Comando Supremo da Revolução

Mestre em História (UERJ, 2016)
Graduada em História (UERJ, 2014)

O “Comando Supremo da Revolução” (CSR) foi uma junta militar arregimentada pelo general Artur da Costa e Silva durante o Golpe Militar de 1964. Após autoproclamar-se Comandante-em-Chefe do Exército, o general Costa e Silva fundou o “Comando Supremo da Revolução”, em 2 de abril de 1964. Ao arrogar-se Comandante-em-Chefe do Exército, Costa e Silva atribuía a si próprio o exercício do comando supremo das forças armadas, competência privativa do presidente da República segundo a Constituição Federal de 1946 (Cf. CASTRO; CF/1946). Além do general Costa e Silva, compuseram a junta militar CSR: o brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo (Aeronáutica) e o vice-almirante Augusto Rademaker (Marinha). O “Comando Supremo da Revolução” procurou garantir a efetividade do Golpe de 1964 e a instauração de um Regime Militar no país.

O contexto político internacional da época do Golpe Militar de 1964 era o da Guerra Fria (1945-1991), os governos dos países eram impelidos a se alinharem ou ao bloco pró-soviético (comunista) ou ao bloco pró-Estados Unidos da América (capitalista). Em 1947, o presidente estadunidense Harry Truman concebeu a “Doutrina de Segurança Nacional” que assegurava a manutenção da área de influência do bloco pró-EUA, determinando a intervenção militar em áreas em que houvesse possível interferência soviética. Essa doutrina orientou os golpes de Estado realizados na América Latina durante as décadas de 1960 e 1970, desse modo, os Estados Unidos cooperaram na instauração de regimes militares para assegurar o domínio no continente.

No Brasil, houve a deposição do presidente da República João Goulart que propunha as Reformas de Base para reestruturar as instituições políticas e econômicas do país, pretendendo atenuar as desigualdades sociais. As Reformas de Base seriam realizadas nas áreas: fiscal, bancária, urbanística, administrativa, agrária e universitária; e dentre elas destacava-se como principal a reforma agrária que reduziria a concentração fundiária no país. Essas reformas, bem como as relações diplomáticas do governo Goulart com países socialistas, não eram bem vistas por setores de direita e por parcela dos militares. Dessa forma, esses setores passaram a inferir que o governo de Goulart estava sob influência comunista, portanto, não seria conveniente em um país alinhado ao eixo pró-estadunidense.

Em seguida à deposição de João Goulart, foi formada a junta militar CSR com o objetivo de viabilizar o fortalecimento do poder Executivo que passaria a ser exercido pelos militares. Apesar de o CSR incumbir-se de poderes presidenciais, oficialmente, Ranieri Mazzilli exercia interinamente o cargo de presidente da República. À época do golpe de 1º de abril de 1964, Mazzilli presidia a Câmara dos Deputados e foi declarado presidente da República pelo então presidente do Senado Federal, Auro de Moura Andrade. Ranieri Mazzilli permaneceu no posto por menos de duas semanas (entre 2 de abril de 1964 e 15 de abril de 1964), período no qual o “Comando Supremo da Revolução” providenciou o alicerce jurídico que garantiu a instauração do Regime Militar, editando o Ato Institucional n° 1, em 9 de abril de 1964.

No preâmbulo do Ato Institucional n° 1 (AI-1), justificavam-se o Golpe Militar e a adoção de medidas de exceção com a pretensão de “drenar o bolsão comunista” na administração pública e de conter a “bolchevização” do país (Cf. AI-1). Desse modo, associavam-se as medidas reformistas do governo presidencial de João Goulart ao comunismo soviético. Além do caráter anticomunista, o AI-1 também está marcado pela centralização do poder nas mãos do presidente da República. A Constituição de 1946 foi mantida até 1967, quando foi elaborada uma nova constituição para o país, mas ensejou ao presidente o governo por emendas à Constituição. No AI-1 foram estabelecidas eleições indiretas para a presidência da República, a cassação de mandatos eletivos e a suspensão de direitos políticos dos opositores ao regime, a reiteração da possibilidade de decretação de estado de sítio e as suspensões da vitaliciedade e estabilidade em cargos públicos.

Após a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos de mais de cento e duas pessoas, o “Comando Supremo da Revolução” comunicou ao Congresso Nacional, no o dia 11 de abril de 1964, a escolha de quem seria próximo presidente da República, o general Humberto de Alencar Castelo Branco. No dia anterior a tomada de posse pelo presidente da República, foi divulgada nova lista de cassações com noventa e um nomes. Em 15 de abril de 1964, Castelo Branco assumiu o cargo de presidente, no qual permaneceria até 15 de março de 1967.

Referências:

Ato Institucional n° 1, de 9 de abril de 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-01-64.htm. Acessado em 18 de fevereiro de 2020 às 9h e 21m.

Brasil. Comissão Nacional da Verdade. Relatório/ Comissão Nacional da Verdade. Vol. 1. Brasília: CNV, 2014. Disponível em: http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/images/pdf/relatorio/volume_1_digital.pdf. Acessado em 18 de fevereiro de 2020 às 10h e 10m.

CALICCHIO, Vera. Atos Institucionais. Disponível em: https://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/atos-institucionais. Acessado em 19 de fevereiro de 2020 às 16h e 58m.

CASTRO, Celso. O golpe de 1964. Disponível em: https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/artigos/AConjunturaRadicalizacao/O_golpe_de_1964. Acessado em 18 de fevereiro de 2020 às 10h e 18m.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1946. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1940-1949/constituicao-1946-18-julho-1946-365199-republicacao-1-pl.html. Acessado em 18 de fevereiro de 2020 às 11h e 30m.

FERREIRA, Marieta de Moraes. As reformas de base. Disponível em: https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/artigos/NaPresidenciaRepublica/As_reformas_de_base. Acessado em 19 de fevereiro de 2020 às 13h e 20m.

Paschoal Ranieri Mazzilli. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/presidencia/ex-presidentes/ranieri-mazzilli Acessado em 17 de fevereiro de 2020 às 9h e 15m.