Acordo Centro-Europeu de Livre Comércio (CEFTA)

Mestrado em Geografia (UFSC, 2015)
Graduação em Geografia (UFSC, 2012)

O Acordo Centro-Europeu de Livre Comércio (ou CEFTA, sigla em inglês para Central European Free Trade Agreement) é um tratado de livre comércio originalmente estabelecido entre países da Europa Central. No ato de sua criação, em 21 de dezembro de 1992, o acordo foi assinado pelos países então integrantes do Grupo de Visegrado (Polônia, Hungria e a antiga Tchecoslováquia, que deu origem à República Tcheca e à Eslováquia), na cidade de Cracóvia, na Polônia.

Símbolo do CEFTA.

Inicialmente, o CEFTA tinha o intuito de unir seus países-membros em torno de sua recuperação econômica e na transição para o capitalismo, consolidando a democracia e o livre comércio. Hoje, o tratado busca dar a seus membros as condições socioeconômicas necessárias à entrada dos mesmos na União Europeia (UE), ficando estabelecido que, a partir do momento em que os países do CEFTA ingressarem à UE, eles devem se desconectar do tratado.

Em 2004, Polônia, Hungria, República Tcheca, Eslováquia e Eslovênia aderiram à União Europeia e, por conseguinte, abandonaram o CEFTA. E com essas saídas, o grupo ficou conjunturalmente restrito a Romênia, Bulgária e Croácia. Então, em 19 de dezembro de 2006, no encontro realizado sob a presidência da Romênia, em Bucareste, o CEFTA foi substancialmente alterado e seu grupo de países-membros foi novamente ampliado para criar o CEFTA 2006. Dessa forma, o acordo foi reorganizado como uma região de livre comércio concebida como parte integrante da agenda de pré-adesão de membros à União Europeia e ficou alinhado com compromissos junto à Organização Mundial do Comércio – OMC, tendo em vista que o acordo fornece uma sólida base jurídica para a formulação e implementação de políticas em áreas-chave relacionadas ao comércio internacional.

Os signatários do CEFTA 2006 foram Albânia, Bósnia e Herzegovina, Croácia, Macedônia, Moldávia, Montenegro e Sérvia, além da Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK) em nome do Kosovo. Em 2007, tal como previsto no acordo, a Bulgária e a Romênia retiraram-se do CEFTA após efetivarem sua adesão à UE e, posteriormente, a Croácia retirou-se após a sua adesão à UE em julho de 2013.

Os membros do CEFTA gerenciam e avançam na implementação do acordo por meio de decisões tomadas no Comitê Conjunto. Em suas reuniões, os membros do CEFTA concordaram em organizar seus esforços distribuindo o trabalho em quatro áreas prioritárias: facilitação do comércio; compartilhamento de serviços; investimentos; e transparência. As atividades dentro dessas áreas visam impulsionar o desenvolvimento socioeconômico através do desenvolvimento do comércio e da promoção de investimentos.

Desde a saída da Croácia, em 2013, o grupo do CEFTA permanece o mesmo, sendo atualmente sete membros: Albânia, Bósnia e Herzegovina, Macedônia do Norte, Moldávia, Montenegro, Sérvia e Kosovo. Ao se comparar a atual composição com a dos primeiros signatários do acordo, observa-se que a localização geográfica do grupo se deslocou, deixando o Centro da Europa para estar atualmente no Sudeste (região dos Balcãs). O grupo ocupa áreas terrestres descontínuas (já que a Moldávia não possui limites com os demais integrantes) que totalizam 248,5 km², o que equivale aproximadamente ao território do estado brasileiro de São Paulo.

Cartograma de localização dos países-membros do CEFTA. Elaborado por Paulo Roberto Vela Júnior.

Os países do CEFTA juntos possuem 21,3 milhões habitantes (2018), o equivalente à população do estado brasileiro de Minas Gerais. As cinco maiores cidades do grupo são:

  1. Belgrado (Sérvia): 1.119.696 habitantes (1.659.440 no aglomerado urbano);
  2. Escópia (Macedônia do Norte): 444.800 habitantes (506.926 no aglomerado urbano);
  3. Tirana (Albânia): 418.495 habitantes (800.986 no aglomerado urbano);
  4. Novi Sad (Sérvia): 277.522 habitantes (341.625 no aglomerado urbano); e
  5. Sarajevo (Bósnia e Herzegovina): 275.524 habitantes (413.593 no aglomerado urbano).

Em relação à economia do CEFTA, o Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 foi de 123 bilhões de dólares, sendo que desse total, 50,5 bilhões referem-se exclusivamente ao PIB da Sérvia. Caso fosse um país, o grupo seria apenas a 60ª economia do mundo, tendo em vista que seu PIB em 2018 foi inferior ao de países como Venezuela da América do Sul (26ª – US$ 482 bi), Vietnã da Ásia (47ª – US$ 245 bi) ou Argélia da África (55ª – US$ 181 bi).

Fontes:

CEFTA. Acordo Centro-Europeu de Livre Comércio. Disponível em: <http://cefta.int>. Acesso em: 13/11/2019.

RCC. Regional Cooperation Council. Disponível em: <https://www.rcc.int>. Acesso em: 13/11/2019.

Wikipedia. Acordo Centro-Europeu de Livre Comércio. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Acordo_Centro-Europeu_de_Livre_Com%C3%A9rcio>. Acesso em: 13/11/2019.

World Bank. The World Bank Data. Disponível em: <https://data.worldbank.org>. Acesso em: 13/11/2019.

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