Anistia Internacional

Mestrado em História (UDESC, 2012)
Graduação em História (UDESC, 2009)

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A palavra anistia vem do latim amnestia que significa esquecimento, e ao longo do tempo teve o sentido de ter o perdão coletivo concedido pelo soberano. A Anistia Internacional, tem o papel de buscar o perdão de pessoas que são injustiçadas por se colocarem suas opiniões e expressarem os seus pensamentos, mesmo que contrários ao status quo de onde vivem. A organização teve início em 1961 quando o advogado britânico Peter Benenson se indigna com a prisão de dois estudantes portugueses que brindavam a liberdade. Após esse fato, escreveu um artigo intitulado “Os prisioneiros esquecidos” e, após a sua circulação, convocou um ato que pedia a liberdade dos jovens. A partir deste evento, a Anistia Internacional começou a existir como uma organização, baseada na defesa da liberdade de pensamento e de expressão.

O Grupo foi formado por advogados, escritores e editores de Londres que compartilhavam da mesma linha ideia apresentada pelo filósofo iluminista Voltaire: “Eu detesto seus pontos de vista, mas estou preparado para morrer por seu direito de expressa-los”. Por meio do seu escritório em Londres passavam a coletar informações sobre vários prisioneiros e suas variadas condições em vários países, e eles passaram a chamar de “Prisioneiros da Consciência”, ou seja, qualquer pessoa que estivesse presa por não poder se expressar, sem defender ou tolerar a violência, era um possível prisioneiro da consciência.

Os pilares da Organização estavam baseados em:

  1. Trabalhar com imparcialidade pela libertação dos presos, para que tenham as suas opiniões garantidas;
  2. Buscar julgamentos justos e públicos;
  3. Aumentar o direito de asilo e ajudar refugiados;
  4. Criar mecanismos internacionais eficientes para garantir a liberdade de expressão.

Ao longo da sua existência a organização teve momentos de atuação em vários países do mundo. Em 1972 foi proibida a menção da Anistia Internacional na imprensa brasileira, devido a divulgação de um relatório que tinha nomes dos torturadores e dos torturados durante o regime militar. A primeira Ação Urgente, ocorreu no Brasil em 1973 e foi pela liberdade do professor de história Luiz Basílio Rossi que foi preso e torturado pela ditadura. Já em 1977 a organização recebeu o Nobel da paz por ter contribuído para garantir a liberdade, a justiça e, assim, também a paz no mundo. No ano de 1986 a Anistia Internacional dos Estados Unidos lança uma turnê com vários artistas importantes do cenário musical promovendo os direitos humanos, chamada Conspiracy of Hope (Conspiração da Esperança).

Em 1982 a organização consegue mais de um milhão de assinatura em petições que são enviadas à ONU para expor e apelar por todos os prisioneiros de consciência. No ano do seu aniversário de trinta anos a organização passou a incluir trabalhos em defesa contra, grupos armados, tomada de reféns, e prisões de pessoas que são presas pela sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. Em 1996 a organização busca junto a Assembleia Geral da ONU a criação de um Tribunal Penal Internacional, obtendo sucesso. No ano seguinte, os direitos dos refugiados tornam-se um dos seus principais pontos de defesa.

No ano de 2001 inclui os direitos econômicos, sociais e culturais no seu estatuto. Em 2009 lança a campanha Exija Dignidade focada em mortalidade materna, favelas, responsabilidade das empresas e corporações para com os direitos humanos e a transformação de leis em direitos. Ao completar cinquenta anos ocorreram várias ações globais com foco nas temáticas da pena de morte, da liberdade de expressão, dos direitos reprodutivos, entre outros. Em 2012 teve a sua primeira sede no Brasil, localizada na cidade do Rio de Janeiro. Toda a organização é financiada com base em doações e os seus principais gastos são: sustentabilidade e mobilização de recursos; campanhas e propagandas de direitos humanos; infraestrutura e gestão.

Atualmente a Anistia Internacional é uma organização global tendo mais de sete milhões de pessoas realizando campanhas e promovendo os direitos humanos exigindo respeito e proteção a diversas pessoas. Está presente em cento e cinquenta países e seu lema é Justiça, Igualdade e liberdade.

Referência:

Site da Anistia Internacional: https://anistia.org.br/

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