Pacote de Abril

Mestre em Educação (UFMG, 2012)
Especialista em História e Culturas Políticas (UFMG, 2008)
Graduada em História (PUC-MG, 2007)

Pacote de Abril foi o nome dado pela imprensa para um conjunto de medidas impostas por Ernesto Geisel em 1º de abril de 1977. Essas medidas alteraram as regras para as eleições de 1978 e são consideradas um retrocesso ao processo de abertura política iniciada pelo mesmo presidente.

O Governo Geisel herdou as consequências negativas do milagre econômico tais como o endividamento, o crescimento inflacionário e a recessão devido à crise internacional do petróleo.

Nas eleições de 1974 o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) havia conquistado 16 das 22 cadeiras para senador, o que alarmou a direita. Em 1976 novamente a oposição demonstra crescimento, agora nas eleições municipais. O crescimento da oposição no Congresso nacional permitiu que barrassem a reforma do Judiciário proposta pelo governo. No mês seguinte, Geisel anunciou o "Pacote de Abril", feito pela Constituinte da Alvorada e composto por 1 emenda e seis decretos.

O jurista Paulo Brossard realizou um discurso contra a reforma do Judiciário no qual denunciou a forma parcial como funcionava a democracia brasileira, reunindo a ordem constitucional e outra, inconstitucional, o que resulta em completa desordem uma vez que elas repelem-se mutuamente. Com isso, foi tomado como o estopim para o Fechamento do Congresso e a imposição do Pacote de Abril.

O Pacote de Abril anunciou as seguintes mudanças:

  • Fechamento do Congresso Nacional, conforme permitia o AI-5;
  • 1/3 dos senadores seria de indicação da Presidência da República (senadores biônicos);
  • Extensão do mandado presidencial de 5 para 6 anos;
  • Manutenção das eleições indiretas para prefeitos, governadores e para Presidente da República;
  • O quórum para a aprovação de emendas à Constituição passou de 2/3 para maioria absoluta;
  • Aumento da representatividade de estados menores no Congresso Nacional, sobretudo no Norte e Nordeste, onde a Arena era predominante.

Esse conjunto de medidas tinha o objetivo de impedir o crescimento do MDB. No contexto da abertura política, o partido foi progressivamente ganhando a simpatia da população. A intenção do governo era fechar definitivamente o Congresso, o que não ocorreu devido à resistência da oposição e do presidente do Senado, Petrônio Portella, aliado do governo, mas colaborador da política de distinção.

Durante os 14 dias em que o Congresso ficou fechado, a Arena e o presidente da república tomaram uma série de decisões que garantiram a hegemonia da Arena no Congresso, fundamental para a aprovação das medidas desejadas pela presidência e para a manutenção de uma democracia relativa, termo usado pelo presidente Geisel para definir a realidade política brasileira daquele contexto.

Bibliografia:

BUENO, Eduardo. Os anos de chumbo. In: Brasil: uma História: cinco séculos de um país em construção. Rio de Janeiro: Leya, 2012, p. 402-417.

MOTTA, Marly. Pacote de Abril. CPDOC. FGV, Rio de Janeiro, 2017. Disponível em: <http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/PacoteAbril>. Acesso em: 27 out. 2017.

PAGANINE, Joseana. Há 40 anos, ditadura impunha Pacote de Abril e adiava abertura política. Senado, Brasília, 3 abr. 2017. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/03/31/ha-40-anos-ditadura-impunha-pacote-de-abril-e-adiava-abertura-politica>. Acesso em 27 out. 2017.

SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M. No fio da navalha: ditadura, oposição e resistência. In: Brasil: uma biografia. São Paulo: Cia das Letras, 2015, p. 437-466.

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