Governo de João Figueiredo

Mestre em História (UERJ, 2016)
Graduada em História (UERJ, 2014)

João Baptista Figueiredo nasceu no Rio de Janeiro, em 1918. Iniciou a carreira militar na Escola Militar do Realengo (1935-1937), e na década de 1960 estudou também na Escola Superior de Guerra – ESG, conhecida como reduto de formação política dos militares que implantaram o Golpe de 1964. João Figueiredo participou da articulação do Golpe Militar de 1964, chefiou o Gabinete Militar no período do governo Médici (1969-1974) e foi nomeado para presidir o Serviço Nacional de Informações – SNI (1974 e 1979). Em 1977, tornou-se general de exército. E, em 15 de março de 1979, foi nomeado presidente da República, sucedendo o governo do general Ernesto Geisel.

João Figueiredo

O governo do general João Figueiredo na presidência da República foi o último do regime militar. O general João Figueiredo deu continuidade ao projeto iniciado no governo anterior de abertura do regime, como designado pelos militares de maneira “lenta, gradual e segura”. Desse modo, em agosto de 1979, assinou a Lei de Anistia Política que anulou as punições aos brasileiros feitas desde 1964. Com essa lei foram revogadas as penalidades propostas nas legislações do regime militar como o exílio, a perda de direitos políticos, as aposentadorias compulsórias, dentre outras punições. As absolvições foram concedidas tanto aos militares que atuavam em favor do regime, quanto aos demais cidadãos que se opuseram ao regime. Dessa forma, os crimes cometidos pelos agentes do regime também não poderiam ser julgados.

Além da Lei da Anistia, foi aprovada a Lei Orgânica dos Partidos que possibilitou a criação de outros partidos e, consequentemente, a extinção do bipartidarismo e dos partidos existentes durante o regime: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Dentre alguns dos partidos criados nesse período estiveram o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o partido que agregava arenista – Partido Democrático Social (PDS), e o Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – que reunia antigos emedebistas. E, durante novembro de 1979, foram previstas eleições diretas para os governadores de Estados, e foi extinta a eleição indireta para senadores. Somente no ano de 1982 foram realizadas as eleições diretas para compor os quadros executivos dos estados e da Câmara Federal, sendo a oposição majoritariamente vitoriosa nesses pleitos.

Economicamente, o governo do general Figueiredo foi marcado por inflação e estagnação econômica, evidenciando o colapso da política econômica do regime militar. Isso se somou à crise internacional do petróleo de 1979; para contornar essa crise a importação de petróleo foi reduzida e aumentaram-se as prospecções de busca por esse insumo. A crise econômica persistiu, e a dívida externa chegou ao índice alarmante de 61 bilhões de dólares. Em consequência da crise econômica ocorreram as demissões em massa nas fábricas do ABC paulista, acarretando nas greves de diversas categorias, destacadamente dos metalúrgicos, entre os anos de 1978 e 1979. Os líderes sindicais que atuaram nessas greves foram indiciados pela Lei de Segurança Nacional.

A abertura política não contentava todas as parcelas das forças armadas e da extrema direita, e havia grupos que promoviam ataques terroristas para coibir a ação de grupos de esquerda. Bancas de jornal que vendiam impressos de esquerda eram atingidas por bombas lançadas por esses grupos. Em agosto de 1980, foram enviadas cartas-bombas para o dirigente da Ordem dos Advogados do Brasil e para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sucedendo a morte e mutilação de funcionários dessas instituições. Dentre esses atentados o que mais se destacou foi o caso da explosão de uma bomba dentro do carro de militares, no Rio de Janeiro, onde se realizava a comemoração do dia do trabalhador, em 1981. Os militares foram inocentados, e o governo do general Figueiredo foi afetado por uma crise por causa desse atentado.

O desgaste da ditadura militar levou à criação de uma frente da oposição ao regime pela realização de eleições diretas, esse movimento ficou conhecido como “Diretas já”. Assim, uma Emenda Constitucional acerca das eleições diretas foi elaborada pelo deputado Dante de Oliveira, no entanto, não foi aprovada pelo Congresso. Em janeiro de 1985 realizaram-se eleições indiretas para presidente da República, os candidatos governistas Paulo Maluf e Flávio Marcílio foram derrotados pela oposição. Sucedeu o governo do general Figueiredo, o civil José Sarney. Tancredo Neves que havia sido eleito para o cargo de presidente da República não chegou a assumir o posto por não ter sobrevivido a diversas cirurgias. Assim, o vice-presidente José Sarney tornou-se presidente, e o regime militar foi encerrado.

Referências:

FERREIRA, J. & DELGADO, L.N. (org). O tempo da ditadura: regime militar e movimentos sociais em fins do século XX. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. (O Brasil Republicano, v.4).

MENDONÇA, Sônia Regina de; & FONTES, Virgínia Maria. História do Brasil Recente: 1964-1980. São Paulo: editora Ática, 2001.

“Governo João Figueiredo”. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/presidencia/ex-presidentes/jb-figueiredo. Acessado em 29 out. 2017.