Pacto de Unidade e Ação

Mestre em História (UERJ, 2016)
Graduada em História (UERJ, 2014)

Em maio de 1961, foi criada a organização intersindical Pacto de Unidade e Ação (PUA), reunindo trabalhadores dos setores de transportes (ferroviários, marítimos e portuários). O PUA originou-se no Rio de Janeiro e não possuía respaldo em legislação. Desde a criação da legislação trabalhista de 1930, somente eram reconhecidos os sindicatos atrelados ao Ministério do Trabalho. Esses sindicatos vinculados ao governo federal ficaram conhecidos como “pelegos”, sendo associados ao objeto utilizado para conter os impactos durante a cavalgada. Dessa maneira, sindicatos oficiais eram conhecidos por apenas amenizar a exploração patronal. Já os sindicatos e centrais sindicais que não possuíam esse vínculo não eram reconhecidos legalmente, esse era o caso do PUA.

O gérmen do Pacto de Unidade e Ação (PUA) esteve nas campanhas salariais conjuntas promovidas pelas categorias dos ferroviários, dos marítimos e dos portuários, em 1958. A formação da Frente de Unidade Intersindical de Ferroviários, Marítimos e Portuários persistiu e essas categorias atuaram conjuntamente, construindo o PUA. Essa ação conjunta somente foi encerrada com dissolução da organização pelo Regime Militar. No III Congresso Sindical Nacional dos Trabalhadores, em agosto de 1960, a Frente enviou como representante o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Osvaldo Pacheco da Silva. Em novembro de 1960, irrompeu a “Greve da Paridade” que denunciava as disparidades salariais entre civis e militares, esse movimento foi considerado ilegal pelo então presidente da República Juscelino Kubitschek.

A “Greve da Paridade” durou apenas três dias e foi rechaçada por outras entidades sindicais (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT)) que optaram por defender o governo de Kubitschek. Após o término dessa greve, os quarenta e cinco sindicatos que compunham a Frente de Unidade Intersindical deram origem ao Pacto de Unidade e Ação. Tornaram-se as principais lideranças do agrupamento, os comunistas Osvaldo Pacheco e Rafael Martinelli.

Entre as primeiras ações do Pua esteve a realização e apoio de greves dos trabalhadores dos setores de transportes em defesa da posse de João Goulart na presidência da República. Em 25 de agosto de 1961, o presidente Jânio Quadros havia renunciado ao cargo, enquanto o então vice-presidente João Goulart estava em uma viagem diplomática à República Popular da China. Legalmente, Goulart deveria assumir o cargo de presidente, no entanto, os ministros militares opuseram-se a isso. A solução da dissensão entre ministros militares e Congresso Nacional ocorreu com a aprovação da adoção do regime parlamentarista, assim João Goulart assumiu o cargo de presidente da República.

Em 1962, o PUA engajou-se no grupo de apoiadores das Reformas de Base promovidas por João Goulart. Em junho de 1962, compuseram o grupo que lançou um manifesto pela alteração dos ministros que não apoiavam as Reformas de Base. E, no dia 16 de junho, o PUA lançou um novo manifesto, dessa vez em apoio a um possível golpe que seria realizado por João Goulart a fim de permanecer no poder e de efetuar as Reformas de Base. Em setembro de 1963, o PUA defendeu a rebelião dos militares de baixas patentes que se mobilizavam pela aprovação da reforma de base que permitiria que eles votassem e fossem votados nas eleições políticas no país.

Com a instauração do Golpe Militar de 1964, o PUA teve suas atividades encerradas, todas as entidades sindicais que o compunham foram fechadas e as principais lideranças foram presas.

Referências:

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2006.

KORNIS, Mônica. “Pacto de Unidade e Ação (PUA)”. Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/pacto-de-unidade-e-acao-pua. Acessado em 26 de abril de 2020 às 8h e 56m.

Arquivado em: Brasil Republicano