Governadores Biônicos

Mestre em História (UERJ, 2016)
Graduada em História (UERJ, 2014)

Assim que foi instaurado o Regime Militar (1964-1985), respaldado pelo Ato Institucional n° 1 (AI-1), as eleições para a presidência da República passaram a ser indiretas. Ao passo que o regime ia se consolidando, outros cargos eletivos do poder Executivo tornavam-se indiretos. Desse modo, com a edição do Ato Institucional n° 3 (AI-3), em 5 de fevereiro de 1966, as eleições para governadores e vice-governadores dos Estados tornaram-se encargos das Assembleias Legislativas. A chapa composta por candidatos a governador e vice-governador que obtivesse a maioria absoluta dos votos nominais dos deputados estaduais vencia o pleito.

A Constituição de 1967 retomou o voto direto para os cargos de governadores e vice-governadores, no entanto, alguns pleitos eram realizados de forma indireta. Nesses casos de descumprimento do que estava previsto na constituição, os próceres do regime alegavam que as eleições indiretas assegurariam a segurança nacional. No entanto, na preparação das eleições estaduais que seriam realizadas em 1974, o voto para o cargo de governador voltou a ser indireto. Segundo a Emenda Constitucional n° 2, de 1972, os pleitos deveriam ocorrer em sessões abertas nas Assembleias Legislativas e a votação seria nominal.

Em abril de 1977, o governo do general Ernesto Geisel (1974-1979) lançou um conjunto de medidas que retomavam o fechamento do Regime militar. Esse conjunto de medidas ficou conhecido como Pacote de Abril. Apesar de anunciar a abertura do regime militar que seria realizada, de acordo com o próprio Geisel, de forma “lenta, gradual e segura”, o Pacote de abril fechou o Congresso Nacional, restringiu as campanhas televisivas das eleições municipais, ampliou o mandato presidencial para seis anos, os governadores passaram a ser escolhidos por um Colégio Eleitoral, dentre outras medidas.

A modificação da forma das eleições dos Executivos Estaduais foi implementada pela Emenda Constitucional n° 8. Essa Emenda previa eleições indiretas para os postos de governador e vice-governador que seriam feitas por meio de um Colégio Eleitoral ampliado. As alterações nas formas dos pleitos eleitorais para o Senado e para os governos estaduais efetivadas pelo Pacote de Abril foram consequências do crescimento eleitoral do partido de oposição ao regime militar, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), nas eleições de 1974. Malgrado, o MDB fizesse uma oposição branda ao regime, uma possível perda de hegemonia do partido situacionista, Aliança Renovadora Nacional (ARENA), iria alterar as relações de forças e interferir no próprio processo de distensão política planejado pelo comando militar.

Popularmente, os governadores eleitos pelo voto indireto após o Pacote de Abril ficaram conhecidos como “biônicos”. Essa expressão surgiu em menção a uma série de televisão estadunidense muito prestigiada na época, O Homem de Seis Milhões de Dólares. Nesse seriado, o protagonista Steve Austin sofre um acidente e passa por cirurgias que o tornam um ciborgue. Após ter os desempenhos físicos e intelectivos melhorados por esses procedimentos cirúrgicos, torna-se um agente do governo. A oposição ao Regime Militar difundiu o termo “biônico” para designar agentes públicos que não eram eleitos pelo voto popular. Assim também ficaram conhecidos como “biônicos” os senadores eleitos pelo voto indireto que compunham um terço das cadeiras do Senado.

Somente em 1980, as eleições de governadores voltaram a ser diretas. A Emenda Constitucional n° 15 estabeleceu que as eleições para o cargo devessem ser feitas por meio do voto secreto e o mandato do candidato eleito duraria quatro anos.

Referências

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PAGANINE, Joseana. “Pacote de Abril criou senadores e governadores biônicos”. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/03/31/pacote-de-abril-criou-senadores-e-governadores-bionicos Acessado em 8 de abril de 2020 às 10h e 2m.

ROEDEL, Patricia. “Anos 60 e 70: ditadura e bipartidarismo”. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/143270-anos-60-e-70-ditadura-e-bipartidarismo/?fbclid=IwAR1Y6JvwldW_SvyMpe6Bx52FoUkx2sZcNn4d6j8Xhqno_H9MQjah-gFElMA Acessado em 27 de abril de 2020 às 16h e 41m.