Tratado de Ayacucho

Mestre em História (UFAM, 2015)
Graduado em História (Uninorte, 2012)

O Tratado de Ayacucho, também denominado de Tratado da Amizade, foi assinado entre Brasil e Bolívia no dia 27 de março e selado em 23 de novembro de 1867, na cidade boliviana de La Paz. Assinaram o tratado o então presidente boliviano, General Mariano Melgarejo e o Imperador brasileiro, Dom Pedro II. O tratado faz parte de uma série de acordos de ordem geopolítica e militar relacionados à demarcação territorial das regiões pertencentes ao atual Estado brasileiro. O Tratado foi antecedido pelo Tratado de Madri, assinado em 1750 e pelo Tratado de Santo Ildefonso, assinado em 1777. O Tratado de Ayacucho prescrevia uma revisão nos limites geopolíticos estabelecidos pelos tratados anteriores, a partir dos quais, a fronteira da Bolívia chegava às regiões dos atuais estados do Acre, Rondônia e parte do Amazonas, indo até o rio Madeira, próximo a atual cidade de Humaitá, município do Estado do Amazonas. Futuramente, o Tratado seria utilizado para justificar o poderio boliviano na região do atual Estado do Acre, gerando um conflito denominado de Revolução Acreana (1899).

Composto por trinta artigos, tal tratado punha um aparente fim aos conflitos geopolíticos entre o Império Brasileiro e a Bolívia no contexto da Guerra do Paraguai (1864-1870). A partir dele, o tráfego pelos principais rios da região e o intercâmbio comercial entre os dois países foi ampliado. As embarcações bolivianas passaram a ter acesso aos rios brasileiros, desde que seguissem com o reconhecimento do poderio do Império. Apesar disso, o mais beneficiado na assinatura do Tratado foi o Império Brasileiro, já que as fronteiras bolivianas foram recuadas, permitindo a ampliação das fronteiras brasileiras. Outro nome dado ao acordo foi Tratado de Cunha Gomes, já que as fronteiras passaram a ser estabelecidas a partir dos rios Guaporé e Mamoré, passando pelo rio boliviano Beni e seguindo uma linha reta que recebeu o nome de Cunha Gomes a qual, atualmente, estabelece os limites entre os estados do Acre e do Amazonas.

O Tratado de Ayacucho, em certo sentido, atendia aos interesses de ambos países. A Bolívia passara por uma fracassada incursão nos territórios a oeste que lhe impediu de ter acesso livre ao Oceano Pacífico. O Brasil, no contexto da Guerra contra o Paraguai estabelecia alianças com a Argentina e o Uruguai na tentativa de frear os avanços geopolíticos e econômicos do crescente e expansionista Paraguai. Aproveitando-se da ocasião, a Bolívia passou a ameaçar o Império Brasileiro com a promessa de colocar 10 mil soldados para somarem com as forças militares do Presidente Republicano do Paraguai, Solano López que, naquela ocasião, já tinha invadido os territórios imperiais do atual Estado do Mato Grosso. Em termos de fronteira, a assinatura do tratado de Ayacucho possibilitava ao Brasil o estabelecimento do cerco aos territórios do Paraguai ao mesmo tempo em que ampliava suas fronteiras na América Latina e suas alianças com os países vizinhos.

O Tratado de Ayacucho estabelecia novas relações comerciais entre os dois países. O Brasil passaria a comprar fumo, quinino, estanho e outros produtos de base da economia seringalista emergente na região. Em termos de navegação, a Bolívia ficava livre para navegar, especialmente, pelo rio Madeira. Sem conhecer muito bem os contornos das fronteiras naturais que delimitavam os dois países, o Império Brasileiro acabou por reconhecer a região do atual Estado do Acre como território boliviano, ganhando o território do Alto Madeira. Nesses termos, a extradição pareceu um elemento urgente e indispensável. Pelo Tratado, todos os bolivianos residentes nos seringais do Madeira, assim como os brasileiros estabelecidos nas regiões do Acre, deveriam se reestabelecer nos territórios dos seus respectivos países.

Referências:

LEMA, Ana María. ¿ Una frontera en movimiento o movimientos en la frontera? Bolivia-Brasil en la época del Tratado de Ayacucho. Anuario de Estudios Bolivianos, Archivísticos y Bibliográficos, v. 19, p. 265.

Tratado de Ayacucho. Disponível em: https://pt.scribd.com/archive/plans?doc=157341925&escape=false&metadata=%7B%22context%22%3A%22archive_view_restricted%22%2C%22page%22%3A%22read%22%2C%22action%22%3A%22missing_page_signup%22%2C%22logged_in%22%3Afalse%2C%22platform%22%3A%22web%22%7D; Acesso em: 10 jan. 2018.

Arquivado em: Brasil Imperial