Censura na ditadura militar

Mestre em Educação (UFMG, 2012)
Especialista em História e Culturas Políticas (UFMG, 2008)
Graduada em História (PUC-MG, 2007)

Os meios de comunicação sempre tiveram papel importante para a formação da opinião pública. Por isso, regimes autoritários, como o que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985, procuram ter controle sobre suas atividades, a fim de garantir que esses veículos de informação não desestabilizem seu poder. Chamamos esse controle sobre as informações que circulam em uma sociedade (notícias, críticas, músicas, publicações etc.) de censura e ela foi uma das principais características da ditadura militar no Brasil.

O primeiro presidente desse período, Castelo Branco, foi responsável por fundar as bases totalitárias que limitaram os poderes Legislativo e Judiciário e criaram diferentes meios de repressão política e ideológica. O objetivo dessa centralização era garantir a permanência do sistema iniciado pelos militares, a fim de que durasse por longas décadas sob a alegação de estarem mantendo a soberania nacional.

Esse controle sobre a opinião pública e sobre todas as áreas da vida social contou com diversos órgãos, tais como o Serviço Nacional de Informações (SNI) e o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), que compunham as engrenagens de um sistema de desmobilização popular e de perseguição à dissidência a partir da repressão política, da censura e até mesmo da tortura. A Lei de Imprensa (1967) também contribui para o controle das informações veiculadas pela imprensa nacional, prevendo severas punições a jornalistas e meios de comunicação.

O combate ao comunismo, pregado com veemência pela oposição de Jânio Quadros e João Goulart é fundamental para se compreender a censura empreendida durante o regime militar. Nos primeiros dias de instalação da ditadura, o jornal Estado de São Paulo já dava provas de que o medo comunista perpassava o imaginário social de parte da população daquela época: “[…] Enquanto não se concluir a erradicação do comunismo, não se poderá dizer que tenhamos voltado à normalidade legal e à tranquilidade e a segurança da vida democrática. […]” (O Estado de São Paulo, 4/4/64, p.3 apud PAES, 1995, p. 34).

Antes mesmo da eleição indireta que elegeu Castelo Branco o novo Presidente da República, mais de 400 cassações já haviam sido realizadas, buscando retirar da vida política todos aqueles que representassem perigo à permanência dos militares no poder. Nesse contexto, a maior parte dos veículos de comunicação ainda apoiavam o Golpe de 1964, sendo poucos os que se pronunciaram contra o governo desde suas primeiras ações (como o Correio da Manhã) e, por isso, sofreram sérias represálias. Devido a esse controle da imprensa, os diversos intelectuais e figuras públicas que pronunciavam-se contra a ditadura tiveram um espaço de manifestação de suas ideias bastante restrito e sem grandes repercussões inicialmente.

Ao longo do tempo, jornalistas contrários ao regime militar encontraram no humor uma forma de manifestar sua insatisfação criando quadrinhos e charges. Outra forma encontrada para tentar burlar a censura foi a imprensa alternativa cujas publicações também sofreram repressão. Músicas e peças teatrais que criticam o governo também sofreram censura e, diante dela, encontraram formas de burla-la através de diferentes recursos linguísticos que caracterizam a música de protesto.

A censura só foi encerrada, de fato, com o fim da ditadura militar, mas as produções que surgiram naquele contexto não permitem que essa realidade seja apagada de nossa História.

Leia também:

Bibliografia:

PAES, Maria Helena Simões. Em nome da Segurança Nacional: do golpe de 64 ao início da abertura. São Paulo: Atual, 1995.

SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M. No fio da navalha: ditadura, oposição e resistência. In: Brasil: uma biografia. São Paulo: Cia das Letras, 2015, p. 437-466.

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