Declaração de Direitos de 1689

Mestre em História (PUC-SP, 2016)
Graduada em História (PUC-SP, 2010)

A Inglaterra do século XVII foi marcada por um processo revolucionário que transformou sua história e tentou limitar o poder dos reis absolutistas à época. Conhecido como Revolução Inglesa, esse processo engloba dois movimentos principais: a Revolução Puritana e a Revolução Gloriosa, ambas de caráter liberal.

Ainda início do século XVII, em 1603, com a morte da rainha Elizabeth I (da dinastia Tudor), Jaime I, seu primo e rei da Escócia, assumiu o trono inglês, iniciando a fase da dinastia Stuart no poder.

O governo absolutista de Jaime I, respaldado na teoria do direito divino dos reis, perseguiu puritanos, impondo o anglicanismo à população; dissolveu o Parlamento (onde havia representantes da burguesia, do alto clero e da alta nobreza); e adotou medidas economicamente prejudiciais à burguesia, que vivia um momento de prosperidade.

Após a morte do primeiro rei inglês da dinastia Stuart, seu filho, Carlos I, assumiu o trono, em 1625, aprofundando o caráter absolutista já presente na política inglesa. O monarca criou novos impostos e restaurou antigos tributos, como o Ship Money, aumentando ainda mais o descontentamento de alguns setores sociais, como a burguesia mercantil.

A perseguição aos opositores do rei foi intensa, e os embates entre o Parlamento – convocado por Carlos I, novamente, em 1640 – levaram a uma guerra civil que durou até 1649, quando o rei foi deposto e decapitado, ao final da Revolução Puritana. Instaurou-se, na Inglaterra, a República de Cromwell. No poder, o líder puritano Oliver Cromwell impôs uma ditadura que sufocou grupos opositores diversos e lhe concedeu poderes ilimitados.

Seu filho, Richard, assumiu o poder após sua morte, em 1658. Enfraquecido e sem apoio, o herdeiro de Cromwell foi deposto e, em 1660, a monarquia inglesa foi restaurada sob o comando de Carlos II, sucedido por seu irmão, Jaime II, em 1685. No cenário de restabelecimento do absolutismo, o Parlamento e a monarquia voltaram a se enfrentar, até que Jaime II foi desposto em 1688, por tropas parlamentares.

Nesse processo, chamado de Revolução Gloriosa, no qual não houve derramamento de sangue, o Parlamento escolheu o príncipe holandês Guilherme de Orange para ocupar o trono, como Guilherme II. Sua esposa, a inglesa Mary Stuart, era filha de Jaime II.

Ao assumir o trono, Guilherme II assinou a Declaração de Direitos de 1689, a Bill of Rights, elaborada pelo Parlamento, considerado um dos mais importantes documentos constitucionais ingleses.

Um dos principais objetivos da declaração é limitar o poder do monarca na Inglaterra e dar mais poder ao Parlamento, representando sua soberania sobre o rei. A monarquia parlamentar foi instituída e o absolutismo inglês chegava ao fim.

Além disso, a declaração garantiu a liberdade individual, incluindo a liberdade de imprensa e o direito à propriedade privada, e definiu os deveres dos cidadãos ingleses, que deixavam de ser súditos. É importante destacar que, embora o documento tenha limitado os poderes do rei de acordo com a vontade popular, o povo, neste caso, foi representado pelo Parlamento.

A Revolução Inglesa, encerrada com o fim da Revolução Gloriosa, e a Declaração de Direitos de 1689 fortaleceram a burguesia e o liberalismo na Inglaterra, contribuindo para o desenvolvimento do capitalismo e formando um cenário propício ao pioneirismo inglês na Revolução Industrial do século XVIII.

Referências:

CARVELLI, Urbano. SCHOLL, Sandra. Evolução histórica dos direitos fundamentais. Da Antiguidade até as primeiras importantes declarações nacionais de direitos. Revista de Informação Legislativa. Brasília a. 48, n. 191 jul./set. 2011.

FRAGOSO, João. GUEDES, Roberto. KRAUSE, Thiago. A América portuguesa e os sistemas atlânticos na Época Moderna: monarquia pluricontinental e Antigo Regime. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2013.

HILL, Christopher. A Revolução Inglesa de 1640. Lisboa: Presença, 1983.

HUME, David. História da Inglaterra: da invasão de Júlio César à Revolução de 1688. São Paulo: Editora Unesp Digital, 2017.

ISHNAY, Micheline R. (org.). Direitos Humanos: uma antologia – Principais escritos políticos, ensaios, discursos e documentos desde a Bíblia até o presente. São Paulo: Edusp/NEV USP, 2006.

MONDAINI, Marco. Revolução Inglesa. O respeito ao direito dos indivíduos. In: PINKSY, Jaime. PINSKY, Carla B. (org.). História da cidadania. São Paulo: Contexto, 2013.

TRINDADE, José Damião de Lima. História social dos direitos humanos. São Paulo: Peirópolis, 2002.