Abertura Política

Mestre em Educação (UFMG, 2012)
Especialista em História e Culturas Políticas (UFMG, 2008)
Graduada em História (PUC-MG, 2007)

A Abertura Política foi o nome dado a uma série de ações cujo objetivo era realizar uma transição lenta, gradual e segura para a democracia nos últimos dois mandatos do regime militar no Brasil.

Entre os anos de 1964 e 1974 o regime militar esteve na mão de três generais e viveu seu período de maior endurecimento. A partir da edição de uma série de Atos Institucionais, Castelo Branco, Costa e Silva e Médici promoveram o combate aos partidos, militantes e organizações de esquerda através da censura, da perseguição política e até mesmo da tortura e da execução. Devido ao prolongamento daquilo que deveria ter sido uma rápida intervenção do Exército e tornou-se uma longa ditadura, diversos movimentos de resistência surgiram em busca do retorno à democracia no país. O embate entre governo e oposição durante esses anos foi marcado por diversos episódios, tais como as greves de Contagem e Osasco, as manifestações da União dos Estudantes (UNE) e a atuação de diferentes grupos de guerrilha urbana (como a Aliança Nacional Libertadora - ANL) e rural (como a Vanguarda Popular Revolucionária - VPR), sem contar com a participação de expressiva ala da Igreja Católica.

Após esse período e em contexto de coexistência pacífica, os Estados Unidos da América passaram a defender a abertura política das ditaduras latino-americanas – algumas que governos anteriores norte-americanos haviam apoiado, como a brasileira.

Abertura lenta, gradual e segura

O slogan que marcou a abertura política foi cunhado durante o governo Geisel, que pretendia realizar o processo de retorno à democracia de forma "lenta, gradual e segura". Lenta porque não havia consenso nas Forças Armadas quanto à abertura política. A ala mais radical da linha-dura demonstrou por diversas vezes que não concordava com o processo e atentados terroristas contra instituições e militantes de esquerda demonstram a dificuldade desse grupo em lidar com o processo de abertura. A mais marcante dentre as ações de resistência da linha-dura foi o atentado ao Riocentro, em 1981, sobre o qual os militares tentaram, de forma frustrada, colocar a culpa em militantes de esquerda. Gradual porque, como demonstrou o Pacote de Abril, não era ainda hora dos militares abrirem mão das eleições indiretas para prefeitos, governadores e para o presidente da república. Nossa democracia era parcial e somente seria plena após a Constituição de 1988. Segura porque procurou garantir o controle do crescimento da esquerda no poder, evitando que o processo de transição permitisse a eclosão de uma revolução como se havia visto em Cuba e China. Além disso, trataram de dificultar a veiculação das propostas dos candidatos da oposição através da Lei Falcão. O retorno à democracia deveria garantir também a isenção dos militares de seus crimes praticados durante o regime, o que foi feito através da Lei de Anistia, aprovada no Governo de João Figueiredo e que, ao anistiar os condenados por crimes políticos, também anistiou os militares e agentes que operaram de forma ilegal durante a ditadura.

Em meio a avanços e retrocessos, o retorno ao pluripartidarismo e a campanha pelas “Diretas Já” foram avanços. Ainda que tenha sido aprovado com o objetivo de dividir a esquerda, o pluripartidarismo é um aspecto fundamental em uma democracia, pois permite aos diferentes grupos a possibilidade de representação política. A campanha pelas “Diretas Já”, por outro lado, provocou o engajamento político desses grupos em torno de um ideal comum, o retorno pleno à democracia, o que somente aconteceria a partir do voto direto para presidente da República. Outro avanço realizado no período foi a revogação do AI-5 pelo presidente Geisel.

A eleição de Tancredo Neves encerrou essa transição como desejavam os militares, afinal, foi realizada de forma indireta e por um candidato que tinha aceitação entre parte da bancada do governo. Apesar de Tancredo Neves não chegar a assumir o poder, o governo seguinte demonstrou que a transição conforme o plano dos militares foi realizada com êxito, pois apenas em 2003 um candidato de esquerda foi eleito para a Presidência da República.