Programa de Integração Nacional

Mestre em História (UERJ, 2016)
Graduada em História (UERJ, 2014)

O Programa de Integração Nacional (PIN) foi um projeto criado durante o governo presidencial do general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) que tinha por principal objetivo a ocupação de terras na região Amazônica por meio da imigração de contingentes populacionais da região Nordeste. O Programa foi regulamentado pelo Decreto-lei 1.106, de 16 de junho de 1970, e pretendia realizar a integração das regiões Norte e Nordeste que eram fiscalizadas, respectivamente, pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM, criada em 1966) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE, criada em 1959).

De certa forma, o PIN absorveu as atividades da SUDAM e da SUDENE, passando a promover uma proposta desenvolvimentista inter-regional, suplantando o caráter regionalista das superintendências. Segundo o antropólogo Otávio Velho, essa abordagem inter-regional do governo Médici foi originada a partir da visita do general ao Nordeste para acompanhar as secas que assolavam a região em 1970. O Programa de Integração Nacional propôs, principalmente, a construção de rodovias como meio de superar essas desigualdades regionais. Assim, foram planejadas as construções da rodovia Transamazônica e da rodovia Cuiabá-Santarém, além de reformas e apoio financeiro à rodovia Belém-Brasília e à rodovia que conectaria Manaus à rodovia Brasília-Acre. (Cf. VELHO, 1995:198)

O PIN buscava a transferência de parcelas populacionais que sofriam com a seca no Nordeste para a região Amazônica — na qual o regime militar compreendia haver “vazios territoriais e demográficos”. Essa solução desconsiderava a existência de populações indígenas que viviam isoladas ou semi-isoladas na região destinada à rodovia Transamazônica e não apresentava uma solução efetiva ao problema das secas na região Nordeste. O projeto sofreu rechaço da oposição tradicional e da elite local do Nordeste (Cf. Idem), pois implicava a transferência de verbas aplicadas na região para as empreitadas do plano que incluíam, além de construções de rodovias, o assentamento de colonos e a pesquisa geomofológica na busca de minerais na região Norte. Outra crítica desses setores foi que o PIN em vez de integrar a região Nordeste ao Sul do país — que possuía mais recursos — integrava-a a outra região que sofria, igualmente, com a pauperização.

O PIN também sofreu críticas do ex-ministro Roberto Campos. O ex-ministro ressaltou que o governo teria vantagens políticas advindas da implementação do Programa e, por isso, desconsiderava a inviabilidade econômica dele. Politicamente, o PIN incentivava uma “euforia nacionalista”, captando essa tendência comum a setores de esquerda. Na época, popularizou-se a expressão “Integrar para não entregar”, ou seja, relacionava-se o “desenvolvimento” da região amazônica, integrando-a as demais regiões do país, a não entrega dela à dominação estrangeira; malgrado, o Programa tenha utilizado esforços estrangeiros nesse processo de colonização da região. Economicamente, o ex-ministro ressaltou que os gastos com o Programa estariam acima do que o Estado poderia arcar. (Cf. Idem)

O antropólogo Otávio Velho registrou que na década de 1970 houve quatro correntes de migração para a região amazônica: duas correntes foram espontâneas e não se relacionaram diretamente com o PIN, uma partia do Maranhão e outra da região Centro-Sul; a terceira era oficialmente relacionada ao PIN e arregimentada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); e a quarta corrente era de pessoas que se dirigiam à Amazônia buscando atividades assalariadas. Assim, podemos notar que além da colonização estimulada pelo PIN, também ocorreu uma colonização orgânica. Apesar dessa colonização, não houve avanços sociais e econômicos substanciais na região.

Referências:

ABREU, Alzira Alves de. “Programa de Integração Nacional” (verbete). Disponível em: https://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/programa-de-integracao-nacional-pin. Acessado em 24 de março de 2020 às 10h e 30m.

Decreto-lei nº 1106, de 16 de junho de 1970. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del1106.htm. Acessado em 24 de março de 2020 às 10h e 45m.

“Histórico – SUDAM”. Disponível em: http://www.sudam.gov.br/index.php/quem-e-quem/58-acesso-a-informacao/87-historico-sudam . Acessado em 24 de março de 2020 às 11h e 21m.

OLIVEIRA, Lúcia Lippi. “A criação da SUDENE”. Disponível em: https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/JK/artigos/Economia/Sudene. Acessado em 24 de março de 2020 às 11h e 30m.

VELHO, Otávio. “A Rodovia Transamazônica, desenvolvimentos e debates paralelos”. In: Capitalismo autoritário e campesinato. Rio de Janeiro: Zahar, 1995. p. 197-202.

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