Diretas Já

Mestre em História (UERJ, 2016)
Graduada em História (UERJ, 2014)

Diretas Já” foi um movimento político suprapartidário que surgiu durante o final do governo presidencial do general João Figueiredo, em maio de 1983, que exigia a realização de eleições diretas para a presidência da República. O início desse movimento ocorreu em um congresso em Goiânia para discussão do tema das eleições diretas, presidido pelo deputado federal Ulisses Guimarães (então, presidente do Partido Movimento Democrático Brasileiro – PMDB) e por membros do Partido dos Trabalhadores (PT). Ao final do congresso, foi feito o primeiro comício das “Diretas Já” nas ruas da cidade. As eleições diretas para os governos Estaduais e para o Congresso Nacional e a vitória da oposição nesses pleitos, realizado em 1982, influenciou a construção da frente única pelas eleições diretas para a presidência da República.

As eleições diretas haviam sido suspensas desde a implementação do Ato Institucional n° 2, em 1965, que definiu que os membros do Congresso Nacional elegeriam indiretamente o presidente e o vice-presidente da República. A Constituição de 1967 tornou o processo eleitoral ainda mais favorável aos militares, pois o presidente passou a ser escolhido por um Colégio Eleitoral, que era composto por delegados indicados pelas assembleias legislativas dos Estados. Desse modo, não se realizavam eleições diretas para a presidência da República desde 1960, quando Jânio Quadros foi eleito.

Nos dois últimos governos do regime militar, dos generais Ernesto Geisel (1974-1979) e João Figueiredo (1979-1985), ocorria a distensão política que preparava a transição desse regime para o liberal democrático. Assim, durante o final do governo Geisel foi revogado o Ato Institucional n°. 5; e no governo Figueiredo foram aprovadas a Lei da Anistia, a Lei Orgânica dos Partidos, e realizaram-se eleições diretas para os governos dos Estados e para o Congresso Nacional. No entanto, as eleições para presidente da República continuaram indiretas, pois o Congresso não aprovou a Emenda Constitucional, elaborada pelo deputado Dante de Oliveira, que previa esse caráter para o pleito, em março de 1983. Desse modo, a eleição presidencial permaneceu indireta, e foram indicados por esse processo Tancredo Neves, para presidente, e José Sarney, para vice-presidente.

O movimento das “Diretas Já” tomou maior dimensão no ano de 1984, com apoio das mídias de massa. Nesse ano foram realizados comícios pela campanha das “Diretas Já” nas principais cidades do país. Os comícios tinham ampla participação popular e cobertura da mídia. Uma característica predominante dos comícios era a utilização de símbolos nacionais como as cores da bandeira, a própria bandeira, o hino, dentre outros elementos de cunho patriótico. Esses comícios contavam com a participação de políticos dos mais variadas vertentes políticas e de artistas.

A votação pela efetivação da Emenda Dante de Oliveira ocorreu em 25 de abril de 1984 e foi acompanhada por manifestantes que realizaram a “Marcha a Brasília”. A votação não pôde ser veiculada nas mídias de massas devido à censura estabelecida pelas forças armadas e também houve restrição à entrada de pessoas em Brasília entre os dias 20 e 30 de abril de 1984. Além da “Marcha a Brasília”, foram realizados comícios pelas “Diretas Já” no Rio de Janeiro, em Goiânia e em São Paulo. Apesar da manifestação popular, da ampla participação da mídia, e do apoio de figuras públicas, a Emenda Dante de Oliveira foi rejeitada pela maioria dos deputados, recebendo 298 votos favoráveis, não obteve os necessários dois terços dos votos dos 479 deputados.

Por isso, em janeiro de 1985, foram realizadas eleições indiretas para a presidência da República. Formaram-se duas chapas: o governista Partido Democrático Social (PDS) lançou a candidatura indireta de Paulo Maluf, para a presidência, e Flávio Marcílio, para a vice-presidência; e o Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) indicou as candidaturas de Tancredo Neves, para a presidência, e José Sarney, para a vice-presidência. A chapa de oposição obteve a vitória na eleição indireta e Tancredo Neves foi indicado como sucessor do general Figueiredo na presidência da República, assim sucedendo o término do regime militar no país.

Referências:

FERREIRA, J. & DELGADO, L.N. (org). O tempo da ditadura: regime militar e movimentos sociais em fins do século XX. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. (O Brasil Republicano, v.4).

MOREIRA, Maria Ester Lopes. “Diretas Já” (Verbete). Rio de Janeiro: FGV/CPDOC.

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