Capitanias hereditárias

Graduação em História (Universidade do Vale do Sapucaí, UNIVÁS, 2008)

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As capitanias hereditárias eram uma forma de administração do território colonial português na América. Basicamente eram formadas por faixas de terra que partiam do litoral para o interior, comandadas por donatários e cuja posse era passada de forma hereditária.

capitanias-hereditariasPor motivos de melhor aproveitamento para a administração da colônia, a Coroa Portuguesa delega a exploração e a colonização aos interesses privados, principalmente por falta de recursos de Portugal em manter a sua colônia de além mar.

Ocorre então a divisão do território em capitanias, que iam do litoral até o limite estipulado pelo Tratado de Tordesilhas, um modelo de colonização que tinha obtido sucesso na Ilha da Madeira e em Cabo Verde, na África. A primeira divisão forma a Ilha de São João, colocada sob responsabilidade de Fernando de Noronha em 1504. A iniciativa de colonização utilizando este modelo respondia à necessidade de proteção contra invasores, sobretudo franceses.

De início, foram quinze beneficiários agraciados com capitanias no território da colônia portuguesa. Os escolhidos eram membros da baixa nobreza portuguesa que a Coroa acreditava terem condições para a empreitada de colonização. Esses nobres foram denominados donatários e representavam a autoridade máxima da capitania. O donatário não era dono, mas deveria desenvolver a capitania com recursos próprios, responsabilizando-se por seu controle, proteção e desenvolvimento. Juridicamente, se estruturava o controle da capitania através de dois documentos: Carta de Doação e Carta Foral.

A Carta de doação dava a posse da terra ao donatário e a possibilidade de transmitir essa terra aos filhos, mas não a autorização de vendê-la. O documento dava também uma sesmaria de dez léguas da costa onde se deveria fundar vilas, construir engenhos, garantir a segurança e colonização através do povoamento. Nela definia-se que o donatário era a autoridade máxima judicial e administrativa da capitania. Era ele que controlava a escravização indígena, a aplicação da justiça, penas e recolhimento de impostos. A Carta Foral por sua vez estipulava tributos e a distribuição dos lucros da produção das capitanias, definindo o que pertencia à Coroa e o que pertencia aos donatários.

O sistema foi bom para a Coroa, que amealhava os lucros, mas nem tanto para os donatários. Estes enfrentavam desde o início grandes dificuldades, tendo de desenvolver a colônia com poucos recursos, prejudicados pela distância de Portugal e fustigados por ataques indígenas.

Por conta dessas dificuldades, o modelo não funcionou como o esperado. Vingaram apenas duas Capitanias: Pernambuco e São Vicente. O fracasso do modelo não fez com que a Coroa mudasse seu posicionamento e a estrutura administrativa da colônia. A abolição da hereditariedade foi o primeiro passo nesse sentido, ocorrendo apenas em 1759, definido pelo Marquês de Pombal.

As capitanias hereditárias existiram até 1821. À medida que iam fracassando, voltavam às mãos da Coroa Portuguesa e eram redimensionadas, gerando novas estruturas de administração. O ato de redimensionar as fronteiras das capitanias hereditárias moldou alguns estados litorâneos atuais.

Finalmente, diante dos problemas de administração, a Coroa portuguesa resolve, em 1548, centralizar o poder e nomear um governador geral (Tomé de Sousa) para o Brasil, iniciando uma nova fase da história colonial brasileira.

Bibliografia
http://www.multirio.rj.gov.br/historia/modulo01/cap_hereditarias.html
http://mapas.ibge.gov.br/escolares/publico-infantil/brasil/capitanias-hereditarias.html
http://www.revistadehistoria.com.br/secao/em-dia/uma-questao-de-limites-1

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