Movimento Democrático Brasileiro (MDB)

Mestre em Educação (UFMG, 2012)
Especialista em História e Culturas Políticas (UFMG, 2008)
Graduada em História (PUC-MG, 2007)

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foi o partido de oposição criado a partir da extinção do pluripartidarismo, pelo Ato institucional nº 2, e a partir das determinações do Ato Complementar nº 4 (ACP-4). No contexto de consolidação da ditadura militar no Brasil, o MDB teria o papel de ser uma oposição consentida, entretanto, ao longo do regime militar, o partido ganhou personalidade própria e tornou-se de fato uma pedra no sapato dos militares.

A criação do MDB e seus ideais

O MDB foi criado em 24 de março de 1966 e contou, principalmente, com parlamentares do extinto Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Em seu estatuto, o partido declarava defender através da ação política, o legítimo poder que é emanado do povo.

Da mesma forma, em seu manifesto, se comprometia a fortalecer a democracia representativa baseada na soberania popular através do voto direto, na pluralidade partidária e na independência e harmonia entre os Três Poderes. Também comprometia-se com a defesa dos direitos e garantias individuais e com a polêmica reforma agrária.

Dentre seus componentes mais conhecidos encontravam-se Aurélio Viana da Cunha Lima, Ulysses Guimarães, Tancredo Neves e Mário Covas.

A partir da repressão, censura e cassação de direitos ocorridos durante a ditadura militar, constata-se que o MDB não teve força para colocar em prática seus ideais. Contudo, a partir das eleições de 1974, o partido obteve expressivo crescimento e passou a influenciar em importantes medidas de distensão do regime militar, tais como a Lei de Anistia (1979) e as Diretas Já (1984), sobretudo, através do grupo denominado “autênticos”.

O crescimento do MDB no contexto da abertura política

Nas eleições de 1974, o MDB lançou a candidatura de Ulysses Guimarães contra a candidatura de Ernesto Geisel. Apesar da esmagadora derrota, o MDB saiu fortalecido, pois, através dessa candidatura de protesto, o partido pode percorrer o país evocando os ideais democráticos e ampliando suas bases de 786 diretórios para três mil.

Apesar da derrota presidencial, o MDB foi vitorioso nas eleições legislativas, ampliando sua base para 161 deputados contra 203 da ARENA. Também obteve êxito nas eleições estaduais elegendo a maioria dos deputados no Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. De forma geral, as regiões Sul e Sudeste concentravam cerca de 70% dos votos do MDB e, não por acaso, o Pacote de Abril (1977) promoveu a ampliação do colégio eleitoral dos estados menores, situados em regiões de predominância da ARENA (Norte, Nordeste e Centro-Oeste).

Ao longo do tempo o MDB passou de oposição consentida para oposição de fato e, mesmo diante das limitações impostas a atuação do Congresso Nacional durante o regime militar, o partido encontrou momentos para manifestar a insatisfação popular diante da manutenção do poder nas mãos dos militares.

Nas eleições de 1978, o MDB novamente demonstrou crescimento, tendo obtido 266 votos para sua chapa, composta pelo general Euler Bentes Monteiro e Paulo Brossard contra 355 da chapa composta por João Figueiredo. Seu crescimento fez com que, no ano seguinte, o presidente Figueiredo extinguisse o bipartidarismo a fim de dividir a oposição em partidos menores.

Dessa forma, surgiram, após a extinção do MDB, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), liderado por Ulysses Guimarães, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), liderado por Leonel Brizola, o Partido Popular, liderado por Tancredo Neves, e o Partido dos Trabalhadores, cuja figura mais emblemática é Luiz Inácio Lula da Silva.

Bibliografia:

LIMA JÚNIOR, Olavo Brasil de. Movimento Democrático Brasileiro (MDB). FGV, CPDOC, Rio de Janeiro, 2016. Disponível em: <http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/movimento-democratico-brasileiro-mdb>. Acesso em: 07 nov. 2017.

TSE. Movimento Democrático Nacional. Manifesto/Programa. TSE, Brasília, 2017. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/hotSites/registro_partidario/mdb/manifesto_programa.htm>. Acesso em 7 nov. 2017.

SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M. No caminho da democracia: a transição para o poder civil e as ambiguidades e heranças da ditadura militar. In: Brasil: uma biografia. São Paulo: Cia das Letras, 2015, p. 467-498.

Arquivado em: Ditadura Militar