Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento

Mestre em História (UERJ, 2016)
Graduada em História (UERJ, 2014)

O Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) deu sequência ao Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND). Assim como o I PND, o II PND também foi instituído por Lei. Em 4 de dezembro de 1974, foi promulgada a Lei 6.151 que instituiu as diretrizes do II PND, vigente entre os anos de 1974 e 1979. O I PND, elaborado durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), obteve êxitos no que se referiu ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e na expansão da produção industrial, durante a vigência do plano entre anos de 1972 e 1974. No entanto, a crise internacional do Petróleo de 1973/1974 reduziu a viabilidade da execução das diretrizes propostas no I PND e gerou também a crise do “Milagre Econômico”.

O governo de Médici foi marcado pelas elevadas taxas de crescimento econômico, alavancadas por condições econômicas internacionais favoráveis, por conta desse crescimento excepcional o fenômeno foi alcunhado de “Milagre Econômico”, embora esse fenômeno não tenha implicado melhor distribuição de renda no país, tampouco o aumento do salário real dos trabalhadores. Esse crescimento econômico retraiu com o impacto causado pelo primeiro “choque do petróleo”, em 1973, aumentando o índice inflacionário e a dívida externa do país. O general Ernesto Geisel sucedeu a presidência da República e teve que lidar com a crise econômica ocasionada por esse “choque do petróleo”.

Com a elaboração do II PND, o governo de Geisel reformulou a estratégia desenvolvimentista proposta pelo I PND. O Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento possuía foco no fomento à produção de bens de consumo duráveis (eletrodomésticos, automóveis etc.), já o II PND passou a salientar o incentivo à geração de energia e à produção de insumos básicos (petróleo, alumínio, aço etc.) e de bens de capital (máquinas, fábricas, ferramentas etc.) (Cf. FONSECA & MONTEIRO, 2008: 28). A alteração de ênfase dos Planos decorreu da preocupação com a questão da autonomia energética que estava posta devido à crise internacional de 1973. A crise do petróleo afetou sobremaneira a economia brasileira, pois o país importava 80% desse insumo para o consumo interno (Cf. FAUSTO, 2018:273).

No primeiro pronunciamento do general Ernesto Geisel apresentando o projeto do II PND ao Congresso Nacional, em 10 de setembro de 1974, foi asseverada a exigência de expansão de setores da produção doméstica, enfatizando a prioridade de “uma política realista de substituição de importações”, sobretudo, nos setores de bens de capitais, energéticos e de fertilizantes (Cf. BRASIL, 1974:6). O historiador Boris Fausto ressalvou que as indústrias que se pretendiam implantar no país já estavam sendo superadas nos países centrais do capitalismo devido ao alto grau poluente delas, dentre algumas dessas indústrias estavam a do aço, do alumínio e da soda-cloro. Mas também mencionou os ganhos com essa política de substituição de importação, principalmente, no setor do Petróleo (Cf. Ibidem: 275).

Além de avanços na produção do petróleo, outra medida para o crescimento do setor energético foi a criação da Usina de Itaipu. Em convênio com o governo do Paraguai, foram iniciadas as obras para a construção da Usina durante o governo de Geisel, no entanto, somente em 1984 foi inaugurada, sendo considerada a maior usina hidrelétrica do mundo. Ademais, o II PND também estimulou o programa nuclear e a utilização de álcool como combustível.

Outro destaque feito por Boris Fausto acerca do II PND foi que os debates entre economistas ocasionaram dissensão sobre as atribuições às consequências do Plano. Entre os economistas, houve aqueles que realçaram o desenvolvimento qualitativo da indústria brasileira fomentado pela política de substituição de importações, e outros que apontam o desequilíbrio da dívida externa que aumentou com a aceleração do crescimento em um momento de crise econômica internacional. Essa dívida externa cresceu demasiadamente em virtude da flexibilização dos juros que aumentaram no período.

Ao final do governo de Geisel, a dívida externa acarretou mais solicitações de empréstimos, avolumando ainda mais o endividamento. A dívida interna também cresceu, dificultando a correção monetária. Dessa forma, houve aumento do índice da inflação que subiu em média 37,9%. E os trabalhadores padeceram ainda mais com o arrocho salarial, advindo da indexação realizada apenas anualmente. Apesar disso, houve crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB) em torno de 6,7%, entre 1974 e 1978. (Cf. Idem)

A opção pelo projeto desenvolvimentista durante o governo de Geisel não somente foi mantida como foi ampliada, malgrado, o país já estivesse em processo de distensão política. O anúncio de que o Brasil passaria por um processo “lento, gradual e seguro” na restauração do regime democrático-liberal ocorreu anteriormente ao empenho do II PND. De acordo com Fausto, isso ocorreu por conta da convicção de que o país estava destinado ao crescimento econômico, percepção originada na década de 1950 (Cf. Idem). Já os historiadores Pedro Fonseca e Sérgio Monteiro defendem que o desenvolvimentismo do II PND estava intrinsecamente relacionado ao processo de distensão política, pois o crescimento econômico advindo do Plano asseguraria a retomada da base de apoio ao governo que havia sido abalada pela crise do “Milagre econômico” e, assim, viabilizaria a distensão política (Cf. FONSECA & MONTEIRO, 2008:31)

Referências:

ABREU, Alzira Alves de. “Plano Nacional de Desenvolvimento (PND)” (Verbete). Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/plano-nacional-de-desenvolvimento-pnd Acessado em 29 de março de 2020 às 10h e 20m.

AGÊNCIA BRASIL DE COMUNICAÇÃO. “Brasil em 3 tempos: o planejamento durante o regime militar”. Disponível em: http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2004-07-24/brasil-em-3-tempos-planejamento-durante-regime-militar Acessado em 29 de março de 2020 às 11h e 20m.

BRASIL. II Plano Nacional de Desenvolvimento (1975-1979). Brasília: República Federativa do Brasil, 1974.

FAUSTO, Boris. História Concisa do Brasil. São Paulo: Edusp, 2018. P. 273-275.

FONSECA, Pedro Cezar Dutra; & MONTEIRO, Sergio Marley Modesto. “O Estado e suas razões: o II PND”. Revista de Economia Política, vol. 28, nº 1 (109), p. 28-46, janeiro-março/2008.

LAGO, Luís Aranha Correia do. “Milagre Econômico” (Verbete). Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/milagre-economico-brasileiro Acessado em 30 de março de 2020 às 10h e 31m.

MENDONÇA, Sônia Regina de; & FONTES, Virgínia Maria. História do Brasil Recente: 1964-1980. São Paulo: editora Ática, 2001.