso muito citado é o de uma cabeleireira condenada a 14 anos por, entre outros crimes, pichar a estátua A Justiça com batom.

Essa disputa chegou ao Congresso. Em 2026, os parlamentares aprovaram a chamada Lei da Dosimetria (Lei nº 15.402/2026), que muda as regras de cálculo das penas. A lei:

  • impede a soma das penas de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando decorrem dos mesmos fatos;
  • prevê redução de um a dois terços para crimes cometidos em "contexto de multidão" por quem não liderou nem financiou os atos;
  • altera regras de progressão de regime.

Lula vetou o projeto em 8 de janeiro de 2026. O Congresso derrubou o veto em 30 de abril, e a lei foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em 8 de maio. No dia seguinte, Moraes suspendeu a aplicação da lei às execuções penais do 8 de janeiro até que o plenário do STF julgue ações que questionam sua constitucionalidade.

Depois da reeleição de Lula, em 25 de outubro de 2026, a discussão sobre uma anistia ampla voltou à pauta. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo, defendeu publicamente uma anistia que incluiria Bolsonaro. O governo, que havia vetado a Lei da Dosimetria, tem se posicionado contra a redução de penas para crimes contra a democracia. Entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e partidos como PSOL e Rede foram ao STF contra a lei.

Referências

Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/historia/atos-de-8-de-janeiro/

Arquivado em: Atualidades, Brasil Republicano, História