Governo de Jair Bolsonaro

Licenciatura em História (IFG, 2022)

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Jair Messias Bolsonaro governou o Brasil de janeiro de 2019 até dezembro de 2022. Nascido em 21 de março de 1955, no interior de São Paulo, foi um ex-militar reformado que atuou durante a maior parte da sua vida como vereador e deputado federal pelo Rio de Janeiro. A sua polêmica carreira política foi marcada por discursos em defesa dos valores familiares, da Ditadura Militar e da tortura. Também se notabilizou por conta de seus atritos com políticos e organizações de esquerda voltadas para a defesa dos direitos humanos, LGBT’s, feministas e indígenas. Bolsonaro é o primeiro presidente da história que não conseguiu obter a reeleição desde a redemocratização do Brasil.

Jair Bolsonaro chegou à presidência da República em 1 de janeiro de 2019, vencendo o candidato do PT, Fernando Haddad com 55,1 % dos votos. Ligado ao conservadorismo, os primeiros anos do governo foram focados, de acordo com a análise do historiador inglês Perry Anderson, em uma espécie de guerra cultural contra: a educação sexual nas escolas, estudo de humanidades e ideias de esquerda nas universidades. Para tal, o presidente foi fortemente influenciado por um astrólogo chamado Olavo de Carvalho, que veio a se tornar o mentor do presidente e seus filhos. Geopoliticamente, seu governo se alinhou a outros governos da nova direita em ascensão no mundo, particularmente ao de Donald Trump nos Estados Unidos e Benjamin Netanyahu em Israel.

Por conta de suas posições, o governo passou a ser apoiado pelas igrejas evangélicas, e seu discurso oficial se tornou “Deus, pátria e família”. Seu mandato foi marcado principalmente pelo surgimento dos “superministérios”; facilitamento do acesso dos cidadãos as armas de fogo; por políticas anti-indigenistas; atritos com defensores do meio ambiente; atritos com o STF e por fim, pela forma como o governo conduziu o país no combate à pandemia global da Covid-19.

No âmbito da economia, a sua primeira ação foi unificar os ministérios da Fazenda; Trabalho; Comércio; Serviços e do Planejamento e Indústria, criando o Ministério da Economia, também chamado de “super ministério”. A sua principal promessa foi a redução da dívida pública, através de medidas de austeridade, reforma da previdência e privatizações. Para realizar tal intento, Paulo Guedes, um economista neoliberal formado pela Escola de Chicago foi escolhido para chefiar a pasta. Após três anos da aprovação da reforma previdenciária pelo Congresso, ocorreu uma economia de 156,1 bilhões aos cofres públicos. O governo também realizou um grande projeto de privatizações e desestatizações, ocorridas em portos e aeroportos, mas as mais notórias e polêmicas foram as privatizações da Eletrobras e da BR Distribuidora, promessas antigas cumpridas quase no final de seu mandado. Através de quatro decretos unificados, criou-se a Lei da Liberdade Econômica, que facilitou a abertura de novas empresas

Em relação à justiça e a segurança pública, ocorreu a criação do “Superministério da justiça”, resultado da fusão do Ministério da Segurança Pública; Ministério do Trabalho; Controladoria Geral da União e Coaf. O ministério passou a ser chefiado por Sérgio Moro, ex juiz que ficou mundialmente conhecido pelo seu empenho na operação Lava Jato. Nomeação vista como extremamente controversa aos olhos da oposição, em vista que o mesmo juiz responsável por conduzir a operação que prendeu o principal adversário político de Bolsonaro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fora outrora convidado para compor um ministério.

Posteriormente, Moro apresentou um plano de combate ao crime organizado, personificado no Projeto de Lei Anticrime, e de fato, no governo Bolsonaro, registrou-se a queda dos índices de criminalidade pelo país. Contudo, Sérgio Moro veio a pedir demissão do seu cargo em 2020, após entrar em conflito com o presidente Bolsonaro, por conta de uma troca, realizada pelo presidente, sem sua orientação, do diretor geral da Polícia Federal.

Moro argumentou que a ação configurava uma tentativa de interferência na ação da Polícia Federal, uma vez que o presidente manifestou a vontade de colher informações sigilosas acerca do avanço das investigações do caso Coaf possivelmente relacionadas a seus filhos, Flávio e Carlos. Ambos alvos de investigações sobre movimentações financeiras atípicas envolvendo, por exemplo, assessores de Flávio na Alerj. A denúncia se transfigurou em uma investigação que, embora encerrado pela Procuradoria Geral da República, segue em aberto no STF.

Os militares, parte da base de sustentação do presidente, ocuparam mais cargos no governo do que no próprio período histórico da ditadura militar. O general Augusto Heleno, notório por conduzir as ações do exército brasileiro e tropas da ONU no Haiti, foi nomeado para a Segurança Institucional, e muitos outros foram nomeados para pastas como a de infraestrutura, Ciência entre outras.

Outros Superministérios surgidos em sua gestão foram: Cidadania; Desenvolvimento Regional. Outros ministérios não passaram por fusões, mas foram alvos constantes de polêmicas durante os quatro anos de governo. É o caso dos ministérios do Meio Ambiente e o da Mulher, Família e Direitos Humanos.

O primeiro, chefiado por Ricardo Salles, por conta das reiteradas denúncias de negligência em relação a proteção ao meio ambiente. Chamou a atenção da opinião pública a demissão de Ricardo Galvão, até então diretor do INPE, órgão responsável pelo monitoramento e criação de dados sobre a floresta amazônica. Na ocasião, Ricardo teria divulgado dados denunciando a elevação das queimadas na floresta amazônica, e sido demitido logo em seguida, sob a alegação de ter deturpado dados. O corte de verbas do Ibama, uma das mais polêmicas medidas, fez parte do conjunto de ações denunciadas como de afrouxamento da proteção ambiental, e em particular da floresta amazônica. Ricardo Sales também teria sugerido, em reunião com o governo, aproveitar-se da distração provocada pela pandemia de Coronavírus, para “passar a boiada”, se referindo aos processos de simplificação das normas e leis ambientais.

Mas, o ponto nevrálgico do governo Bolsonaro, foi em relação á condução do país durante um dos momentos mais difíceis da história mundial recente, trata-se do contexto da pandemia global do Novo Coronavírus (covid-19). A partir do final de 2019 e principalmente a partir do início de 2020, a pandemia chega com força no país, e as condições excepcionais geradas por ela, forçaram a adoção de medidas por parte dos governadores dos estados, em consonância com as atitudes tomadas pelos governos da maioria dos outros países do mundo. As medidas sanitárias adotadas visaram postergar a disseminação do vírus; o Brasil adotou as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e contra a vontade do presidente e do Ministério da Economia, iniciaram-se medidas de “isolamento social” e de uso obrigatório de máscaras. As medidas culminaram na interrupção da maior parte das atividades do país; o chamado “isolamento social” consistia em manter a maioria dos cidadãos em suas casas, e a exceção foram os médicos e enfermeiros dos hospitais, que continuaram trabalhando na chamada “linha de frente” contra a pandemia. No âmbito da educação, escolas e universidades adotaram o ensino a distância EAD. Com isso, objetivava-se atrasar o contágio na maior parte da população, até que alguma vacina, que enfrentasse os sintomas do vírus a contento estivesse pronta.

O governo, alinhado às teorias negacionistas em relação a ciência, difundidas por exemplo pelo astrólogo Olavo de Carvalho, criticou duramente a adoção das medidas sociais de isolamento, o uso de máscaras; minimizou o potencial mortífero do vírus e encorajou o retorno dos trabalhadores aos seus postos de trabalho. O presidente alegou que a paralização das atividades afetaria a economia do país; e em determinados momentos chegou a defender a teoria da “imunidade de rebanho”, segundo a qual, através do contágio em massa da população, a pandemia poderia ser contida, por meio da aquisição de uma imunidade de rebanho.

Em março de 2020, para garantir a subsistência das famílias que se isolaram em suas casas e evitar a quebra de vários negócios, o Congresso Nacional aprovou uma medida vinda do Ministério da Economia e do executivo, concernente à liberação de um auxílio emergencial para todos os cidadãos. Entretanto, a proposta inicial do governo era de fornecer um auxílio de R$ 200 reais, proposta essa que encontrou oposição no Congresso, que pressionou pela elevação do mesmo para o valor de R$ 600 reais.

Na sequência imediata, o presidente passou a ser acusado de divulgar medicamentos cuja eficácia no tratamento da doença não era comprovada, e o principal: de atrasar propositalmente a compra de vacinas no ano de 2020. Para apurar as denúncias, uma CPI denominada de CPI DA COVID, cujas investigações ainda se encontram em andamento, fora montada. A CPI alega que, a iniciação da vacinação no Brasil fora tardia. Outros críticos alegaram que, o início da vacinação em massa, ter ocorrido apenas em janeiro de 2021, pode ter causado 400 mil mortes, de um total de quase 700 mil, que poderiam ter sido evitadas, se o governo tivesse agido rapidamente.

Ao final de 2022, Bolsonaro não conseguiu obter a reeleição, sendo derrotado pelo candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente, contudo, encerra seu mandado com uma recuperação do crescimento econômico do país, após a pandemia, conforme dados do FMI e do Banco Mundial.

Fontes:

FMI, World Economic Outlook, outubro de 2022. Disponível em: https://www.imf.org/pt/Publications/WEO/Issues/2022/10/11/world-economic-outlook-october-2022 (Acessado em: 13/11/2022).

Worldbank.org/pt/country/brazil/overview#1. Disponível em: https://www.worldbank.org/pt/country/brazil/overview#1 (Acessado em: 13/11/2022).

ANDERSON, Perry. Brasil à parte: 1964 – 2019. São Paulo: Boitempo, 2020.

CAMPOS, Tales. Do Haiti ao Planalto: os militares e a relação com a ONU no primeiro ano do governo Bolsonaro. BRASILIANA: Journal for Brazilian Studies, Londres, vol. 10, N. 2, p. 295 – 312, 2021. Disponível em: https://tidsskrift.dk/bras/article/view/127371/177031 (Acessado em: 13/11/2022).

MONTEIRO, Daniel Macedo Lopes Vasques. PROCESSOS DE ESPOLIAÇÕES NO BRASIL ATUAL: OFENSIVAS DO AGRONEGÓCIO SOBRE OS DIREITOS AMBIENTAIS E TERRITORIAIS. Revista Tamoios, [S.l.], v. 18, n. 1, jan. 2022. ISSN 1980-4490. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/tamoios/article/view/63317/40970>. (Acessado em 13/11/20220) doi:https://doi.org/10.12957/tamoios.2022.63317.

G1. Reforma da Previdência completa 3 anos com alívio nas contas públicas - mas dificuldades para segurados. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/11/12/reforma-da-previdencia-completa-3-anos-com-alivio-nas-contas-publicas-mas-dificuldades-para-segurados.ghtml ( Acessado em: 12/11/20220).

G1. Privatização da Eletrobras: veja perguntas e respostas. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/06/14/privatizacao-da-eletrobras-veja-perguntas-e-respostas.ghtml (Acessado em: 12/11/2022).

G1. Ex-juiz Sergio Moro anuncia demissão do Ministério da Justiça e deixa o governo Bolsonaro. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/24/moro-anuncia-demissao-do-ministerio-da-justica-e-deixa-o-governo-bolsonaro.ghtml (Acessado em: 12/11/2022).

Grupo de Pesquisa Discurso. Jair Bolsonaro: tudo agora é pandemia, tem que acabar com esse negócio. Le Monde Diplomatique Brasil. Disponível em: https://diplomatique.org.br/jair-bolsonaro-tudo-agora-e-pandemia-tem-que-acabar-com-esse-negocio/ ( Acessado em: 13/11/2022).

Diário Oficial da União – Lei da Liberdade Econômica: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=601&pagina=1&data=20/09/2019&totalArquivos=4 ( Acessado em: 12/11/2022).

Documento oficial de manifestação da Procuradoria Geral da República, em favor do encerramento das investigações acerca da suspeita de interferência do presidente na Polícia Federal: https://static.poder360.com.br/2022/09/manifestacao-PGR-interferencia-na-PF.pdf ( Acessado em 12/11/2022).

Relatório final CPI DA COVID: https://legis.senado.leg.br/comissoes/arquivos?ap=6642&codcol=2441 (Acessado em 13/11/2022).